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Notícias de 25 de março de 2007
Ir um nível acimaConfira as notícias de 25 de março de 2007 aqui, no Portal do ServidorPublico.net
Fraude deve ser comprovada para cancelar concurso
Apesar de considerar grave a denúncia de fraude em concurso para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o Conselho Nacional de Justiça negou o pedido de liminar apresentado pela seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil. A instituição pretendia suspender os efeitos do concurso e impedir os aprovados, já empossados, de exercerem a magistratura.
STF não pode opinar sobre promoção de agentes públicos
O Supremo Tribunal Federal não pode firmar posicionamento jurídico sobre promoções de servidores públicos. O entendimento é da ministra Carmen Lúcia, que arquivou a Ação Declaratória de Constitucionalidade ajuizada pela Associação Federal de Polícia. A ação pediu o posicionamento jurídico do STF a respeito da constitucionalidade ou não da “promoção ou ascensão funcional na carreira dos policiais federais”.
Aumento de 3,27% a aposentado sai até dia 15
Os cerca de 8,2 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais que um salário mínimo saberão, até o dia 15 do mês que vem, qual será o valor de seus benefícios a partir do pagamento de maio. O reajuste, provavelmente, não será muito diferente de 3,27%. Para os demais aposentados que ganham um salário mínimo, o reajuste vai ser de 8,57%.
Maioria para quê?
Poucos descreveram com tamanha clareza o relacionamento tortuoso entre os Poderes Executivo e Legislativo quanto o presidente americano Woodrow Wilson (1913-1921). Em Governo Congressual, livro publicado em 1885, ele atribui ao toma-lá-dá-cá da política as dificuldades para aprovar projetos de interesse da sociedade. Mais de um século depois, o raciocínio de Wilson ajuda a entender os últimos lances dados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao trocar ministérios por apoio no Congresso, Lula montou uma base parlamentar formada por 11 partidos. Em tese, terá a fidelidade de 338 dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores.
Violência explode como o principal problema do país
A violência explodiu na percepção dos brasileiros como o principal problema do país no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A avaliação do governo federal piorou e as menores taxas de aprovação a Lula estão hoje concentradas nas capitais, em grandes regiões metropolitanas e em Estados como São Paulo e Rio, onde a violência é maior e repercute mais.
Internet vira ferramenta pra fiscalizar deputados
Um eleitor pode pensar que, sozinho, não faz diferença. Está errado. No Brasil, onde o voto é obrigatório, o senso comum diz que política se faz apenas em dia de eleição. Como agravante, passada a euforia da votação, um abismo costuma surgir entre eleitor e eleitos. Mas, até mesmo quem não tem tempo de percorrer gabinetes para conferir a atuação do candidato em quem votou pode acompanhá-lo de perto. Basta acessar a Internet. Graças a essa ferramenta tecnológica, é possível fiscalizar desde a apresentação de projetos e presença em plenário até quanto cada um gasta - e com o quê.
Palácio dos Bandeirantes abre os portões aos cidadãos
Um palácio sempre desperta no imaginário popular temas ligados ao poder, ao luxo, à riqueza e a um universo diferente do cotidiano da maioria das pessoas. A partir da próxima quarta-feira, dia 28, qualquer paulistano ou, melhor, qualquer cidadão, seja brasileiro ou estrangeiro, poderá verificar como é um palácio, no caso o dos Bandeirantes, que abriga a sede do executivo paulista, e todas as suas obras de arte.
Reação contra reajuste
O projeto de decreto legislativo aprovado anteontem na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara reajustando para R$ 16.2590 mensais os salários dos parlamentares será bombardeado por um grupo de deputados contrário ao reajuste. Os congressistas que formam o grupo conhecido como "terceira via", formados por deputados de oposição, são contrários a qualquer reajuste, até mesmo pela taxa oficial da inflação, o Índice de Preços ao Consumidor no Atacado (IPCA).
Ministério Público debate corrupção e foro privilegiado com jornalistas
Jornalistas estão convidados para participar do workshop Corrupção, Crimes contra a Administração, Improbidade Administrativa e Foro Privilegiado, promovido pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). Será no dia 27, a partir das 10h30, na sede do MPSP. Há 80 vagas, e as inscrições devem ser efetivadas por e-mail até o dia do evento.
Governo de coalizão e a agenda legislativa
A decisão de entregar toda a coordenação política – no Congresso e no governo – a políticos conservadores, e de partidos de posições políticas sociais-liberais, não é uma atitude neutra, voltada apenas para a maior eficiência operacional do governo, nem desprovida de implicações políticas. Pelo contrário, ela tem duplo significado: o de reafirmar a coalizão de governo e o de dar maior flexibilidade aos princípios anteriormente sustentados pelo governo.
Trabalhadores do serviço público federal irão ao Congresso reivindicar reajuste salarial
Brasília - Diretores da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) irão ao Congresso Nacional, na próxima semana, para reivindicar aos deputados e senadores o mesmo tratamento dado pela Comissão de Finanças da Câmara, que nessa semana aprovou reajuste dos salários dos congressistas, ministros, vice-presidente e presidente da República em 26,49%.
Maioria da população nunca utilizou internet porque acesso ao computador é restrito
Rio de Janeiro - A maioria dos brasileiros não utiliza a rede mundial de computadores – cerca de 128 milhões de brasileiros, em 2005, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que fazem parte de um suplemento especial da Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílio (PNAD – 2005) sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação no país.
Senadores negociam aprovação de incentivo para ampliar licença-maternidade
Brasília - Está em tramitação no Senado um projeto de lei (281/2005) que incentiva e permite a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses. O relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), e a autora, senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), negociam a aprovação da medida no Congresso ainda neste primeiro semestre do ano.
Presidente e governador anunciam obras do fórum de São José
A obra, paralisada por problemas operacionais será reiniciada agora, com o compromisso do governador do Estado pela liberação de três milhões de reais em contrapartida aos valores já aportados pela prefeitura de São José dos Campos.
TJ recebe visita do presidente da Câmara dos Deputados
Chinaglia ficou surpreso com a dimensão do Tribunal. O deputado também falou sobre o Congresso Nacional e disse que a Câmara se esforça para recuperar a autoridade abalada com a crise da legislatura passada. "Estamos imprimindo um ritmo de trabalho com pautas de interesse nacional. Sei que a Câmara melhorará seu desempenho".
País conta com seis hospitais entre os melhores do mundo
Seis hospitais brasileiros, sendo dois públicos, conquistaram a principal certificação de saúde do mundo, o selo da Joint Commission International (JCI), entidade norte-americana que certifica serviços de saúde em mais de 60 países. Nos EUA, os pacientes usam esse selo como parâmetro ao escolher um hospital. O processo de certificação dura em média dois anos. São avaliadas centenas de itens, como o prontuário do doente e a capacitação de funcionários. O serviço é reavaliado a cada três anos.
Cidades brasileiras estão em relatório de ONG britânica como exemplo no combate à crise mundial da água
O relatório defende pontos-chave no sucesso de projetos de administração do abastecimento de água e coleta de esgoto: eficiência, responsabilidade, transparência e participação da comunidade. Nos quatro casos brasileiros são mostradas iniciativas de administração autônoma de água e esgoto pelo município, envolvendo a população diretamente atingida pelas modificações. A ONG britânica escolheu as cidades com base em documentos da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae).