Sidney Martins
Repórter

Um eleitor pode pensar que, sozinho, não faz diferença. Está errado. No Brasil, onde o voto é obrigatório, o senso comum diz que política se faz apenas em dia de eleição. Como agravante, passada a euforia da votação, um abismo costuma surgir entre eleitor e eleitos. Mas, até mesmo quem não tem tempo de percorrer gabinetes para conferir a atuação do candidato em quem votou pode acompanhá-lo de perto. Basta acessar a Internet. Graças a essa ferramenta tecnológica, é possível fiscalizar desde a apresentação de projetos e presença em plenário até quanto cada um gasta - e com o quê.

A ONG (Organização Não Governamental) Transparência Brasil, por exemplo, colocou na rede todas as informações públicas sobre quem cumpre mandato federal atualmente.

O diretor-executivo da ONG, Cláudio Abramo, explica que há informações básicas sobre o político, como os cargos que ele ocupou, e a profissão. Mas também ocorrências na Justiça e tribunais de contas. Também é possível descobrir como o candidato paga suas despesas de campanha, o que permite ao eleitor entender determinadas posições assumidas pelos parlamentares nas votações em plenário.

«A qualidade da democracia tem muito a ver com a qualidade da participação. A democracia não está fadada a ter sucesso, mas se ela tiver possibilidade de algum sucesso é por conta da qualidade com que o cidadão acompanha e está atento ao que acontece», diz o cientista político Cícero Araújo.

Com o propósito de cumprir sua missão, a Transparência Brasil prioriza algumas áreas de atuação, como a incidência da corrupção em diferentes esferas: corrupção eleitoral, a perspectiva do setor privado e diagnósticos municipais. Sua atuação também se dá com a criação de instrumentos para monitorar a corrupção.

Além do Transparência Brasil, os próprios sites da Câmara dos Deputados (www.camara.gov.br) e do Senado (www.senado.gov.br) permitem acompanhar e fiscalizar os parlamentares. Em Minas, a Assembléia Legislativa disponibiliza (www.almg.gov.br) as despesas com remuneração de deputados e o custeio do mandato.

DE OLHO NO PARLAMENTAR
Internet permite fiscalização e acompanhamento

- Devido ao foro privilegiado, parlamentares só podem ser processados no Supremo Tribunal Federal (STF).
- Para acompanhar os processos, acesse www.stf.gov.br.
- Digite o nome do parlamentar para saber se ele é réu em algum processo e quem o acusa de quê.
- Atenção: a consulta busca tanto processos em andamento quanto processos arquivados. Quando constar «Baixa ao arquivo do STF», é preciso verificar no andamento se houve decurso de prazo. Se houve, o processo não vale mais.
- O processo pode ter sido baixado para outros tribunais, ou seja, continua em outra instância judicial. Quando constar «Transitado em julgado», significa que já houve decisão final do processo. Em «DJ», verifique se o parlamentar foi inocentado ou declarado culpado.
- O mesmo acompanhamento pode ser feito na Justiça Eleitoral. Acesse www.tse.gov.br) para verificar processos de todos os estados. Todos os procedimentos contra candidatos são avaliados pela Justiça Eleitoral.
- No TSE, você pode conferir processos em nível federal. No TRE do Estado de origem do parlamentar (www.tre-mg.gov.br, por exemplo) é possível conferir processos em nível estadual.
- Antes de iniciar a consulta, marque a opção «em qualquer parte do nome» (do contrário, o sistema buscará apenas pelo primeiro nome). Em seguida, aparecerá lista de processos correspondente. Clique no nome do parlamentar par ver a lista de processos ou representações aos quais ele responde.

Conteúdo de sites compromete a pesquisa dos eleitores

O cientista político Sérgio Braga, autor de diversas publicações sobre sites de casas legislativas, afirmou que os portais de Internet das assembléias estaduais brasileiras ainda são fracos em relação ao grau de informatização e ao conteúdo oferecido aos usuários. Em pesquisa, Braga apresenta um ranking dos sites das assembléias, conforme tais parâmetros: o portal da Assembléia de Minas Gerais é considerado o melhor e o da casa legislativa de Alagoas o pior.

Dentre os dados avaliados pelo professor Sérgio Braga estão a composição das mesas, informações sobre a ordem do dia (o que estará em votação e/ou em discussão nas comissões temáticas), presença dos parlamentares na cada sessão ordinária ou extraordinária, resultado das votações, agenda do presidente da Casa, perfil individual dos parlamentares, filiações partidárias anteriores, declaração patrimonial e remuneração pessoal dos parlamentares, bem como suas principais propostas já apresentadas.

Para o cientista político, a situação dos portais das assembléias é diferente da dos sites da Câmara dos Deputados e do Senado, atualmente considerados os melhores da América do Sul. «Os sites são mal organizados, faltam informações. O que não há é investimento em tecnologia», reclama o especialista.

Braga diz que, nem sempre, os estados mais desenvolvidos estão entre os primeiros colocados, e citou o Rio de Janeiro e Paraná, respectivamente em 9º e 19º lugares como exemplos. «Em São Paulo, foi de seis meses para cá que implantaram a biografia dos parlamentares», acrescenta.

«O eleitor precisa de informações detalhadas, se ele (o deputado) está ou não sendo presente, por exemplo. Há recursos tecnológicos baratos, mais baratos, por exemplo, do que imprimir toda a parafernália», disse, em relação aos papéis referentes à sessão. Conforme Braga, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, os primeiros colocados, se destacam porque registram votações nominais, ao contrário dos demais.

Na avaliação de Braga, as casas legislativas estaduais precisam tomar mais cuidados com seus portais. Muitos links dentro dos sites não abrem», exemplifica.

Fiscalização

O advogado Everson Tobaruela, presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), considera que é importante que a população fiscalize a atuação de seu parlamentar. «O parlamentar exerce sua função por mandato, que significa procuração. Quem outorga procuração a alguém, não pode deixar de prestar atenção no que a pessoa faz, sob pena de deixá-lo cometer erro em seu nome».

Para Tobaruela, não basta acompanhar a atuação apenas do parlamentar em quem votou, mas de todo o Parlamento. «O deputado não é de uma pessoa, mas sim de toda população. Daí a importância de fiscalizar. Toda vez que ele apresentar algum projeto desqualificado, que a população cobre dele».
 
Transparência ganha impulso
 
O conceito básico de transparência sempre esteve presente à administração pública, embora mais retratasse o interesse em dar publicidade aos atos administrativos do que propriamente dar esclarecimentos à população. O certo é que o dever de informação do Estado ganhou importância, assim como o incentivo à participação popular.

Na era da internet, tornou-se inconcebível ao Estado deixar de informar à sociedade sobre dados gerais e importantes de sua gestão fiscal, permitindo que ela os controle, fiscalize e julgue. De acordo com estudiosos no assunto, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não foi clara ao definir os princípios norteadores da transparência fiscal. Ainda assim, é possível estabelecer os parâmetros básicos de transparência, como o dever de conceder acesso público à informação.

Trocando em miúdos, o Estado tem o dever de esclarecer, de modo claro e objetivo, sobre as funções e responsabilidades do Governo. Trata-se de um preceito anterior à transparência fiscal, pois concede ao cidadão a prerrogativa de compreender quem criou e quem implementou os planos de Governo e a política fiscal.

Em termos normativos, o dever geral de transparência das informações fiscais está regulamentado na LRF, onde costa que são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, como também as versões simplificadas desses documentos.

As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo devem ficar disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

Já a prestação de contas da União tem que conter demonstrativos do Tesouro Nacional e das agências financeiras oficiais de fomento, incluído o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), especificando os empréstimos e financiamentos concedidos com recursos oriundos dos orçamentos fiscal e da seguridade social e, no caso das agências financeiras, avaliação circunstanciada do impacto fiscal de suas atividades no exercício.

Divulgação

Seguindo a linha da transparência, a Assembléia de Minas divulga, ao final de cada legislatura, balanço das atividades. Na que terminou em dezembro de 2006, por exemplo, foram 3.668 atividades (que incluem reuniões ordinárias, especiais, extraordinárias, visitas e audiências em regiões) e as comissões intensificaram o contato com o interior, que recebeu 263 audiências. Nos últimos quatro anos, as 17 comissões permanentes, além das temporárias, receberam 9.431 convidados, consolidando um espaço de interlocução com a sociedade.

A participação popular no processo legislativo foi reforçada com a criação da Comissão de Participação Popular. A idéia é facilitar a apresentação de projetos de lei de autoria de associação ou órgão de classe, sindicato ou entidade organizada, exceto partidos.

Falta de acesso a computador limita o acompanhamento dos mandatos

Dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mostram que ainda é baixo o índice de pessoas que se interessa por fiscalizar a atuação de parlamentares. O alto percentual de analfabetos e o baixo índice de brasileiros com acesso ao computador reduzem o interesse por parte da população em fiscalizar os parlamentares. Apesar das limitações, o total de acessos ao site da Câmara, por exemplo, tem crescido. Segundo informações da Câmara, a média de acessos diários aumentou 60% em 2006, na comparação com 2005, passando de 24,1 mil para 38,9 mil. O local mais acessado é o que lista os projetos de lei apresentados.

A Casa tem projeto de ampliar ainda mais o número de acessos. A idéia é fazer grande campanha, em meados de abril, em termos institucionais e lançar um guia de serviços para aproximar mais a Câmara da população.

De acordo com a pesquisa realizada pelo professor de Ciências Políticas Sérgio Braga, do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Paraná. Os portais da Câmara dos Deputados e do Senado brasileiros têm o melhor grau de informatização e conteúdo dentre os 18 sites do legislativo da América do Sul, No ranking brasileiro, a Assembléia Legislativa de Minas só perde para a Câmara federal.

A pesquisa traz um levantamento dos melhores sites, considerando o grau de informatização e o conteúdo disponível para os usuários. A Câmara ficou em primeiro lugar e o Senado, em terceiro, na classificação geral. Dentre os dados avaliados pelo professor Sérgio Braga estão a composição das mesas, ordem do dia, presença dos parlamentares na sessão, resultado das votações, agenda do presidente da Casa, perfil individual de cada parlamentar, filiações partidárias anteriores, declaração patrimonial e remuneração pessoal dos parlamentares, bem como suas principais propostas.

O portal da Câmara na Internet possibilita acesso a informações gerais dos deputados federais, presença em plenário, votações, projetos de lei, pedidos de reembolso, licitações e contratos da Casa. O Senado, no entanto, não disponibiliza presença em plenário, nem os pedidos de reembolso apresentados pelos parlamentares. Conforme Sérgio Braga, um dos destaques dos sites das casas legislativas brasileiras é transmitir pela Internet, em tempo real, todas as sessões.

Sérgio Braga estuda os sites dos legislativos há quatro anos e tem diversas publicações sobre o tema. Periodicamente, ele consulta todos os sites do legislativo da América do Sul, com objetivo de atualizar o ranking. De acordo com o professor, o diferencial da avaliação não é só considerar a tecnologia dos sites, mas também a qualidade do conteúdo oferecido.

Para o cientista político, o site do Senado melhorou muito nos últimos meses. No entanto, segundo ele, ainda é necessário facilitar a localização das informações. «O site do Senado é um dos mais sofisticados, mas as informações estão mais ocultas. Não basta que informações estejam lá, mas que sejam facilmente acessíveis», observa o professor. Sérgio Braga acredita que os sites poderiam disponibilizar mais dados referentes a gastos, como verbas empregadas com o salário de funcionários, por exemplo.

O professor da Universidade Federal do Paraná reconhece, no entanto, que há resistência por parte de parlamentares, mas ressalta que a situação só muda com a cobrança da sociedade. Na avaliação dele, a transparência que existe atualmente «já é fruto da pressão da opinião pública».

MARCAÇÃO CERRADA
Como acompanhar o dia-a-dia do parlamentar

1) Gastos da verba indenizatória
1º - Acesse www.camara.gov.br
2º - Clique em "Transparência” (coluna à esquerda).
3º - Clique no link "Consulta utilização de verbas indenizatórias” (lado direito)
4º - No campo disponível, digite o nome do parlamentar e defina o período a ser consultado.
5º - Em "classificação da despesa” aparecerá lista de quais reembolsos o deputado solicitou e o valor pedido.
*Cada parlamentar tem direito a uma verba indenizatória de R$ 15 mil mensais, cumulativa durante o semestre, para despesas com aluguel, manutenção de escritórios, locomoção, consultorias, entre outras.
**Senado e a Assembléia Legislativa ainda não disponibilizam esta ferramenta

2) Presenças em plenário
1º - O Senado só indica como cada senador votou. Acesse www.senado.gov.br e escolha visualização "por nome”, "por partido” ou "por UF”.
2º - No caso dos deputados federais, acesse www.camara.gov.br
3º - Clique no botão "Plenário” (coluna à esquerda).
4º - Depois, clique em "Resultado da votação eletrônica e lista de presença” (lado direito).
5º - Do lado direito, no calendário, é possível escolher a data ou pesquisar o período desejado. Depois da escolha, aparecerá uma lista de sessões ordinárias e extraordinárias realizadas no período escolhido.
6º - Para ver a lista de presença, procure o link "Relação de presença na Sessão por UF” ou "Relação de presença na Sessão por partido”. Ao escolher a forma de consulta, basta clicar no link correspondente.
7º - Para verificar como cada um dos deputados votou, clique em "Relação de votantes por UF” ou "Relação de votantes por partido”.
8º - O site designa os projetos votados pelo número. Por isso, para saber a qual assunto se refere o projeto, é necessário fazer uma busca em "Projetos de Lei e Outras proposições”.

3) Denúncias contra parlamentares
1º - No site da Câmara, é indicado mandar e-mail pelo "Fale conosco”.
2º - No caso dos deputados, após entrar no site, clique no botão "Fale conosco”, no alto da tela.
3º - Escolha, então, a opção "Fale com a ouvidoria” para encaminhar dúvidas referentes ao funcionamento da casa e denúncias contra o deputado.
4º - No caso dos senadores, é possível entrar em contato com a Secretaria de Coordenação Técnica e Relações Institucionais (Scotri) pelo e-mail scotri.presid@senado.gov.br.

4) Para entrar em contato
1º - Na Câmara, é indicado mandar e-mail pelo "Fale conosco”. No site do Senado, basta utilizar a ferramenta "Alô Senado”.
2º - No dois casos, depois basta clicar no botão "Envie sua mensagem” (canto direito da tela)
3º - Escolha o tipo de mensagem a ser enviada.
4º - É preciso preencher todos os campos solicitados para que a mensagem seja enviada.
Obs: e-mails com palavrões ou mensagem ofensivas aos parlamentares são barrados.

5) Acompanhar projetos de lei
1º - É possível consultar por assunto ou por autor. No caso dos deputados, acesse www.camara.gov.br
2º - Clique em "Projetos de Lei e Outras proposições”. Com o número do projeto, o internauta pode verificar a tramitação preenchendo o campo correspondente. Se tiver somente o ano, vai obter como resultado todos os projetos do ano.
3º - Digite o tema de interesse, se não tiver o número e o ano, e clique em "Assunto da Proposição”.
4º - Para consultar pelo nome do autor, preencha o campo correspondente.
5º - No caso dos senadores, acesse www.senado.gov.br e passe o mouse no botão "Atividade Legislativa”.
6º - Depois, clique em "Matérias” e, em seguida, em "Pesquisas avançadas”. 7º Escolha o "Tipo de matéria” e digite o número e o ano de apresentação. Se não tiver o número, entre em "Assunto” e digite o tema de interesse. Também é possível consultar pelo nome do autor, preenchendo o campo correspondente.

Fontes: G1, Câmara dos Deputados e Senado

Jornal Hoje em Dia/MG