Alex Capella
Repórter

A reformulação do sistema trabalhista brasileiro não será iniciada neste segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), frustrando todas as expectativas e jogando por terra todo o esforço despendido por 72 representantes do próprio Governo, da classe empresarial e dos trabalhadores, reunidos durante meses no Fórum Nacional do Trabalho (FNT). A instância foi criada para debater o assunto.
«Neste Governo, ninguém vai discutir as reformas sindical e trabalhista. A própria ministra da Casa Civil confirmou isso», frisa Osmani Teixeira, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), referindo-se às declarações da ministra Dilma Roussef.
No encontro que teve a portas fechadas com empresários, há duas semanas, na capital mineira, a ministra garantiu que as reformas sindical e trabalhista não fazem parte da agenda do Governo federal. O esforço do Governo nos próximos meses será no sentido de garantir a aprovação das Medidas Provisórias que garantam a implantação do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
Patrões e empregados esperavam ver as reformas sindical e trabalhista iniciadas agora. Afinal, ninguém acreditava que um Governo liderado por um ex-operário pudesse engavetar o assunto, assim como fizeram as administrações anteriores. Diante de um universo com mais de 60 milhões de trabalhadores ativos, as duas reformas são vitais para a organização do ambiente de trabalho no país. Caso contrário, o atual quadro que retrata o enfraquecimento da representação sindical e a precarização crescente das relações de trabalho, tende a se agravar.
Com a reforma sindical, esperava-se uma definição das regras para as negociações sociais coletivas. Já na reforma trabalhista, seriam definidos os paradigmas que irão fundamentar as relações entre empregados e empresas nas próximas décadas. «As duas reformas devem ser votadas simultaneamente. O sistema produtivo do país não pode esperar mais um Governo para ver as reformas votadas. Estamos perdendo terreno para outros países na questão da relação entre trabalhadores e patrões», explica o dirigente da Fiemg.
O «desinteresse» do Governo em relação às reformas aumentou depois do episódio do «dossiê» do «aloprado» Osvaldo Bargas, ex-chefe de gabinete do ministro do Trabalho Luiz Marinho. Bargas, que coordenava as discussões do FNT, foi acusado de cobrar propina para conceder, em março de 2004, o registro ao Sindicato das Empresas de Captações, Promoções e Venda de Plano de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Secpplas). «A composição do Congresso tem interesse nas reformas, mas o Governo teme tumultuar o ambiente político», afirma o ex-deputado Sérgio Miranda (PDT-MG), autor do Projeto de Lei 455/04, elaborado a partir das discussões do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), dissidência do FNT.
Segundo Miranda, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 369/05, discutida no FNT, não agradou ao próprio Governo e aos representantes das empresas e dos trabalhadores. O texto mantém a cobrança do imposto sindical e a proibição de existência de mais de um sindicato por categoria na mesma base territorial. «Essa proposta estimula o plurisindicalismo e fortalece a participação dos empregadores nas negociações coletivas, em detrimento dos sindicatos de base», critica o ex-deputado.

Propostas dividem sindicatos

O presidente Lula acredita que o momento político é desfavorável para a votação das reformas trabalhista e sindical no Congresso. O receio do presidente se baseia na própria divisão instalada na base do Governo e entre os sindicalistas. Afinal, as mudanças são polêmicas. Para parte dos representantes sindicais, resultarão no aniquilamento do movimento sindical no país
As discordâncias entre os próprios sindicalistas, muitos dos quais vinculados a partidos políticos, também inviabilizam o avanço das reformas. Existe um entrave entre a tendência majoritária da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Confederação Geral de Trabalhadores (CGT). «Infelizmente, por causa até do desconhecimento, os trabalhadores não participam mais do movimento sindical. Com isso, os interesses de poucos podem inviabilizar os anseios da maioria», garante Lúcio Guterrez, presidente da CUT-MG.
As principais divergências são relativas à unicidade sindical e à contribuição obrigatória para custeio do sistema. O Projeto de Lei 369/05 acaba com a contribuição sindical compulsória, que mantém financeiramente a maioria dos sindicatos. A contribuição compulsória seria substituída por uma contribuição de negociação coletiva, que dependerá de aprovação em assembléia geral e corresponderá a até 1% dos rendimentos líquidos obtidos no ano anterior. Atualmente, o imposto sindical incide sobre um dia de salário ao ano, o que representa 0,25% do rendimento anual do trabalhador.
O presidente da CUT-MG acredita que a reforma sindical é a única saída para acabar com os sindicatos de fachada. Porém, segundo Guterrez, a reforma sindical não pode «flexibilizar» os direitos dos trabalhadores, hoje reféns de uma legislação precária. «Existe Justiça apenas para os aposentados e os desempregados. Para o empregado, a Justiça não existe. Afinal, se o empregado recorrer ao Judiciário, corre um grande risco de ser demitido».
O desembargador Tarcísio Alberto Giboski, presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), discorda. Para ele, os sindicatos precisam se fortalecer para que o trabalhador tenha uma progressiva consolidação das conquistas negociadas. «É certo que os acordos coletivos só prevalecem se se tratarem de negociação, ou seja, se houver transação e não renúncia. Com ou sem reforma, acordo só prevalece se não representar renúncia a direitos, e isso é importante ser dito, para novamente colocar a discussão nos devidos eixos», explica.

Greves deixaram de ser armas

Prova do enfraquecimento do movimento sindical brasileiro nos últimos anos é a ausência das grandes greves, que em outros tempos deram peso às reivindicações de diversas categorias. Sem representatividade e obrigados a conviver com um número cada vez maior de terceirizados, os sindicatos dos trabalhadores da iniciativa privada esperam contar com o apoio do servidores públicos para engrossar o movimento. Porém, a convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que regulamenta a negociação coletiva no serviço público, também não passou ainda pelo Congresso. Com isso, tanto os trabalhadores da iniciativa privada quanto os servidores públicos, vêem o maior instrumento de «negociação» com as empresas perder força a cada campanha salarial.
A Constituição federal é clara: garante o direito de fazer greve das duas classes de trabalhadores. Porém, como o dispositivo que trata dos servidores públicos nunca foi regulamentado, há interpretações diversas sobre as paralisações. Diante das várias interpretações, o Governo federal quer definir limites para que, em caso de greve, um percentual dos servidores tenha que comparecer ao trabalho e garantir o funcionamento dos serviços essenciais à população. Projeto nesse sentido já foi admitido pelo Palácio do Planalto.
Para Fernado Cançado, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Minas Gerais (Sinttel-MG), a base sindical está fragmentada, e os sindicatos estão perdendo a capacidade de brigar pelas suas conquistas. «Hoje, o trabalhador prega o individualismo. Esse ambiente não é propício para uma ação coletiva. É preciso uma mudança de mentalidade. Precisamos levar as propostas do movimento sindical para o trabalhador, que não possui mais a capacidade de compreender o seu papel no ambiente de trabalho», explica Cançado.
Diante da precarização do ambiente do trabalho e da falta de mobilização das categorias, o desembargador Tarcísio Alberto Giboski, presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), acredita que o direito do trabalho, seja o individual ou o coletivo, continua sendo o maior instrumento de inclusão e de negociação social já construído na sociedade capitalista.
«As discussões sobre as reformas trabalhista e sindical devem ser voltadas para a valoração social do trabalho. As reformas devem elevar a dignidade humana, princípios que o artigo 1º da Constituição consagra», ressalta o desembargador.

Mudança pode gerar emprego

Além de garantirem uma maior organização do ambiente do trabalho, as reformas trabalhista e sindical podem representar o resgate da cidadania para milhares de trabalhadores brasileiros. Afinal, afastada do mercado de trabalho - muitas vezes pela burocracia imposta aos empregadores -, uma multidão de trabalhadores aguarda uma chance de voltar ao mercado formal de emprego. E essa chance pode estar justamente na simplificação dos contratos de trabalho, que pode garantir a abertura de mais vagas.
Nos chamados países desenvolvidos, o aumento das vagas no mercado de trabalho foi decorrente do crescimento da economia. Porém, as reformas trabalhistas, que garantiram redução da jornada de trabalho e uma aplicação de um modelo estruturado de desenvolvimento, entre outras mudanças, contribuíram decisivamente para a melhora do ambiente do trabalho. No Brasil, estima-se que apenas a substituição do pagamento das horas extras pelo banco de horas - a serem compensadas posteriormente, com folgas - geraria cerca de 4 milhões de novos postos de trabalho. «As reformas devem manter os direitos dos trabalhadores. Porém, também devem atender a uma nova realidade do mercado de trabalho», explica Antônio Roberto Lambertucci, titular da Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais (DRT-MG).

Sem acordo

De acordo com a cientista política Letícia Godinho, autora do livro «Direito do Trabalho, Justiça e Democracia no Brasil», o fato de as reformas não serem votadas, a despeito de toda a discussão já empreendida, mostra que o Governo federal, empresas e também os sindicatos não conseguem chegar a um acordo, o que seria vital para a cidadania.
«O Governo precisa ser um conciliador nesse processo, evitando que os direitos dos trabalhadores sejam substituídos pelos interesses das empresas. Afinal, protegendo os direitos dos trabalhadores, o Estado vai garantir a manutenção da cidadania», explica. Apesar da depreciação das relações do trabalho, a partir da década de 1990, a cientista política observa que houve um fortalecimento dos sindicatos brasileiros, nos últimos anos. Segundo Letícia Godinho, mesmo sem perspectivas, essas entidades vêm tentando se organizar para voltar a ter representatividade forte na sociedade, reassumindo papel de intermediários entre patrões e empregados.
«É ainda uma tentativa tímida, diante da precarização ocorrida na década de 1990. Porém, isso mostra que esse fortalecimento está nascendo no próprio sindicato, sem os artifícios da lei», completa.
 
Fonte: Jornal Hoje em Dia/MG