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Notícias de 22 de abril de 2007
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Sobre o Rim
Durante o Congresso, o médico norte-americano Eduardo Slatopolsky, Nefrologista, professor da Washington University School of Medicine na cidade de St. Louis, Missouri, irá coordenar um simpósio para apresentar dados de um estudo que mostrou que o medicamento Renagel (cloridrato de sevelamer) reduziu em 50% a mortalidade dos pacientes em hemodiálise por problemas cardiovasculares.
Expedicionários da Saúde embarcam em mais uma viagem de solidariedade
Ao todo, a bagagem inclui cinco toneladas de materiais, entre repelentes, remédios, bisturis e outros objetos, que, depois de montados, se transformam em um centro cirúrgico moderno, com ar-condicionado, gerador, microscópios e tudo que envolve a tecnologia de primeiro mundo. Pela oitava vez, os Expedicionários da Saúde deixam seus compromissos do dia-a-dia para prestar, gratuitamente, atendimento médico e cirúrgico às comunidades da Amazônia.
O impacto do FUNDEB no município de São Paulo
Diferentemente do FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental e de Valorização do Magistério, que foi instituído pela Emenda Constitucional 14/1996 e vigorou de 1997 até 2006, o FUNDEB considera toda a educação básica: o ensino fundamental, o ensino médio, a educação de jovens e adultos e a educação infantil que inclui creches e pré-escola.
Alerta aos credores de precatórios
Os precatórios estão no centro do debate para o desenvolvimento do país. Nas últimas semanas, um grupo de governadores negociou seu apoio ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) proposto pelo Governo Federal a uma série de medidas. Entre elas, estão mudanças das regras para o pagamento de suas dívidas judiciais (os chamados precatórios) aos milhões de credores espalhados pelo Brasil.
Faltam 8 dias para encerrar o prazo do IRPF
Para o correto preenchimento da Declaração do Imposto de Renda, é importante que o declarante tenha tempo suficiente para juntar os documentos e preencher a Declaração. O preenchimento apressado, feito nas vésperas do término do prazo, pode acarretar muitos erros, a maioria deles, já citados acima. Deixar para a última hora, também pode levar ao pagamento de multa (valor mínimo de R$ 165,74) caso não dê tempo de enviar até às 20:00 do dia 30 de abril (para o caso de transmissão pela internet).
Ministros do Turismo e da Previdência discutem crédito consignado para aposentados
A ministra do Turismo, Marta Suplicy, recebeu hoje em seu gabinete o ministro da Previdência, Luiz Marinho. A pauta do encontro foi a concessão de crédito consignado para aposentados viajarem especialmente em períodos de baixa ocupação e com preços e juros reduzidos. O Ministério do Turismo já tem adiantada a proposta junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para empréstimos que poderão variar em taxas de 1,3% a 2,4%.
Fundação Dorina Nowill para Cegos disponibiliza dicionário para deficientes visuais
Os deficientes visuais já podem fazer consultas rápidas ao dicionário. Inviável no modelo braille, devido a grande número de páginas necessárias, a Fundação Dorina Nowill para Cegos transcreveu o Michaellis - Dicionário Prático da Língua Portuguesa, com 36 mil verbetes, para o formato LIDA - Livro Digital Acessível. O LIDA é uma ferramenta inédita no mundo que permite ao usuário navegar pelo livro digitalizado.
Confira o Resumo da Reunião Online da Fenal, realizada em 19/04/2007
Eis as principais decisões: o próximo evento da FENAL (Curso de Formação Política e Congresso Extraordinário para nova reforma do estatuto) será dias 27, 28 e 29 de junho de 2007, em Campo Grande (MS). O cartaz será elaborado imediatamente pela Comissão do SISALMS organizadora do evento, que terá como tema: “Formação Política e Serviço Público de Qualidade - desafios aos servidores do Poder Legislativo”.
Segurança Pública é tema de encontro nacional em Minas Gerais
Será realizado, nos dias 25, 26 e 27 de abril, em Minas Gerais, o I Encontro anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O evento, que tem como objetivo discutir, entre as lideranças e os profissionais de segurança pública, as questões mais importantes ligadas ao setor marca o lançamento da entidade.
Aposentadoria mais cedo
Para atingir a condição mínima para se aposentar de forma especial, no caso dos professores, é preciso contribuir por 30 anos, no caso dos homens, e 25 anos, no caso das mulheres. Contudo, a categoria já reivindicava há um tempo que esse benefício passasse a beneficiar também outros profissionais da educação infantil e ensinos fundamental e médio.
"Superterceirização" cresce em São Paulo, diz estudo
Dos 9,7 milhões de trabalhadores de São Paulo, 424 mil são terceirizados - o número cresceu 7 vezes desde 1990. De lá para cá, 16% das vagas de emprego que surgiram no Estado estavam em empresas de terceirização de serviços. O número de empresas de terceirização também cresceu: eram 257 em 1985, e em 2005 o número alcançou 6.308.
Não há desvio de função para contratado sem concurso
Quando o contrato de trabalho é nulo em razão da admissão do empregado sem concurso público, alegações de ocorrência de desvio de função ou redução do tempo destinado ao intervalo para descanso e alimentação, entre outras irregularidades trabalhistas, não garantem indenização ao trabalhador. Isso porque a Constituição é clara ao dispor sobre a nulidade deste tipo de contratação, assim como a Súmula 363 do Tribunal Superior do Trabalho.
Justiça nega transferência de policial para outra cidade
O estado de Mato Grosso não conseguiu suspender a permanência do policial militar Elton Vieira de Sousa na Companhia da Polícia Militar de Canarana. O pedido foi negado pelo ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do Superior Tribunal de Justiça. O policial entrou com pedido de Mandado de Segurança contra ato do comandante do 14º Comando de Policiamento de Área, que determinou a sua transferência para a cidade de Vila Rica (MT).
Justiça impede cassação por infidelidade partidária
Os vereadores da cidade de Bragança Paulista, João Carlos dos Santos Carvalho e Benedito Aparecido de Carvalho, conseguiram suspender o processo de cassação de mandato por infidelidade partidária. A decisão liminar é da 3ª Vara Cível de Bragança Paulista, interior de São Paulo.
Governo perde mais uma briga no Supremo
Uma das maiores disputas tributárias do País está próxima de ser definida e pode gerar uma conta de mais de R$ 20 bilhões, sem correção monetária, para o governo pagar. Por seis votos a um, de um colegiado de onze ministros, o governo segue perdendo no Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que, na opinião dos tributaristas, irá acabar com a cobrança do imposto sobre imposto. O Ministério da Fazenda não perde as esperanças de conseguir reverter os votos dos ministros que se posicionaram contra.
Servidores são contra limites de investimentos para pessoal
Os manifestantes atrairam atenção dos passantes e parlamentares. O sol forte de meio-dia e o clima seco da capital federal não evitaram que eles percorressem os ministérios levando a mensagem - do alto do carro de som - de que vão lutar "para impedir o congelamento dos salários". O PLP serviu de mote para que os servidores públicos federais reforçassem a luta pela implantação dos planos de carreira.
Mais de 15 mil PMs no bico
A segurança pública em São Paulo está privatizada. A cidade tem três vezes mais policiais militares no ´bico´ do que no patrulhamento de rua. O efetivo da Capital, já descontados os 10% em férias, é de 21 mil PMs. Eles trabalham em quatro turnos, de 12 por 36 horas. Enquanto 5.250 estão no policiamento preventivo, outros 15.750 fazem serviço extra para complementar o piso salarial de R$ 1.240,00.
Servidor recebe benefícios mesmo durante licença
Servidores públicos afastados para participar de cursos de aperfeiçoamento têm de receber todos os direitos e vantagens de seus cargos, inclusive o auxílio-alimentação e o vale-transporte. O entendimento é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar Recurso Especial ajuizado pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
OAB quer regulamentar trabalho de advogado em cartório
A OAB já recebeu denúncia de que advogados estão indo para os cartórios para captar clientes de forma irregular. “Sujeitar-se como advogado, entre nós, em funções para atender meros interesses ou captações inescrupulosas, configura-se em verdadeiro desprestígio à advocacia (artigo 31, caput, do Estatuto da OAB) e infrações éticas (artigo 34 do Estatuto da OAB)”, afirmou o conselheiro federal pelo Mato Grosso do Sul, Lúcio Flávio Joichi Sunakozawa. Ele é o relator da matéria.
Metroviários vão atrasar em 2h saída do metrô na segunda
O motivo da paralisação não envolve nenhuma reivindicação feita à Companhia do Metropolitano ou ao Estado. Como parte de uma campanha da CUT (Central Única dos Trabalhadores), ele é um protesto contra a eventual derrubada do veto do presidente Lula à emenda 3, que proíbe auditores da Receita Federal de desconstituir empresas de profissionais liberais que prestam serviços na condição de pessoas jurídicas.
Professores podem paralisar atividades
Os professores aprovaram ainda participação nas atividades contra a derrubada do veto do presidente da República à Emenda 3. Além disso, foi ratificada participação na Marcha em Defesa do Piso Salarial Nacional, dia 25 de abril, em Brasília, organizada pela CNTE. Na oportunidade, a APEOESP defenderá a estabilidade de todos os professores com contrato temporário.
Defensoria de SP reivindica estrutura para atender população
No final de 2005, após dezessete anos de espera e forte pressão popular, São Paulo finalmente aprovou a criação da Defensoria Pública estadual. O órgão, previsto na Constituição de 88, tem como principal atribuição atender jurídica e processualmente a parcela da população sem condições de contratar um advogado, garantindo a ela seu direito de acesso à Justiça. Às defensorias cabem também a prevenção de conflitos, a defesa dos interesses difusos e coletivos e ações de educação em direitos voltadas à população carente.
TJ-SP tem novas regras para eleição do Órgão Especial
O Tribunal de Justiça paulista aprovou, na quarta-feira (18/4), as novas regras para a eleição do Órgão Especial – colegiado de cúpula formado por 25 desembargadores com atribuições jurisdicional e político-administrativa. Agora, quando abrir uma vaga no colegiado, o presidente do TJ-SP, Celso Limongi, terá de convocar o Tribunal Pleno – integrado pelos 360 desembargadores – para a escolha.
TJ de São Paulo resolve enxugar projeto sobre subsídio
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, na sessão de quarta-feira (18/4), “enxugar” o projeto de lei complementar que trata do subsídio mensal dos membros do Judiciário paulista. A justificativa apresentada pelo presidente, Celso Limongi, foi a de que a proposta precisa ser alterada para viabilizar sua aprovação na Assembléia Legislativa.
Supremo toma primeira decisão por meio de certificação digital
Com esse procedimento é possível assinar e autenticar documentos pelo computador, de qualquer lugar do mundo, via internet. A tendência é de que, futuramente, a certificação venha a dispensar, por exemplo, a presença da pessoa física em cartórios. O objetivo da adoção do sistema no Supremo é diminuir o tempo e o ônus de tramitação de processos.
Mitos e Mentiras sobre os Precatórios
Somente administradores públicos irresponsáveis, para não dizer desonestos, precisam proteção contra o Poder Judiciário, coisa que não existe nem no Haiti. Suas Excelências imaginam que estados devam pagar apenas 3% ou 2% de suas despesas líquidas com precatórios e os municípios, 1,5%. Simulações econômicas por consultoria renomada indicam que o Município de São Paulo levaria mais de 40 anos para pagar o atual estoque de dívida e o Estado do Espírito Santo, mais de 100 anos. Esta PEC, portanto, além inconstitucional, imoral e aética, é inexeqüível.
Propostas prorrogam por dois anos o mandato dos atuais prefeitos e vereadores para que o país tenha eleições coincidentes a partir de 2010
O já apimentado caldeirão da reforma política, no qual borbulham temas controversos como a fidelidade partidária, o voto em lista partidária e o financiamento público de campanha, acaba de ganhar mais um tempero de polêmica: o fim das eleições de dois em dois anos. Duas propostas de emenda constitucional (PEC) recém-apresentadas na Câmara e no Senado cancelam as eleições municipais de 2008 e prorrogam os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores por dois anos para que o país tenha eleições coincidentes a partir de 2010.
Professores de SP contra o arrocho e por ensino de qualidade
Organizados pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), milhares de professores saíram em passeata da avenida Paulista até a Assembléia Legislativa nesta terça-feira (17), repudiando o descaso do desgoverno José Serra que, além de não receber a comissão de negociação eleita pela categoria, continua sem responder a nenhum dos pontos reivindicados pela entidade. A data-base dos servidores públicos venceu no dia 1º de março.
Ata da 223ª Reunião Ordinária da Comissão Consultiva Mista do Iamspe - 29/03/2007
Sylvio Micelli (Presidente) informou que em relação à apresentação do Plano de Trabalho de Direção e Coordenadorias, para o biênio 2007/2009, tivemos uma reunião hoje pela manhã com o Marcos e o Rozalvo, e existem coisas importantes que eles estão pensando para o Interior, até porque em tese, resolver as questões da Capital fica mais próximo, pois estamos aqui. Quando montamos esse Grupo de Trabalho era de não somente ampliar a discussão do atendimento no Interior, mas também do próprio trabalho no Interior.
Comissão analisa leilão de precatórios
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) quer apresentar na quarta-feira o relatório sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 12/06) idealizada pela equipe do ex-ministro do STF Nelson Jobim e encampada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Mas isso depende do acordo que ele deve fechar com os líderes partidários na terça-feira. "Estamos bem próximos do que será o substitutivo", afirmou.
Candidato pede no Supremo anulação de questões
O advogado Rodrigo de Souza Britto entrou com um Mandado de Segurança, no Supremo Tribunal Federal, para anular questões do concurso para o Ministério Público da União. Os temas não estariam previstos no edital. Com a alteração, o candidato espera sair da 59ª para a 19ª posição. O mandado, com pedido de liminar, foi distribuído para o ministro Ricardo Lewandowski.
Quase 2 milhões ainda precisam regularizar título
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, a procura nos cartórios pela regularização do título eleitoral aumentou na última semana. Foram 22,9 mil eleitores que procuraram regularizar sua situação. Mas o balanço total ainda é muito baixo. Apenas 4,9% dos eleitores em situação irregular procuraram os cartórios (92,8 mil eleitores). Deve regularizar o título quem não votou nem justificou a ausência nas três últimas eleições consecutivas — o Referendo de 2005 e o primeiro e segundo turnos das eleições de 2006.
Metroviários têm de manter 100% da frota durante pico
A juíza Wilma Nogueira de Araújo Vaz da Silva, vice-presidente judicial do TRT paulista, determinou “aos empregados e empregador que, em caso de deflagração de greve, mantenham 100% da operação das linhas do metrô nos horários de pico (entre 6:00 h e 9:00 h e entre 16:00 h e 19:00 h) e 80% nos demais horários, sob pena de responsabilidade civil e penal, além de multa diária no importe de R$ 100.000,00”.
Secretaria de Estado da Habitação abre inscrições para 721 apartamentos do Programa PHAI
O programa, lançado recentemente pelo governador José Serra, facilitará a aquisição da casa própria próximo ao local de trabalho ou residência desses servidores. Os interessados poderão consultar o edital e fazer a inscrição entre 23 de abril e 6 de junho de 2007, exclusivamente pelo site www.cdhu.sp.gov.br.
Ministro Marco Aurélio continua na presidência do TSE
O ministro Marco Aurélio continua na presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Ele tomou posse no TSE em 2005, quando Gilmar Mendes, então presidente, decidiu se dedicar exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal. Em votação nesta quinta-feira (19/4), os integrantes do TSE decidiram manter Marco Aurélio no comando da Justiça Eleitoral.
A filosofia do jeito
A filosofia não é um objeto que algumas pessoas possuem ou dominam, a filosofia é uma competência humana: a capacidade para conceber o mundo na medida em que orientamos nossa percepção e nossas ações, enquanto produzimos sentidos. Esta capacidade acontece com um corpo que precisa assumir posição diante das urgências do cotidiano, caso contrário ficamos desnorteados - sem norte, sem orientação: mal posicionados.
Saúde lança campanha de vacinação do idoso
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, abriu neste domingo, dia 22, no Rio de Janeiro, a Campanha Nacional de Vacinação do Idoso, que este ano tem o slogan "Fique Ativo: Vacine-se contra a gripe". Até o dia 4 de maio, as pessoas que têm 60 anos ou mais devem procurar o posto de Saúde mais próximo para tomar a vacina contra a gripe. A meta do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde é vacinar mais de 11 milhões de idosos nas duas semanas de vacinação, o que representa mais de 70% da população nesta faixa etária.
Nas escolas, violência é 'normal'
A violência nas escolas estaduais de São Paulo em 2006 tem números alarmantes. É o que mostra pesquisa do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), feita com 684 professores no fim do ano passado. De todos os entrevistados, 87% afirmaram conhecer algum caso de violência dentro de unidades escolares.