O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu na tarde desta terça-feira (8) a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e também da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Segundo ele, isso é necessário para que o governo federal possa executar o Orçamento da União de 2008. A prorrogação - até o final de 2011 - está prevista em proposta de emenda à Constituição (PEC 50/07) que atualmente tramita na Câmara dos Deputados.

Paulo Bernardo fez essas declarações durante audiência pública realizada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), também conhecida como Comissão Mista de Orçamento, na qual se discutiu o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o qual chegou ao Congresso Nacional no mês passado.

- Contamos com a aprovação da PEC. Se isso não ocorrer, evidentemente o Congresso vai nos ajudar a fazer adequações - afirmou ele após a sessão, ressaltando que as receitas advindas da CPMF representam "pouco mais de R$ 30 bilhões por ano".

A posição do ministro foi defendida por Francisco Dornellles (PP-RJ), relator, no Senado, da Subcomissão Temporária da Reforma Tributária. O parlamentar disse que "a CPMF é a mais retrógrada, atrasada e regressiva das incidências tributárias que existem no Brasil; atinge os mais pobres, é uma incidência em cascata e, no momento em que se tem uma inflação bastante reduzida, a alíquota de 0,38% é absurda".

- Mas não há outro caminho, porque sem a receita da CPMF teríamos grandes problemas orçamentários - ressalvou ele, acrescentando que, em relação à DRU, "também não há outro caminho".

Ricardo Koiti Koshimizu
Repórter da Agência Senado