O PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) se propôs a articular o federalismo brasileiro, isto é as diversas instâncias administrativas, de maneira a integrar obras federais, estaduais e municipais. Também está se empenhando em derrubar entraves burocráticos que atrapalham investimentos públicos e privados.

Por isso, é importante que a Secretaria do Tesouro Nacional deixe de lado esse papel de FMI da federação, e entre no espírito do PAC. Por FMI, se entenda a enorme dificuldade do Fundo em se adaptar às mudanças institucionais e operacionais da União.

Na área pública, investimentos de estados e municípios sempre foram superiores aos da União. Por isso mesmo, são fundamentais para alcançar as metas previstas no PAC. O que o Tesouro está fazendo é lançando sinais dúbios, em cima de interpretações algo burocráticas da lei.

***

No longínquo ano de 1997 foi aprovada a Lei 9496, visando expressamente interromper o processo maluco de endividamento de estados e municípios – especialmente com a indústria do ARO (Adiantamento de Receita Orçamentária). Por isso mesmo, era uma legislação bastante restritiva, que obrigava os estados a terem uma relação de um por um na dívida consolidada / receita líquida.

A renegociação das dívidas dos estados com a União, ainda no governo FHC, foi feita embaixo do que determinava a lei.

No ano 2000 foi aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal, deixando para o Senado fixar os limites de endividamento. Definiu-se uma relação de 1,2 para os municípios e de 2 para os estados. Mais que isso, estipulou uma série de requisitos para novos endividamentos, inclusive o veto à contratação de empréstimos para bancar despesas correntes. Com essas defesas, não havia mais razão para a quase proibição de novos financiamentos, embutida na Lei anterior. Podia-se elevar o limite de endividamento, para aqueles fixados pela LRF.

***

Além disso, dispor de um limite de endividamento não significa que o estado ou município irá se endividar até o teto. Depende do limite de endividamento, mas, fundamentalmente, da capacidade de pagamento. Quem não tiver capacidade de pagamento, não conseguirá financiamentos. Diferentemente do ARO, em que os bancos cobravam o olho da cara e tinham como garantia a receita futura.

No momento, há onze estados aguardando essa flexibilização da parte do Tesouro.

***

Só no caso de São Paulo, um eventual impedimento barrará R$ 9,3 bi em novos investimentos, dos quais R$ 6,7 bi de organismos multilaterais e do BNDES.

Quando assumiu, o novo governo paulista identificou espaço para os R$ 6,7 bi em novos financiamentos. Foram feitas negociações com o BIRD, o Banco Mundo e o JBIC (o banco japonês). Todas as negociações dependem do aval do Tesouro. Técnicos do Tesouro estiveram na Secretaria da Fazenda analisando os números paulistas e as perspectivas da relação dívida/receita.

Pelos cálculos, o novo endividamento afetará por três anos a linha normal de evolução da relação. Depois, retorna ao leito normal, com os ganhos decorrentes do aumento da arrecadação.

A decisão, agora, é política. Dela dependerá a ampliação dos investimentos públicos e o fortalecimento do federalismo brasileiro.

Projetos paulistas – 1
 
Dez projetos do governo paulista dependem do aval do Tesouro. 1. Linha 4 do Metrô. R$ 972 mi do BIRD e do JBIC e R$ 374 mi de recursos próprios. 2. Aquisição de 57 trens para a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e Metrô: R$ 2,343 bi do Banco Mundial e JBIC e R$ 1 bi do governo estadual. 3. Recuperação de estradas vicinais: R$ 780 mi do BM e BIRD e R$ 420 do governo do estado.

Projetos paulistas – 2

3. Continuação da Linha C (marginal): R$ 1,77 bi do BID e R$ 76 mi do governo do estado. 4. Estudos e projeto executivo ambiental da Linha 5 (do Largo 13): R$ 153 mi do BID. R$ 66 mi do governo do estado. 4. Projeto do expresso ABC: uma linha paralela à da CPTM, mas expressa: R$ 35 mi BID e mais R$ 15 do governo. 5. Linha 2 do Metrô, do Ipiranga até Vila Prudente:  R$ 1,579 bi do BNDES e R$ 367 mi do governo do estado.

Projetos paulistas – 3

6. Desenvolvimento Rural Sustentado, micro-bacias: R$ 168 mi do BIRD e R$ 112 mi do governo. 7. Projeto da Nota Fiscal Eletrônica: R$ 85 milhões. 7. Reágua: ampliação da oferta de água e saneamento, fora da órbita da Sabesp: R$ 168 mi do BM e R$ 112 mi do governo do estado. 8. Presídios: R$ 240 mi do BNDES, R$ 60 mi do governo do estado.

Câmbio e analistas

Nas últimas semanas, vários analistas da imprensa aceitaram que os juros do Banco Central estavam errados. A grande virtude da análise econômica é saber antecipar o errado, antes que o mal esteja feito. Agora que o câmbio está caindo abaixo de R$ 2,00, trazê-lo de volta será um drama. E chegou onde chegou pelo apoio acrítico dado ao Banco Central. É a chamada engenharia de obras feitas.

Ladeira abaixo

O Banco Central teve que gastar mais US$ 800 milhões para impedir que o dólar continuasse a despencar. No máximo segurou por alguns dias a mais a queda abaixo do patamar de R$ 2,00. Se não vierem medidas heterodoxas o dólar irá bater em R$ 1,80, como venho alertando há tempos. Com a taxa Selic a 12,5%, o custo de “carregar” esses dólares é excessivo. O mercado está apenas aguardando que o BC se canse para marcar a volta do ataque apache.

E a inflação da luz?

Conforme vários Departamentos Econômicos de bancos haviam previsto, vai cair a conta de luz. A partir de quinta-feira a conta será reduzida para 400 mil residências do interior de São Paulo e Minas Gerais. A maior redução (6,06%) será nas tarifas de baixa tensão (residenciais) da distribuidora Bragantina. O BC falou em alta na conta para justificar manutenção de juros elevados.

Fonte: Boletim Luís Nassif Online