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Dia do Professor: Conquistas e reivindicações
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Ministro Gilmar Mendes determina que o CNJ ajude a coibir prostituição infantil
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Servidores questionam leis que reduziram gratificação
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Descumprir ordem de precatório do TJ não é crime
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STJ anula decisões de juízes convocados do TJ paulista
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PEC evita que apenas juízes antigos dirijam tribunais
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Servidor que interceptar comunicação poderá ser demitido
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Direito de o servidor acusado apresentar memoriais depois do relatório e antes do julgamento do processo administrativo disciplinar
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Projetos de lei buscam mudar regras da previdência
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Não precisa mudar a Constituição. Basta aplicá-la
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Tribunal manda juiz estudar Direito Processual Civil
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TJ de São Paulo muda regra de distribuição de processos
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O princípio da confiança e restituição de remuneração paga indevidamente a servidor público
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STJ determina reintegração de servidor público exonerado
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Dia de eleição. A manifestação política do eleitor que não configura o crime de boca de urna. O que pode e o que não pode?
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CNJ determina austeridade e corta R$ 100 milhões de gastos com novos cargos no Judiciário
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