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Notícias de 14 de maio de 2007
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Os riscos do banco de horas
Existem muitas dúvidas sobre a maneira mais acertada de fazer valer o banco de horas no momento de compensar a jornada extraordinária do funcionário. A Justiça trabalhista tem sido muito rígida na hora de conferir validade ao instituto. Sendo assim, o empregador deve tomar alguns cuidados para garantir que o banco de horas seja válido e para que este não se transforme em mais um foco de ações trabalhistas. Mesmo porque, se utilizado corretamente, esse recurso pode ser extremamente vantajoso tanto para os empregados quanto para os empregadores.
A lenta aproximação entre PSDB e PT tem futuro?
A eleição do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, do PT, com voto de alguns deputados tucanos foi um primeiro sinal. Mas as manifestações públicas de líderes do PSDB como Tasso Jereissati, que esteve recentemente com Lula e Aécio Neves, que mantém abertos os canais com o Planalto, são sugestivas. Quase ao mesmo tempo, há um lento afastamento do PSDB do DEM, ex-PFL.
Nova alíquota da Previdência começa a valer amanhã
O plano da Previdência Social para aumentar sua base de contribuintes com a alíquota reduzida de 11% começa amanhã, quando vence a primeira parcela da contribuição para quem escolhe o recolhimento mensal. Caso a opção seja pelo recolhimento trimestral, o prazo para o pagamento da primeira contribuição termina em 15 de julho.
Leia o manifesto de Carlos Giannazi, Raul Marcelo, Ivan Valente e várias entidades e movimentos contra a reforma da previdência estadual que prejudicará milhares de servidores públicos
Desde o início do ano, os trabalhadores vêm sendo ameaçados com uma nova rodada de reformas neoliberais, tanto no governo Lula, quanto no governo Serra. As diversas medidas em âmbito federal, como PAC, Reforma da Previdência, Universitária, Sindical e Trabalhista; e em âmbito estadual, caminham no mesmo sentido: retirar o papel do Estado de provedor de direitos essenciais, em especial os trabalhistas.
A lei antigreve do governo Lula-II
O sindicalismo brasileiro precisa entrar em estado de alerta e se preparar para um duro confronto. Fontes seguras e diversas garantem que o governo Lula, através do Ministério do Planejamento e da Advocacia Geral da União, já concluiu a redação do projeto de lei que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos e dos trabalhadores dos “setores essenciais” e que este deverá ser enviado em breve para votação no Congresso Nacional. Quem já leu o rascunho garante que o projeto é altamente restritivo e draconiano, uma verdadeira lei antigreve, algo inexplicável num governo que é oriundo das lutas sindicais e grevistas.
13 de maio: a única revolução social do Brasil
A Abolição já foi data magna, relembrada e festejada. Nos últimos anos, tem sido objeto de críticas radicais e verdadeira conspiração de silêncio por parte da grande mídia. Paradoxalmente, essas iniciativas recebem o apoio do movimento negro brasileiro, que, ao contrário, deveria desdobrar-se na sua celebração e na discussão do significado histórico real daquela efeméride.
NovaDutra oferece exames de saúde gratuitos a Caminhoneiros na Via Dutra, em Itatiaia (RJ)
Os caminhoneiros que passarem pela Via Dutra entre terça-feira (15/05) e quarta-feira (16/05) poderão fazer exames de saúde gratuitos e aprender sobre qualidade de vida durante mais uma edição do Programa Estrada para a Saúde no trecho fluminense da rodovia. O evento será realizado no Posto Graal Jardim Itatiaia, localizado no km 316, pista sentido Rio-SP, em Itatiaia (RJ), entre 15h00 e 21h00.
Decisão do TJ-SP abre nova discussão sobre acúmulo de benefícios ao aposentado que continua na ativa
A recente decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que concedeu o direito ao recebimento cumulativo do auxílio-acidente com aposentadoria para um aposentado que permanece trabalhando, pode abrir nova discussão sobre o acúmulo de benefícios.
Regimes público e privado foram tema da 5ª reunião do Fórum da Previdência
Durante a 5ª Reunião do Fórum Nacional de Previdência Social, o ministro da Previdência, Luiz Marinho, voltou a dizer que a próxima reforma do sistema terá efeitos a longo prazo, garantindo o pagamento de benefícios para as próximas gerações. A curto prazo, a intenção é deixar as contas da Previdência transparentes, com o objetivo de combater fraudes, melhorar o atendimento e oferecer melhores condições de trabalho aos servidores públicos.
Secretaria encerra nesta terça inscrições para mutirão de mamografias
A Secretaria da Saúde reunirá neste sábado, 19 de maio, cerca de 300 hospitais e clínicas para o maior mutirão gratuito de mamografias já realizado no Brasil. Para participar as mulheres precisam, até amanhã, terça-feira, 15 de maio, agendar por telefone atendimento, das 8h às 17h.
Lei municipal garante exumações gratuitas para famílias de baixa renda
Para que o munícipe possa obter a gratuidade é necessário apresentar declaração, assinada pelo beneficiário, de que não possui condições de arcar com as despesas dos serviços de exumação, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. Pelo decreto, se o interessado for analfabeto, deverá apresentar declaração a rogo (assinatura prestada por outra pessoa) e duas testemunhas.
Congresso em Foco e DIAP lançam livro sobre o novo Congresso
A obra, com 400 páginas, traz um conjunto de informações inédito tanto pela abrangência quanto pelo nível de detalhamento. O livro traz perfis biográficos individuais de todos os 618 deputados federais e senadores que exerceram mandato entre fevereiro e abril de 2007, incluindo dados sobre sua origem social, desempenho eleitoral, doadores de campanha e vínculos políticos familiares.
Previdência complementar dos servidores da União
O Governo do presidente Lula está prestes a encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei que institui a Previdência Complementar do Servidor Público, conforme determina o Parágrafo 16 do artigo 40 da Constituição, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. O anúncio de envio do projeto é de janeiro de 2007, conforme nota e apresentação do Ministério do Planejamento, mas só em maio o DIAP teve acesso ao anteprojeto, que deverá ser enviado ao Poder Legislativo ainda no primeiro semestre.
Governo federal estuda limitar greves em "serviços inadiáveis" a 60% dos servidores
No entendimento do governo, todos os serviços públicos são essenciais, mas há aqueles considerados “serviços inadiáveis de interesse público”, conforme explicou o consultor-geral da União, Ronaldo Jorge de Araújo Vieira Junior. Por exemplo, o atendimento de emergência em hospitais, o abastecimento de água e energia elétrica, o pagamento de benefícios, a remoção de lixo hospitalar, a limpeza de vias públicas e a manutenção de serviços de telecomunicações.
Entidades do funcionalismo traçam estratégias para combater a SPPrev
As entidades do funcionalismo público estadual reuniram-se nesta segunda-feira, 14/5, na Assembléia Legislativa, para discutir a estratégia de ação dos servidores contra a aprovação dos Projetos de Lei Complementar 30, 31 e 32, de 2005, que constituem o Sistema de Previdência Pública do Estado de São Paulo – SPPrev. As entidades insistem em pedir a retirada dos projetos ou a inclusão dos itens que haviam sido objeto de acordo com a administração anterior, e tentarão obter isso junto aos líderes dos partidos.
Serra e Luiz Marinho fecham acordo sobre Previdência do Estado
“Chegamos a uma redação de comum acordo entre o Ipesp (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo) e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). É um acordo que vai permitir, do ponto de vista legal, mediante a aprovação da nova lei, que todos os servidores da lei 500 e outros assemelhados se aposentem como funcionários públicos estaduais, o que atinge 200 mil funcionários”, disse o governador José Serra no final da tarde desta segunda-feira, 14, no Palácio dos Bandeirantes.