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Notícias de 20 de maio de 2007
Ir um nível acimaConfira as notícias de 20 de maio de 2007 aqui, no Portal do ServidorPublico.net
Servidor do Judiciário reclama de atendimento da Judcred
Estou tornando esse comunicado publico para expor como fui tratado.
ASBAI e Hospital Servidor Público Estadual promovem o XXII Curso de Alergia
A Associação Brasileira de Alergia e Imunopatologia – ASBAI e o Serviço de Alergia e Imunologia do Hospital Servidor Público Estadual de São Paulo – HSPE promovem o XXII Curso de Alergia. Sob a coordenação dos especialistas e HSPE, Dr. João Ferreira de Mello e Dr. Wilson Tartuce Aun, da ASBAI, o curso acontece de 21 a 25 de maio de 2007, no Anfiteatro B do HSPE, localizado à Rua Pedro de Toledo, 1800, Vila Clementino, São Paulo/SP.
PEC prevê atendimento psicológico gratuito a alunos
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/07, do deputado Valtenir Luiz Pereira (PSB-MT), inclui entre os deveres do Estado na área de educação o atendimento aos alunos dos ensinos fundamental e médio, por meio de equipe de avaliação formada por psicólogos e assistentes sociais, em parceria com os professores.
PEC acaba com reeleição e fixa mandatos de cinco anos
Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/07, do deputado Moisés Avelino (PMDB-TO), que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos e fixa o mandato de cinco anos para os cargos eletivos nos poderes Executivo e Legislativo, nos níveis federal, estadual e municipal, com exceção dos senadores. Além disso, a proposta estabelece que as eleições para todos os cargos serão simultâneas.
Fiscalização eletrônica deve ser precedida por placa
A sinalização prévia em vias onde há equipamentos de fiscalização eletrônica passa a ser obrigatória a partir de segunda-feira (21). A determinação está prevista na Resolução 214 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 22 de novembro de 2006. "Queremos que a fiscalização seja educativa e não arrecadatória. O equipamento deve ser claramente visível para cumprir o objetivo de salvar vidas", destaca o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, para quem o mais importante são as ações educativas.
Aluno da rede pública pode ser isento de pagar inscrição de vestibular
De acordo com a Agência Câmara, o deputado argumentou que a cobrança da chamada "taxa de vestibular" contraria dois dispositivos constitucionais —o inciso I do artigo 206, que estabelece a igualdade de condições no acesso à escola, e o inciso IV, desse mesmo artigo, que institui o ensino gratuito nos estabelecimentos oficiais.