Ações do documento
Notícias de 31 de maio de 2007
Ir um nível acimaConfira as notícias de 31 de maio de 2007 aqui, no Portal do ServidorPublico.net
Deputado denuncia esquema de venda de votos eletrônicos
O deputado Paulo Maluf (PP-SP) revelou hoje, em audiência pública da Subcomissão Especial de Segurança do Voto Eletrônico, que foi procurado durante a última campanha eleitoral, no segundo semestre do ano passado, por pessoas que se ofereceram para fraudar a totalização de votos. "Não somente eu, como muitos outros aqui [na Câmara foram sondados]. Se eles forem sinceros, falarão", disse.
Sinais dos tempos
As chuvas fortíssimas que ocorreram nos últimos tempos transformaram várias ruas da cidade de São Paulo em caudalosos rios, trazendo perigo e prejuízos para a população que, revoltada e cansada de reviver a mesma trágica situação todos os anos, jogou os móveis destruídos pela enchente no meio da rua. No Rio de Janeiro foram fincadas 700 cruzes na praia de Copacabana, para protestar sobre igual número de mortes de pessoas que foram vitimadas pela violência desde o início deste ano até meados de março.
OAB e Raupp debatem mudanças a texto da PEC dos precatórios
Normatizar o pagamento de precatórios devidos até então, atrelando-o à ordem cronológica de recebimento dos créditos, e fazer com que os precatórios futuros sejam pagos obrigatoriamente, submetendo os entes que não cumprirem com tais pagamentos à Lei de Responsabilidade Fiscal e a seqüestros. Esse foi o tom das propostas defendidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e representantes do Ministério Público e da magistratura em reunião com o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator da Proposta de Emenda Constitucional n° 12/2006.
PT cobrou transparência em sessão que aprovou o SPPrev na Assembléia
O Projeto de Lei Complementar nº30/2005, que cria o SPPrev (Sistema Previdenciário do Estado de São Paulo), foi aprovado ontem (28/5) na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) na forma de emenda aglutinativa. A votação ocorreu após forte resistência da Bancada do PT, que garantiu que o Projeto fosse discutido por 12 horas conforme estabelecido pelo Regimento Interno da Alesp. Os deputados petistas denunciaram as distorções da proposta apresentada pelo Governador, manifestaram apoio às manifestações dos servidores que lotaram as galerias do Plenário e votaram contra o Projeto, exigindo transparência na gestão do Sistema.
Estado deve fornecer medicamentos de uso contínuo
Medicamentos de uso regular contra mal incurável, sem os quais o portador pode sofrer danos irreversíveis, não pode ter seu fornecimento suspenso pelo Estado. Com esse entendimento, a ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, mandou o Estado do Rio Grande do Norte (RN) continuar fornecendo uma série de medicamentos para menor de idade portadora de diabetes mellitus.
Servidores da Lei e ACTs são efetivados com a aprovação do PL 30
No início da noite dessa segunda (28) foi aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar 30/2005 que institui uma nova autarquia, a São Paulo Previdência (SPPrev), que será a responsável pelo novo sistema de previdência dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos titulares de cargos efetivos – RPPS, e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo – RPPM.
Reunião de Entidades do Funcionalismo ocorre na próxima terça (05)
Segundo José Gozze, presidente da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp), "a aprovação da Emenda Aglutinativa do SPPrev não encerra o trabalho da Comissão". Para ele, as entidades e os servidores em geral devem permanecer atentos à regulamentação da São Paulo Previdência, bem como discutir e acompanhar a votação dos projetos de Lei Complementar 31 e 32 que integram o pacote previdenciário paulista.