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Notícias de 03 de junho de 2007
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Entidades ligadas aos servidores federais preparam manifestações em Brasília
De acordo com o diretor da Condsef, Pedro Armengol, o PLP não é uma política de reajustes de salário como foi dito pelo governo, mas limita despesas com pessoal, o que pode acarretar a limitação da capacidade de implementação das políticas públicas. “O que o PLP está apontando de 2007 a 2010 é um aumento de despesa com pessoal, com base em estimativas de cerca de 9%. Se pegarmos de 2008 a 2016, esse limite cai para cerca de 5%. Isso não é política de congelamento, é política de diminuição de despesas com pessoal”, explicou.
Presidente da CCM participa de gravação de programa na TV Assembléia
Sylvio Micelli, presidente da Comissão Consultiva Mista do Iamspe, parabenizou os parlamentares da Assembléia Legislativa pela criação da Frente Parlamentar em Defesa do Insituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual. Segundo ele, a comissão luta por melhores condições de funcionamento do instituto há mais de 20 anos contra o descaso dos governadores do Estado com a saúde do servidor público.
ATA DA 224ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CCM/IAMSPE - PLENÁRIA DAS ENTIDADES DO FUNCIONALISMO PÚBLICO ESTADUAL, DO DIA 26 DE ABRIL 2007
Companheiro, realmente o IAMSPE tem problemas, sim, realmente o atendimento é ruim em vários lugares, sim, mas se você sair agora, essa pseudo-economia que vocês está fazendo agora, lá na frente se o IAMSPE não existir, o prejuízo será grande. Veja o caso dos aposentados que saíram graças a mal fadada Lei Vaz de Lima, e que conseguimos reverter por meio do Prof. Palmiro Mennucci. Eles agora correm para cá de novo. No último sábado estive num evento do Sindicato União em Lins, e lá mesmo tive que rebater essa questão do Projeto da Deputada. Diante de tudo isso, temos que fazer um trabalho de conscientização junto aos servidores, dizendo que os R$ 50,00 que eles querem economizar hoje será um prejuízo no futuro.
Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe será lançada oficialmente no próximo dia 25
Informamos que, devido à audiência, a Plenária das Entidades que compõem a CCM deliberou por antecipar a realização da 226ª Reunião Mensal Ordinária, excepcionalmente, para o mesmo dia 25 de junho, às 08:30 horas no Anfiteatro "B" no 2º andar do Hospital do Servidor Público. Acolhendo uma sugestão de um dos coordenadores do Interior, Rozalvo José da Silva, a reunião será mais enxuta (encerrar-se-á, impreterivelmente às 11:30 horas) e servirá como preparatória da Plenária para participação na Audiência Pública.
Água: se não racionalizar, vai faltar
Neste 5 de junho, dia do Meio Ambiente, é importante lembrarmos alguns dados que refletem a difícil situação mundial em relação ao uso dos 2,5% de água doce disponíveis no planeta. Segundo relatório da Unesco, órgão da ONU para a educação e responsável pelo Programa Mundial de Avaliação Hídrica, mais de um sexto da população mundial, ou o equivalente a 1,1 bilhão de pessoas, não tem acesso ao fornecimento de água doce.
Santa Catarina anuncia que vai regularizar precatórios
O governo de Santa Catarina anunciou que começará, este mês, a fazer regularmente o pagamento dos precatórios - dívidas por decisão judicial -, dívida que alcança a cifra de R$ 250 milhões no Estado. O procurador-geral de Santa Catarina, Adriano Zanotto (que é ex-presidente da Secional da Ordem dos Advogados dôo Brasil), conseguiu o sinal verde da Secretaria da Fazenda, que repassará até R$ 500 mil por mês para iniciar a quitação do montante, atrasado desde 1999.
Justiça de São Paulo decide reciclar lixo diário
O Judiciário paulista produz, somente na capital, mais de 620 mil litros de lixo por dia. Desse total, 80% é formado por material que pode ser reciclado, como papel, por exemplo. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Celso Luiz Limongi, resolveu dar o exemplo e determinou o uso de material reciclável em todas as unidades de trabalho da Justiça.
TJ pode transformar varas de acordo com necessidades
“Com base nessas premissas e analisando a oportunidade e a conveniência do ato, o Tribunal entendeu necessária à eficiência e à celeridade da prestação jurisdicional a transformação da Vara de Delitos de Trânsito em Vara de Órfãos e Sucessões. Não há que se falar, portanto, em ofensa, aos princípios da impessoalidade e da ampla defesa”, afirmou.
Procurador quer derrubar sigilo em ações eleitorais
A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo quer o fim do segredo de Justiça em ações eleitorais. O procurador eleitoral, Mário Bonsaglia, ajuizou 13 pedidos de quebra de segredo de Justiça em ações de cassação de mandatos de deputados estaduais e federais. E mais: quer a mudança no regimento interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo sobre o assunto.
Mudança do Fórum Trabalhista suspende prazos em Guarulhos
A partir de segunda-feira (4/6), estarão suspensos o atendimento ao público, a distribuição dos feitos e a contagem dos prazos processuais do Fórum Trabalhista de Guarulhos, que abriga oito Varas do Trabalho, no centro da cidade. A razão é a mudança para o novo fórum, na Avenida Tiradentes, e a transferência de milhares de processos para o local.
Pesquisa aponta ineficiência do Judiciário brasileiro
Uma pesquisa internacional divulgada ontem, em Curitiba, pelo ex-ministro Antônio Delfim Netto aponta o Brasil como um dos países mais ineficientes na administração judiciária e na formulação de leis nacionais. O estudo avaliou 125 países e concluiu que o Brasil é o 92º na administração Judiciária. ''Isso caracteriza que nós temos um Judiciário pouco independente, o que traz riscos pesados inclusive para os investidores internacionais.
CPTM colhe sugestões da população em audiências públicas
Os recursos serão destinados à execução de obras civis, fornecimento de equipamentos e sistemas para modernização e readequação das Linhas A (Luz – Jundiaí), B (Julio Prestes–Itapevi), C (Osasco–Jurubatuba), D (Luz–Rio Grande da Serra), E (Luz–Estudantes) e F (Brás–Calmon Viana). A participação é livre, basta fazer o registro de presença no local.
Fespesp fez avaliação, na TV, sobre a aprovação do SPPrev
O Diretor de Imprensa da Fespesp, Sylvio Micelli, conversou com José Gozze, presidente da Federação e Julio Bonafonte, 2º Vice-Presidente. No programa, eles fizeram uma análise sobre o trabalho da Fespesp, em conjunto com as entidades, e que permitiu a inclusão dos servidores contratados pela Lei 500/74 e os Admitidos em Caráter Temporário, como efetivos, após a aprovação do projeto, dentre outras conquistas.