Estudo divulgado pelo ex-ministro Delfim Neto mostra o Brasil como um dos países mais ineficientes na administração judiciária

Curitiba - Uma pesquisa internacional divulgada ontem, em Curitiba, pelo ex-ministro Antônio Delfim Netto aponta o Brasil como um dos países mais ineficientes na administração judiciária e na formulação de leis nacionais. O estudo avaliou 125 países e concluiu que o Brasil é o 92º na administração Judiciária. ''Isso caracteriza que nós temos um Judiciário pouco independente, o que traz riscos pesados inclusive para os investidores internacionais. Os riscos são sempre do setor privado. Esse é um dos problemas mais sérios que o Brasil tem e que precisa ser enfrentado'', ponderou Delfim Netto, em palestra comemorativa aos 60 anos do Tribunal de Contas (TC) do Paraná.

Na confiabilidade na eficácia do Poder Legislativo, o Brasil aparece na 119 posição. ''Isso mostra a pouca eficácia na formulação de leis. O mesmo índice aparece na confiança da população no Brasil. Temos que mudar a forma de se fazer o orçamento federal - dando condições de que ele seja impositivo - e temos que apostar numa reforma política nacional que contemple a eleição distrital mista, a fidelidade partidária, que elimine a reeleição sem controle social'', salientou.

Delfim Netto foi ministro da Fazenda entre os anos de 1967 e 1974, assumiu o Ministério da Agricultura entre março e agosto de 1979, e foi ministro-chefe da Secretaria de Planejamento da Presidência da República entre 1979 e 1985. ''Eu acredito no Brasil, mas tenho medo que o governo use a folga que tem no orçamento para aumentar as despesas e mordomias internas. Aí não adianta nada. O problema é o ar de Brasília. A gente fica melhor quando sai de lá. O ar de lá é composto por um gás inodoro e transparente que afeta os neurônios. Quando a gente sai fica mais sábio'', disse o ex-ministro. Delfim Netto criticou a corrupção nacional e disse que são necessários mecanismos de controle amplo dos gastos e um orçamento impositivo, que dificultem a possibilidade de corrupção.

''Hoje se tem um orçamento em que cada parlamentar coloca aquilo que quer para sua região. Na hora de se fazer algo, o presidente inventa um contingenciamento de recursos. E acaba liberando um ou outro recurso para as regiões que mais vão lhe ser favoráveis politicamente. Não há mágica nisso. É a facilidade de um orçamento não impositivo'', avaliou. Delfim Netto acredita em crescimento nacional com uma política de juros mais baixos e redução da carga tributária. ''Tenho uma grande esperança e confiança no governo. Minha dúvida é com o setor de energia. Não se sabe o que ocorrerá nos próximos anos'', avaliou.

Outros problemas nacionais que precisam ser, segundo Delfim Netto, corrigidos são: os gastos com previdência social no setor público e que geram déficits de 1,5% o valor do PIB e redução das desigualdades sociais. ''O correto é não fazer assistência social e, sim, gerar emprego para reduzir as desigualdades sociais. Mas enquanto não se tem crescimento e geração de empregos, o governo precisa fazer alguma coisa. E as políticas de combate à fome são essenciais para auxiliar neste processo.''

Luciana Pombo
 
Fonte: Folha de Londrina/PR