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Notícias de 06 de junho de 2007
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São Paulo terá anticoncepcional de graça em estações de Metrô, trem e ônibus
Entre as ações previstas pelo programa de Saúde da Mulher da Secretaria está a distribuição gratuita de anticoncepcionais e “pílulas do dia seguinte”, em parceria com os municípios paulistas e em complemento ao repasse do governo federal, além do envio de recursos extras para ampliar os serviços de laqueadura e vasectomia no Estado. A idéia é implantar no mínimo mais um centro especializado por região, dobrando de 20 mil para 40 mil o número de pacientes atendidos anualmente.
Projeto encaminhado à Assembléia prevê devolução ao consumidor de 30% do ICMS pago
O governador José Serra encaminhou à Assembléia Legislativa, nesta terça-feira, 5, o projeto de lei que cria o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. O objetivo é incentivar o consumidor a exigir dos fornecedores de mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual e intermunicipal o cupom ou nota fiscal tradicional ou a nova nota fiscal on-line.
Secretaria capacita rede municipal de saúde para atendimento de câncer em mulheres
A Secretaria de Estado da Saúde, por intermédio da Fundação Oncocentro de São Paulo, capacitará cerca de 100 médicos e enfermeiros da rede municipal de saúde de São Paulo para diagnóstico e atendimento de mulheres com câncer. O treinamento, com foco em condutas terapêuticas em prevenção e tratamento do câncer de colo de útero, acontece nesta quarta-feira, 6, no auditório Fosp.
Delegados podem ser reconhecidos como agentes judiciários
O Congresso Nacional, ao promover modificações na lei com o propósito de incluir, como condição prévia para os cargos de juiz de direito e promotor público, a comprovação de experiência profissional e consistente de no mínimo três anos de atividade jurídica, garantiu-lhes uma carreira de estrutura sólida, equiparadas no que concerne às garantias, prerrogativas e vantagens, o que veio a contribuir para a boa administração da Justiça no país. Por outro lado, o tratamento dispensado aos delegados de polícia não condiz com a realidade da natureza do cargo.
Emenda pede revisão anual dos salários dos servidores estaduais
Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2008, de autoria do 1º secretário da Assembléia Legislativa, deputado Donisete Braga (PT), pretende assegurar a revisão anual dos salários dos servidores públicos estaduais e a realização de concursos para o preenchimento de vagas na administração pública estadual. A emenda altera o artigo 7º da LDO e garante “a revisão geral anual assegurada pelo artigo 37, da Constituição Federal, na data-base fixada em lei e sem distinção de índice”.
Seminário discute autonomia financeira do Judiciário
Será realizado na próxima segunda-feira, dia 11/6, a partir das 9 horas, seminário para marcar o lançamento da Frente Parlamentar de Apoio à Autonomia Financeira do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, com a presença de autoridades dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário . O evento acontece no auditório Franco Montoroe contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Celso Luiz Limongi e demais autoridades citadas na programação.
Finanças e Orçamento aprova projeto que institui piso salarial no Estado
A aprovação do parecer ao projeto do governador José Serra intensificou o debate entre os deputados membros da comissão, explicitando divergências em relação às emendas apresentadas pelos parlamentares à iniciativa. O relator, deputado Waldir Agnello (PTB), rejeitou na totalidade as 19 emendas e os dois projetos substitutivos sob a alegação de tratarem de questões não pertinentes à essência da proposta.
Especialista alerta para "apagão" na formação de professores
O país corre o risco de sofrer um "apagão" na formação de professores, alertou nesta terça-feira (5) o diretor-executivo do movimento Todos pela Educação, Mozart Neves Ramos. Durante audiência pública promovida pela Comissão de Educação (CE), ele informou que já existe hoje, quando apenas 41% dos jovens na idade adequada estão matriculados em instituições de ensino médio, um déficit calculado em 250 mil professores.
Raupp busca acordo para que estados e municípios saldem dívidas com precatórios
O líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), marcou para quarta-feira da próxima semana (13) reunião com os secretários de Fazenda dos cinco estados de maior arrecadação tributária do país para tentar buscar uma solução conciliatória a fim de que estados e municípios possam saldar dívidas vencidas com precatórios, calculadas em R$ 120 bilhões. A reunião será às 15h na liderança do PMDB.
Justiça suspende verba usada por parlamentares
No entender da juíza Mônica Sifuentes, a despesa com aluguel já está prevista na concessão do auxílio-moradia. Ela acrescenta: “Para manutenção de escritórios existe a previsão da verba de gabinete. Para locomoção parlamentar, conta com o auxílio de cotas de transporte aéreo, semestralmente reajustado. Sem mencionar aquelas verbas relacionadas ao exercício do mandato parlamentar com uma verba para gastos de telefonia e correspondência, ou confecção de trabalhos gráficos".
Frentes parlamentares proliferam no Legislativo Federal
Mesmo com a existência de mecanismos institucionais como os partidos políticos - destinados a canalizar demandas sociais e conduzir no processo decisório a garantia de uma representação efetiva - outras formas de atuação social se fazem presentes no Parlamento brasileiro. Os grupos de pressão e as frentes parlamentares são um bom exemplo disso.
Reforma política ampla, democrática e participativa
Antes de mais nada precisamos analisar a natureza de cada reforma. Por exemplo, na reforma da previdência não houve a preocupação em como incluir os milhões de brasileiros e brasileiras que estão fora do sistema previdenciário e sim em uma reforma para tirar direitos conquistados pela luta dos/as trabalhadores/as, desmontar o conceito de seguridade social da Constituição de 1988 (saúde, previdência e assistência social) e, principalmente, em como desmontar o sistema público de previdência e incluir as regras de mercado numa política de proteção social.
Direito de greve: Planejamento abre negociação com servidores
Num documento de sete pontos, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento se compromete com a construção de amplo diálogo com as entidades dos servidores públicos com vistas à regulamentação do direito de greve, mediação, arbitragem e a negociação dos conflitos. Pelo acordo, será constituído um grupo de trabalho (GT), com vistas à construção e uma proposta comum de institucionalização da negociação coletiva e de solução de conflitos.
Juizado Digital realiza mutirão
Qualquer cidadão apresenta sua reclamação, que é registrada e imediatamente digitalizada. A empresa é avisada da reclamação por e-mail e o sistema informatizado agenda uma audiência de conciliação. Nessa ocasião o problema já pode ser resolvido com acordo entre as partes, caso contrário a reclamação se transforma em processo.
PF indicia irmão do presidente Lula por tráfico de influência
Em viagem a nova Nova Delhi (Índia), Lula comentou o caso e disse que não acredita no envolvimento de seu irmão. “Conheço o meu irmão há 61 anos, sou capaz de duvidar que ele tem algum problema, mas de qualquer forma, se a PF fez a investigação, está feita e isso vale para qualquer um dos 190 milhões de brasileiros”, afirmou.
Britto: investigar irmão de Lula é bom sinal para democracia
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, considerou hoje (05) “um bom sinal para a democracia” o fato de a casa do irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Genival Inácio da Silva, o Vavá, ter sido vistoriada durante operação da Polícia Federal que investiga a máfia dos caça-níqueis. “Isso é muito bom para a democracia; é bom ser que o irmão da mais alta autoridade da República teve sua casa vistoriada por ordem judicial”, observou Cezar Britto durante entrevista.
Regulamentação sobre direito de greve será feita junto com servidor
"Em reunião realizada no dia 31 de maio com a representação da Central Única dos Trabalhadores e de diversas entidades representativas dos servidores públicos federais, para tratar da constituição de um Grupo de Trabalho – GT, com vistas a construção de uma proposta comum de institucionalização da negociação coletiva e de solução de conflitos, o governo reafirma os compromissos que seguem:
Estagiário ajudará professor nas escolas estaduais de SP
A secretaria estuda, ainda, uma proposta de oferecer pontuação de participação aos universitários, que poderia ser usada na classificação de concursos da rede estadual de ensino. Já o professor da primeira série que participar ativamente do programa e usar os livros indicados terá pontuação diferenciada, que valerá para a evolução na carreira.
SPPrev aprovada. Uma análise do movimento.
Como todos sabem, colocamos os seguintes pontos como sendo necessários para serem resolvidos: Paridade nos Conselhos Administrativo e Fiscal; Justiça aos contratados temporários, mantendo-os dentro do Sistema Previdenciário do Estado de São Paulo; Defesa do patrimônio do IPESP, com o reconhecimento do seu passivo atuarial pelo Governo do Estado; Participação na Direção Executiva da autarquia; Defesa da manutenção da alíquota de 11% do desconto previdenciário.
TRT de Minas deve devolver servidores de prefeituras
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região terá que devolver os funcionários cedidos por prefeituras mineiras. O motivo é a utilização irregular de servidores dos municípios. Além disso, não houve concurso público para a ocupação dos cargos na Justiça do Trabalho. A decisão foi tomada pela 14ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte. Cabe recurso.
Site do STF ficará fora do ar para manutenção técnica
A partir das 19h do dia 8 de junho até às 12h do dia 11, os sites do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça estarão indisponíveis para consultas. Serão realizados serviços de manutenção nos sistemas de informática das páginas.
Súmulas vinculantes começam a valer nesta quarta-feira
As três primeiras súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal serão publicadas no Diário da Justiça desta quarta-feira (6/6). Elas foram aprovadas pelo Plenário do STF na semana passada (30/5). A orientação dos textos deve ser obrigatoriamente seguida por todas instâncias do Judiciário e pelos órgãos da administração pública.
Judiciário boliviano pára em protesto a Evo Morales
Pela primeira vez na história da Bolívia, o Poder Judiciário pára por 24 horas em protesto contra o presidente da República, Evo Morales. Tudo por causa das recentes acusações de Morales ao Judiciário boliviano. Os magistrados afirmam que ele quer imitar o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, ao fazer ingerências nos outros poderes. Além da paralisação, eles pretendem denunciar os atos do socialista na Organização dos Estados Americanos (OEA), nas Nações Unidas (ONU) e na União Internacional de Magistrados (UIN), entre outros órgãos.
Desembargadores devem ir ao STF contra corte salarial
O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá receber nos próximos dias mandados de segurança de centenas de desembargadores contra o corte salarial que limitou a remuneração deles a R$ 24.500, valor pago aos ministros do STF e equivalente ao teto do funcionalismo.
Carta de uma servidora do IBAMA
De forma geral, com essa fragmentação, o IBAMA permaneceria executando ações de licenciamento e fiscalização, enquanto o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade cuidaria da gestão das Unidades de Conservação e dos centros especializados. Já a educação ambiental se perdeu no meio dessa divisão, não estando presente no organograma de nenhum dos dois institutos, apesar de todos os avanços da Política Nacional de Educação Ambiental nos últimos anos.
Contribuinte que pedir nota fiscal poderá pagar menos IPVA em SP
O governador de São Paulo, José Serra, enviou ontem à Assembléia Legislativa uma proposta que transforma os consumidores em parceiros da fiscalização. Com nove artigos, o projeto de lei prevê a devolução de até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelo fornecedor aos contribuintes que exigirem a nota fiscal. O benefício, por enquanto, valerá apenas para as compras feitas em aproximadamente 500 mil micros e pequenos estabelecimentos, que deverão estar enquadrados no Supersimples, novo regime tributário que entrará em vigor no dia 1º de julho, mesma data em que o Estado de São Paulo quer implantar a medida.
Lula diz não crer em culpa de irmão, mas respalda a PF
O presidente Luiz Inácio da Lula da Silva disse ontem, em Nova Déli, capital da Índia, não acreditar no envolvimento do seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, em irregularidades. "Não acredito que o Vavá tenha envolvimento em qualquer coisa, não acredito mesmo. Agora, como presidente da república, se a PF tinha uma autorização judicial e o nome dele aparecia, paciência". Vavá foi indiciado sob acusação de tráfico de influência no Executivo e exploração de prestígio no Judiciário. Lula disse que tem "um carinho pelo Vavá extraordinário", que ele é um de seus "melhores irmãos". Contou que é padrinho do filho de Dario Morelli Filho, indiciado sob a acusação de corrupção ativa e formação de quadrilha.
Começa a informatização da Justiça Trabalhista
O TRT-2 reuniu a Advocacia para apresentar as várias inovações tecnológicas que estão sendo implantadas plo Tribunal, como o Sistema de Protocolização de Documentos Eletrônicos (SISDOC), implantado pelo TRT2 em todas as suas 161 Varas do Trabalho. A OAB SP esteve representada por diretores e conselheiros. Por mais de três horas, uma platéia reunida no último dia 24 de maio, no auditório do Fórum Trabalhista Rui Barbosa, conheceu detalhes das inovações digitais do Tribunal Regional do Trabalho - 2 Região, em atendimento às propostas do Plano Nacional de Informática do Conselho Nacional de Justiça.
DIA 7 DE JUNHO - Corpus Christi: Bancos fechados na quinta-feira
A Febraban - Federação Brasileira de Bancos comunica que os bancos estarão fechados para atendimento ao público no dia 7 de junho (quinta-feira), durante o feriado de Corpus Christi. No dia seguinte, sexta-feira, o expediente será normal. As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e os carnês que, porventura, vencerem no dia 7 de junho poderão ser pagos no próximo dia útil (sexta-feira, dia 8 de junho), sem incidência de multa. Os tributos, normalmente, já estão com a data ajustada pelo calendário nacional de feriados.