por Karine Narahara

Em 27 de abril de 2007, foi publicada a Medida Provisória 366/07 e os Decretos 6.099, 6.100 e 6.101/07, que dividem o IBAMA em dois órgãos, criando o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Essa medida, que provoca profundas mudanças na gestão ambiental brasileira como um todo, foi tomada sem nenhuma discussão com a sociedade brasileira e com o corpo de servidores do IBAMA.

De forma geral, com essa fragmentação, o IBAMA permaneceria executando ações de licenciamento e fiscalização, enquanto o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade cuidaria da gestão das Unidades de Conservação e dos centros especializados. Já a educação ambiental se perdeu no meio dessa divisão, não estando presente no organograma de nenhum dos dois institutos, apesar de todos os avanços da Política Nacional de Educação Ambiental nos últimos anos.

Essa reestruturação é totalmente absurda e inaceitável pela forma como foi feita: sem nenhum diálogo com os servidores do IBAMA, sem nenhum diálogo com a sociedade, literalmente ao apagar das luzes. Um processo, que segundo a própria Ministra Marina Silva, em declarações para a imprensa, estava sendo gerado há quatro anos dentro do Ministério do Meio Ambiente. E que nós, servidores do IBAMA, só tivemos conhecimento, por meios extra-oficiais, dias antes da MP 366/07 ser assinada.

Além disso, essa reestruturação enfraquece o processo da gestão ambiental como um todo, pois opera numa lógica de fragmentação das ações. O discurso do Ministério do Meio Ambiente de que a medida pretende fortalecer a gestão de unidades de conservação não faz o menor sentido, já que isso poderia ser feito sem dividir o órgão. Nos últimos quatro anos tivemos muitos avanços quanto à integração de ações de diferentes diretorias dentro do IBAMA, e essa cisão põe a perder todo esse esforço. Se já era desafiador manter o diálogo entre setores tão distintos do IBAMA, como, por exemplo, a Diretoria de Desenvolvimento Socioambiental – DISAM (responsável pelas ações de educação ambiental e pelas Reservas Extrativistas) e a Diretoria de Proteção Ambiental – DIPRO (responsável pela fiscalização), imaginar essa integração numa perspectiva de separação em dois órgãos distintos torna-se quase impossível.

Por esses motivos expostos acima, além de outras graves conseqüência que essa fragmentação traz ao campo dos conflitos ambientais brasileiros, os servidores do IBAMA encontram-se em greve em todas as unidades da federação desde 14 de maio, lutando pela derrubada imediata da MP 366/07, no maior movimento paredista da história do órgão. Uma greve que não busca benefícios individuais, como aumentos salariais ou planos de carreira, mas uma greve que busca, acima de tudo, o direito de ouvir e ser ouvido.

Karine Narahara é analista ambiental. kanarahara@yahoo.com.br

Fonte: Caros Amigos