O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá receber nos próximos dias mandados de segurança de centenas de desembargadores contra o corte salarial que limitou a remuneração deles a R$ 24.500, valor pago aos ministros do STF e equivalente ao teto do funcionalismo.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) concluiu ontem o julgamento de processos contra Tribunais de Justiça de nove Estados que pagam supersalários. Ele confirmou liminares que ordenaram o corte e manteve o pagamento de algumas verbas extras em São Paulo, em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul.

Nos mandados de segurança, os desembargadores irão contestar a perda de algumas verbas, como adicional por tempo de serviço de até 55% do salário, no caso de São Paulo, e argumentar que os descontos ferem o princípio constitucional da irredutibilidade dos salários.

Em São Paulo, foram reduzidos 430 salários, sendo 209 de inativos e 221 de ativos, inclusive o do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Celso Limongi.

Fonte: Folha de São Paulo