Entidade quer debater a concorrência no setor de telecomunicações. Atividade será no dia 14 de Julho na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara com a participação dos presidentes das concessionárias Telemar, Telefônica, Brasil Telecom e da Anatel.

Visando debater alternativas para garantir a inclusão digital através do acesso à Internet, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara realiza no próximo dia 14 de Julho uma audiência pública com a presença de representantes da sociedade civil e das entidades representativas do setor de telecomunicações e dos provedores de internet, entre elas a Abramulti, entidade nacional que reúne as empresas prestadoras de serviços de comunicação multimídia.

Na audiência, a Abramulti defenderá a participação dos pequenos provedores de acesso internet no programa de inclusão digital e questionará sobre a legalidade da participação das operadoras de telefonia tanto na produção de conteúdo como no oferecimento de acesso à internet. Segundo a entidade, esta participação das operadoras neste mercado é vedada por lei. Em notas distribuídas à Imprensa nas últimas semanas, a entidade vem manifestando este posicionamento empresas prestadoras de serviços de comunicação multimídia.

Na avaliação de Santana, existem, na realidade, outras restrições para que as teles possam produzir e distribuir conteúdo, como o Art. 86 da LGT que as obriga a atuar exclusivamente dentro do objeto da concessão, o que restringiria seu papel à telefonia fixa comutada. O presidente revela que este dispositivo não vem sendo exigido pela Anatel e “ainda se discute se tal restrição é absoluta ou se elas poderiam, para prestarem outros serviços, constituírem empresas com outras finalidades”, complementa.

“Concordamos que o Art. 86 da LGT seria absolutamente inócuo caso houvesse a possibilidade de ser burlado pela simples constituição de uma nova empresa e o motivo da sua existência, a não contaminação dos mercados adjacentes, fosse inexistente”. Para Santana, é necessário analisar o motivo pelo qual existem estas restrições, se a convergência digital, por si só as invalida e qual seria o benefício da sociedade caso elas sejam removidas. As teles locais possuem em sua área de concessão os meios de chegar, via terrestre a todos os lares brasileiros. “Assim, elas se constituem as ‘donas’ dos meios de transmissão”.

Para a Abramulti, qualquer empresa que quisesse concorrer com as teles se a proposta for realmente aprovada, teria que, necessariamente, comprar os insumos de telecomunicações das operadoras ou investir muito dinheiro para duplicar estes meios e chegar também aos lares brasileiros. “Uma concorrência desigual”, sentencia o presidente da entidade.

“A Abramulti espera que o tema da audiência pública, Concorrência nas Telecomunicações, venha a ser discutido amplamente pela sociedade, com grande apoio da mídia, para que se possa decidir se queremos ou não que apenas uma empresa preste todos estes serviços ou se queremos várias empresas concorrendo entre si para oferecer os melhores serviços com os menores preços”, afirma Santana.

O Serviço de Comunicação Multimídia, ou SCM, designa os serviços de provimento do Triple Play, mas nunca puderam prover todos os serviços para os quais foram criadas devido às restrições impostas pelas concessionárias que se negam a promover a desagregação das suas redes, prevista na regulamentação.

Mais informações: http://www.abramulti.com.br

Wilians Geminiano
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