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Notícias de 09 de junho de 2007
Ir um nível acimaConfira as notícias de 09 de junho de 2007 aqui, no Portal do ServidorPublico.net
Juizado Especial Digital faz 72 audiências em mutirão
O Juizado Especial Digital do Tribunal de Justiça de São Paulo fez, na quarta-feira (6/6), um mutirão para agilizar o andamento dos processos da Telefônica. Foram adiantadas 72 audiências que estavam marcadas para os próximos três meses. Desse total, houve 43 acordos. Uma audiência foi cancelada antecipadamente. Em outras 11 não houve acordo.
Câmara recorre contra suspensão da verba indenizatória
A Câmara dos Deputados entrou nesta quarta-feira com recurso no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região contra decisão da Justiça Federal de 1ª instância que determinou a suspensão do pagamento da verba indenizatória aos parlamentares. O recurso, apresentado pela assessoria jurídica da Câmara, foi feito na forma de agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal.
Projeto amplia tempo de internação de menor infrator
O Projeto de Lei 177/07, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) para aumentar o período máximo de internação de menor infrator, de três para seis anos. A proposta também inclui entre as ações puníveis com reclusão a participação em quadrilha ou bando ou em atividade do crime organizado.
Seminário discute como melhorar o acesso à informação nos países de língua portuguesa
Entre os dias 11 e 15 deste mês acontece em São Paulo o seminário Como melhorar o acesso à informação científica e técnica em saúde nos países de língua portuguesa: o modelo da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS). Realizado no Auditório Marcos Lindenberg (na sede do Centro Latino Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde - Bireme), o evento tem o objetivo de contribuir para a democratização do acesso à informação científica e técnica em saúde, junto aos países Africanos de Língua Portuguesa.
Acre ganha primeira unidade de tratamento do câncer
A inauguração vai evitar que os pacientes portadores de cânceres precisem se deslocar até 500 km para fazer seu tratamento em outros estados - normalmente no município de Porto Velho (RO). A nova Unacon, que entre obras e equipamentos custou R$ 3 milhões, oferece tratamento oncológico completo (cirurgia, radioterapia, quimioterapia), além de suporte oncológico, consultas especializadas e cuidados paliativos, proporcionando assim assistência integral ao paciente.
Receita restitui somente idosos acima de 60 anos no 1º lote do IR
A Receita Federal do Brasil liberou às 8h desta sexta-feira (8) a consulta ao 1º lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física 2007 (ano-base 2006). O dinheiro estará disponível para saque no dia 15. Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte poderá acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para 0300-789-0300. Basta informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Vavá usou nome de Lula para obter dinheiro, diz PF
Gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal indicam que o aposentado Genival Inácio da Silva, o Vavá, usou o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu irmão, para obter recursos do empresário de bingos Nilton Cezar Servo, preso pela Operação Xeque-Mate, desencadeada pela PF de Mato Grosso do Sul no início desta semana.
Regras para registro de anticoncepcional oral genérico entram em vigor
Entrou em vigor, esta semana, a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regulamenta a fabricação de anticoncepcional oral genérico. A partir de agora, os laboratórios já podem solicitar o registro desses medicamentos. A RDC nº 16, que libera a versão genérica do contraceptivo oral, foi publicada em março.
Tribunal de Justiça renova contrato com Recall para gestão de documentos da capital
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo renovou, pelos próximos cinco anos, o contrato com a Recall do Brasil, empresa de origem australiana especializada em gestão e arquivamento de documentos. O grande beneficiado com a decisão é o paulistano, já que cerca de 11 milhões de processos findos da Capital continuarão sendo armazenados com total segurança nos Centros de Informação da Recall, em Jundiaí.
11ª Parada GLBTT luta por mundo sem racismo, machismo e homofobia
No próximo domingo, dia 10 de junho, a Associação da Parada do Orgulho GLBTT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais) de São Paulo e a Secretaria Especial para Participação e Parceria, por meio da Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual (Cads) da Prefeitura de São Paulo, abrem caminho para a 11ª edição da maior Parada GLBTT do mundo.
Prefeitura afasta diretores, nomeia equipe gestora e faz auditoria no Hospital Municipal do Tatuapé
O prefeito de São Paulo anunciou neste sábado (09/06) medidas para melhorar o atendimento médico no Hospital Municipal do Tatuapé, situado na Zona Leste da Cidade. O prefeito esteve no local pela manhã acompanhado da secretária municipal de Saúde. Entre as decisões tomadas pelo prefeito, estão o afastamento de diretores do hospital e a nomeação de uma equipe gestora especializada em administração hospitalar para apresentar propostas que otimizem os serviços prestados pelo estabelecimento de saúde.
Três milhões de crianças serão vacinadas contra paralisia infantil em SP
A Secretaria de Estado da Saúde pretende vacinar, em 16 de junho, das 8h às 17h, pelo menos 3,1 milhões de crianças com até 5 anos de idade contra paralisia infantil. A expectativa é atingir a meta de 95% de adesão. O Estado tem cerca de 3,2 milhões de crianças nesta faixa etária.
Delegacia Eletrônica permite o registro de várias modalidades de crimes
Furto ou perda de documentos, de aparelhos celulares e de placas de veículos; desaparecimento e encontro de pessoas; furto de automóveis. Estes são os crimes que podem ser registrados pela internet, sem sair de casa, utilizando-se a Delegacia Eletrônica. Criada em janeiro de 2000, com a finalidade de diminuir o fluxo de atendimentos presenciais nas delegacias convencionais, o serviço disponibilizado pela Secretaria da Segurança Pública vem alcançando seus objetivos passando de 21.118 boletins de ocorrência registrados em 2000 para 186.904 em 2006.
Proposta para aperfeiçoamento da emenda aglutinativa ao PLC 31/2005
A iniciativa do parlamentar vai ao encontro do PLC 41/2005, de sua autoria, que altera a Lei Complementar 180/1978 e possibilita que pessoas beneficiárias de direito a pensão possam contrair novas núpcias sem perder o direito. O PLC 31/2005, do governador, vem exatamente regulamentar essa matéria, sendo que não contemplou em seu texto originário a benesse.
Carreiras regidas por leis distintas não têm direito à equiparação salarial, decide STJ
Servidores de carreiras regidas por leis distintas não podem ter equiparação salarial. Com base nesse entendimento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, suspendeu nesta terça-feira, 5/6, decisões que permitiam a equiparação dos vencimentos de 11 defensores públicos do Piauí aos dos membros do Ministério Público estadual.
Lula não comenta novos grampos sobre Vavá
O Palácio do Planalto informou hoje (9) que o presidente Lula não vai comentar os novos grampos telefônicos da Operação Xeque-mate, publicados nos jornais deste sábado. Os diálogos mostram o irmão dele, Genival Inácio da Silva, o Vavá, fazendo lobby em nome de Lula. Há também relatos de uma “bronca” planejada pelo presidente para impedir o trabalho de Vavá.
Seminário vai discutir previdência complementar para servidor público
Estão abertas até o próximo dia 12 as inscrições para o seminário sobre previdência complementar para servidor público, que será realizado nos dias 18 e 19 de junho, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília-DF. Promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CFJ), o encontro tem por objetivo oferecer uma oportunidade para que se conheça a visão de diversos segmentos públicos sobre a previdência complementar.