Da assessoria do deputado Waldir Agnello
 
O deputado Waldir Agnello (PTB) protocolou nesta quarta-feira, 6/6, na Liderança de Governo, uma proposta que aperfeiçoa o PLC 31/2005 e conseqüentemente a Lei Complementar 180 de 1978.

A iniciativa do parlamentar vai ao encontro do PLC 41/2005, de sua autoria, que altera a Lei Complementar 180/1978 e possibilita que pessoas beneficiárias de direito a pensão possam contrair novas núpcias sem perder o direito. O PLC 31/2005, do governador, vem exatamente regulamentar essa matéria, sendo que não contemplou em seu texto originário a benesse.

“Muitas pessoas têm nos procurado a fim de que possamos fazer alguma coisa, tendo em vista que são beneficiários de cônjuges falecidos e gostariam de contrair novo casamento sem perder o direito. Atualmente vivem com companheiro de forma irregular e gostariam de estar devidamente regularizados com a lei”, afirmou Agnello.

O deputado acredita que o Estado de São Paulo dará um grande passo possibilitando que o beneficiário de pensão possa se casar novamente sem perder seu direito. “Um novo casamento não significa necessariamente independência econômica e o direito àquela pensão que se deu num momento em que os cônjuges dividiam e compartilhavam suas vidas não pode ser vilipendiado. Não é justo que o Estado retire direitos conquistados pelos cidadãos”, alega o parlamentar.

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Fonte: Agência Alesp