Dia 12 de junho, uma data importante para a cidadania mundial, quando é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Recentes dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que ainda há muito trabalho a ser feito, especialmente no meio rural.

Dados da OIT indicam que 70% do trabalho infantil no mundo está concentrado no setor agrícola e tem entre 5 e 14 anos. Meninos e meninas que são explorados em atividades de cultivo de cereais, cacau, café, frutas, açúcar, soja, arroz, chá, tabaco e vegetais, além da criação de gado e na produção de materiais como algodão e seus derivados.

No Brasil, dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE mostram que o país possui hoje cerca de um milhão e meio de crianças e adolescentes exploradas no trabalho no campo. A maior concentração é no Nordeste. Mas foram o Sul e o Centro-Oeste que apresentaram maior crescimento. A população de crianças no trabalho cresceu, por exemplo, 1,2 ponto percentual em Santa Catarina, que tem forte tradição em agricultura familiar.

De acordo com o levantamento, o trabalho infantil cresceu 10,3%, na faixa etária de cinco a 14 anos, em 2005, comparado a 2004. O crescimento foi influenciado pelo aumento da mão-de-obra infanto-juvenil relacionada à subsistência e atividades não remuneradas tipicamente agrícolas. Segundo o IBGE, uma das possíveis causas é a crise da agricultura, principalmente no Sul.

Para o presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, um dos grandes entraves ao combate é o preconceito arraigado na nossa sociedade, de que é melhor a criança trabalhar do que estar nas ruas. "Trata-se de um falso argumento, já que o que se deve assegurar é o direito à educação e à formação da sua personalidade. A permanência dessa cultura equivocada provoca a perpetuação do ciclo de pobreza que aprisiona as famílias", afirma.

O trabalho infantil no meio rural põe em risco a vida de meninos e meninas, sua integridade física, saúde e bem-estar. Os perigos são diversos, incluindo a manipulação e aplicação de pesticidas tóxicos, o uso de ferramentas afiadas, a operação de veículos e maquinário pesado e jornadas de larga duração.

Para a OIT, que desenvolve o Programa pela Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC) no Brasil "Todo o trabalho das crianças na agricultura é necessariamente prejudicial e deve ser eliminado, de acordo com os Convênios 138 e 182".

Anamatra e o trabalho infantil
O combate ao trabalho infantil e todas as formas de exploração da infância, não somente no meio rural, é uma prioridade para a Anamatra, que acompanha a tramitação de vários projetos sobre o tema, entre eles o PL nº 6.092/2002 - que propõe a instituição da Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente em favor das empresas que comprovem não explorar trabalho infantil de forma direta ou indireta - e o PL nº4.852/2005, que altera o artigo 250 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), penalizando com multa de 10 a 50 salários-mínimos o estabelecimento que hospeda criança ou adolescente desacompanhando de país ou responsáveis ou sem a autorização desses.

A Anamatra também integra o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), além de possuir importantes parcerias, a exemplo de um convênio com a Fundação Abrinq para realização de ações conjuntas de combate ao trabalho infantil.

"As ações da Anamatra pela erradicação do trabalho infantil e de todas as formas de exploração da infância e adolescência é a afirmação da defesa dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana, buscando a conscientização dos juízes e da sociedade para o problema", afirma a coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da Anamatra, Andrea Nocchi.

Trabalho infantil em pauta no Senado
Como forma de continuidade ao acompanhamento da tramitação de importantes projetos legislativos pelo fim da exploração do trabalho infantil, o presidente da Anamatra e integrantes da Comissão de Direitos Humanos  participam, dia 13 de junho, às 11h, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal,  de uma audiência pública de avaliação do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente.

O requerimento  para a realização da audiência foi feito pela senadora Patrícia Saboya Gomes (PSB-CE) e aprovado na reunião da Comissão do dia 23 de maio. A iniciativa da audiência foi enaltecida por vários senadores, que esperam que o encontro sirva de base para uma revisão nos programas sociais brasileiros, principalmente para atender a população dos municípios mais pobres.

Para Montesso, as políticas e programas de desenvolvimento infantil devem fazer parte de um processo perene de construção e afirmação da cidadania das crianças e dos adolescentes, e a audiência servirá de palco para um importante debate. "É necessário estimular  a ampliação de políticas de geração de emprego e renda às famílias, integradas às políticas voltadas à erradicação do trabalho infantil", afirmou.

Além da Anamatra e vários parlamentares, deverão comparecer ao debate representantes dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social; do Ministério Público do Trabalho, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e de centrais sindicais.

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