Por iniciativa do deputado estadual Rodolfo Costa e Silva (PSDB), a Assembléia Legislativa lançou na manhã dessa segunda-feira (11), a Frente Parlamentar em Defesa da Autonomia do Poder Judiciário.

Ao evento compareceram o presidente do TJ paulista, desembargador Celso Limongi; o presidente do TJ militar, Evanir Ferreira Castilho; o presidente da Casa Legislativa, deputado Vaz de Lima (PSDB); o presidente da OAB Seccional de São Paulo, Luiz Flávio Borges D'Urso, além de parlamentares, juizes, representantes do Judiciário e Servidores.

Com atraso, o evento começou com a manifestação do deputado Rodolfo Costa e Silva, que coordena a Frente e explicou os motivos que ensejaram a criação deste grupo. Costa e Silva parabenizou o presidente da Associação ds Servidores do Tribunal de Justiça (Assetj), José Gozze, pelo apoio à iniciativa da "construção da frente". A Assetj foi a primeira entidade a receber o deputado em reunião para discutir formas de melhorar o Judiciário.

Para o presidente da OAB-SP, a iniciativa é nobre e que, realmente, o Judiciário paulista precisa de autonomia e recursos para a boa prestação dos serviços jurisdicionais.

Celso Limongi, por sua vez, destacou a importância da discussão do tema. Apresentou números importantes. Na Justiça paulista entram 26 mil novos processos por dia, cerca de 3,5 mil processos por hora. Ele afirmou que "o Judiciário precisa de recursos urgentes para a realização de concursos para magistrados e servidores".

O presidente do TJ paulista comparou a questão ímpar do estado de São Paulo. "Nos estados do Sul, por exemplo, Paraná e Rio Grande do Sul tem 10 milhões de habitantes em seus territórios. Aqui, apenas na capital [cidade de São Paulo] são 11 milhões de habitantes, totalizando 41 milhões no estado". Limongi finalizou dizendo "acreditar" no Legislativo em busca de mais recursos para que a prestação da Justiça seja efetiva e célere à sociedade.

Vaz de Lima, presidente do Legislativo, destacou "a pressa" que a sociedade tem em solucionar as pendências no campo do Judiciário. Disse que a Casa "estará aberta à discussão para que a população de São Paulo tenha uma contra-prestação jurisdicional à altura da importância do estado".

Em seguida, o Seminário contou com a apresentação "A Autonomia Financeira do Poder Judiciário do Rio de Janeiro - Conquista Realizada" de Andréa Pachá, juiza da família no estado do Rio de Janeiro, estado que está plenamente modernizado graças à autonomia conquistada no final da década passada.

A professora Evane Kramer da Faculdade de Direito Mackenzie trouxe discussões sobre os "Contornos de Autonomia do Judiciário".

Assetj presente

Abertos os debates, o presidente da Assetj, José Gozze foi o primeiro a se pronunciar. Ele afirmou que como servidor do Judiciário e da Associação Nacional dos Servidores do Judiciário (ANSJ), que também preside, "apóia integralmente a Frente em Defesa da Autonomia do Judiciário", luta, segundo ele, discutida há anos junto ao Judiciário paulista, tanto na base como na magistratura.

Gozze cobrou ainda a presença das entidades nas discussões para que haja transparência no trabalho. "Nós apoiamos e queremos trabalhar, mas não pode ser como aconteceu com o projeto do Planos de Cargos e Carreiras, que contou com a mínima participação dos representantes do funcionalismo", opinou.

Ao final, o deputado Rodolfo Costa e Silva afirmou que após o lançamento da Frente, o próximo passo é a marcação de reuniões de trabalhos. "Contamos com a participação das Entidades porque ninguém mais que vocês sabem o que fazer e conhecem o Judiciário para que possamos ter êxito neste trabalho".

Limongi fala

Ao final do evento, em rápida coletiva, o presidente do TJ, Celso Limongi afirmou que a criação da Frente "é um primeiro passo porque desperta a consciência na sociedade. Essa morosidade só pode ser combatida com a autonomia financeira do Judiciário e eu acredito que o Legislativo dará a contribuição para a concretização deste sonho". No campo da logística, o desembargador disse que o TJ tem estudos para subsidiar a Frente. Ele defende que os recursos para o Judiciário devem vir de custas e, "mais importante" de um índice fixo na Constituição Estadual nos moldes das faculdades, saúde e segurança, por meio de repasse do ICMS.

A vinda de mais recursos, para ele, será benéfica para a aplicação em Recursos Humanos. "Terei oportunidade de contratar, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de possibilitar a realização de cursos permanentes para os servidores visando a qualificação profissional e celeridade processual".

O presidente do TJ disse que está em "avançados estudos" a retomada de uma Central de Mandados que já existiu no passado, mas "não deu muito certo". Ele acredita que, em breve, ela será instalada. "Com a informatização os procedimentos são facilitados. Não é correto que um Oficial de Justiça de Santo Amaro (bairro da Zona Sul da Capital) cumpra um mandado em Itaquera (bairro da Zona Leste) e vice-versa".

Cumprimento da data-base

Questionado pelo diretor de Imprensa da Assetj, Sylvio Micelli sobre o cumprimento da data-base vencida no último dia 1º de março, Celso Limongi disse que se reunirá com o governador José Serra, na noite desta terça-feira (12) para tratar da questão. Ele, porém, ainda não acredita que seja definido um índice. "Não acredito que saia [o índice de reposição salarial], porque são conversas difíceis e complicadas, mas acho que alguma coisa há de sair". Limongi aproveitou para cobrar o Legislativo. "Existe a lei [da data-base] e precisa da sinceridade do Legislador. Se ele cria a lei, o Executivo precisa colocar recursos para o cumprimento da Lei".

Informou Sylvio Micelli / ASSETJ