Arrecadação de R$ 32 bilhões em 2006 não melhorou serviços públicos

Brasília - Um rombo de R$ 2,9 bilhões nas contas do Ministério da Saúde em 2006 poderia ter sido sanado se a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) cumprisse a função para a qual foi criada. Dos R$ 32 bilhões arrecadados com o imposto no ano passado, R$ 14,3 bilhões financiaram ações da saúde - R$ 17,7 bilhões que ficaram pelo caminho seriam suficientes para cobrir mais de quatro vezes a defasagem nas contas da saúde pública nacional.

A diferença faz falta ao Sistema Único de Saúde (SUS) na hora de garantir serviços essenciais ao cidadão, como atendimentos de média e alta complexidade, programas de atendimento básico aos municípios e acesso a medicamentos de alto custo. Para 2007, a previsão é que faltem R$ 3,8 bilhões para custear as políticas de saúde do governo federal. Alarmado com os números, o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) está mergulhado em uma campanha que exige a volta da CPMF às suas origens.

Quando criou a contribuição, em 1996, a idéia do então ministro da Saúde, Adib Jatene, era assegurar uma fonte de receita alternativa ao orçamento magro da sua pasta, sempre garroteado pelo Tesouro. Mas depois de mudanças na legislação, os 0,38% descontados de qualquer cidadão que assina um cheque ou faz um saque bancário passaram a ser divididos da seguinte forma: 0,20% para a saúde, 0,10% para a Previdência Social e 0,08% para lastrear fundos de combate à pobreza. É por isso que, no ano passado, apenas 44,7% da arrecadação da CPMF foram aplicados na saúde.

Pulverizada, a distribuição da verba na planilha do ministério acaba abraçando diferentes programas. No ano passado, o dinheiro da CPMF contemplou hospitais federais e secretarias municipais de saúde, além de ajudar postos na compra de material. Até medidas preventivas de combate à gripe das aves acabaram ficando com um quinhão da verba.

- Foi pouco. O ideal é que o repasse fosse total. Assim, o Brasil teria atendimento básico e garantias de ampliação da rede - afirma Osmar Terra, presidente do Conselho de Secretários de Saúde.

O repasse integral da CPMF aos cofres do Ministério da Saúde turbinariam o orçamento na medida certa para cobrir os atuais rombos. A alternativa, porém, encontra resistência na área econômica do governo, que nem pensa em abrir mão desta receita garantida para cobrir outras despesas.

Governo já prepara prorrogação até 2011 Uma lei garante ao Tesouro o direito de abocanhar 20% de tudo o que é arrecadado com contribuições e tributos - é a chamada Desvinculação das Receitas da União, a DRU. Essa gorda fatia é que se vai pelo ralo do pagamento das dívidas públicas e da cobertura dos rombos de outras áreas, como a PrevidênciaAlém de ser considerado um bom tributo, por ser difícil de sonegar, é uma fonte de recursos. Mas quem pode abrir mão de R$ 32 bilhões no orçamento? - questiona o economista Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal.

Compulsória e criada para durar 24 meses no período do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), a CPMF se tornou importante também para a equipe de Luiz Inácio Lula da Silva. Tanto que está prestes a ser prorrogada pela terceira vez. A vigência se estende até 31 de dezembro deste ano, mas o Planalto já enviou ao Congresso emenda para prorrogá-la até 2011.

Fonte: Jornal de Santa Catarina