Da Redação
 
A autonomia financeira do Poder Judiciário pode se transformar num instrumento para fazer com que a Justiça chegue mais rapidamente aos paulistas. É com base nessa convicção que a Frente Parlamentar de Apoio à Autonomia Financeira do Poder Judiciário, coordenada pelo deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB), realizou seminário para marcar o seu lançamento, nesta segunda-feira, 11/6, na Assembléia Legislativa.

“Esse é o começo de uma caminhada muito importante para todo o Estado”, afirmou o deputado. Ele definiu como uma das propostas da frente a discussão de um modelo de autonomia judiciária que garanta aos cidadãos um acesso mais eficaz à Justiça. “Não se trata de uma mera luta corporativa”, garantiu.

“A autonomia financeira está intimamente ligada à preservação dos direitos humanos, e o Judiciário não pode ser sufocado pela falta de um orçamento condizente”, observou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Celso Limongi. Atualmente, os recursos destinados ao Judiciário têm origem no Orçamento do Estado e em eventuais suplementações de verbas, concedidas pelo Poder Executivo.

O quadro apresentado por Limongi — que inclui a apresentação, no Estado, de 26 mil processos por dia útil e a demora de até três meses para a juntada de uma petição a um processo — sobrecarrega juízes e servidores e castiga a população, e para ser superado requer planejamento. “Mas como planejar sem ter a certeza de que verbas adequadas estarão disponíveis?”, questionou o desembargador.

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Vaz de Lima, afirmou que o Parlamento paulista vai se engajar na discussão do tema e chegar a uma proposta que contribua para a melhoria do Judiciário paulista. “A sociedade tem pressa”, alertou Vaz de Lima.

Infra-estrutura

O modelo adotado no Rio de Janeiro, que mostra possíveis caminhos para a autonomia financeira do Judiciário paulista, foi apresentado pela juíza Andréa Maciel Pachá, da 1ª Vara da Família de Petrópolis.

Ela afirmou que a independência financeira do Judiciário carioca veio com uma lei estadual de 1996, que criou e destinou a esse poder verbas de um fundo especial, atualmente formado por recursos obtidos com custas processuais, taxa judiciária, receitas de concursos públicos e aluguéis e permissões de uso de espaços, por exemplo.

Com essa verba — segundo a juíza, os recursos à disposição do Judiciário passaram de R$ 4 milhões em 1996 para 277 milhões em 2005 —, foi realizada uma reforma administrativa e de gestão. A mudança teria permitido chegar a resultados como 100% de informatização na Justiça carioca e tempo médio de 141 dias na tramitação de um processo na capital, desde a autuação até o julgamento.

“São Paulo merece uma lei desse porte”, avaliou Andréa Pachá. “Uma vez alcançada essa independência, o Judiciário saberá fazer valer o exercício do poder em benefício da sociedade.”

E, no caso de São Paulo, a modernização do Judiciário é essencialmente de infra-estrutura, voltada para a funcionalidade, avaliou Evane Kramer, professora da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie.

Para ela, a autonomia financeira, que pode vir de recursos como uma taxa judiciária ou uma parcela de recursos do ICMS, ajudaria a evitar desperdícios de recursos humanos e econômicos com a tramitação de processos. “É imperioso diminuir a atividade-meio”, opinou. Evane Kramer apontou as universidades estaduais paulistas como exemplo bem-sucedido de autonomia na obtenção e gerenciamento de recursos.

Participaram ainda do lançamento da Frente Parlamentar em Apoio à Autonomia Financeira do Poder Judiciário os deputados Mauro Bragato (PSDB) e Simão Pedro (PT); o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso; o presidente do Tribunal de Justiça Militar, Evanir Ferreira Castilho; e representantes de entidade ligadas ao direito e à magistratura. 

Fonte: Agência Alesp