Presidente Celso Limongi ressaltou a importância da harmonia entre os Poderes

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Celso Luiz Limongi, participou hoje do seminário de lançamento da Frente Parlamentar de Apoio à Autonomia Financeiro do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, realizado no auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa, na capital paulista.

A abertura do encontro foi feita pelo deputado estadual Rodolfo Costa e Silva, coordenador da Frente, para quem este seminário na verdade foi "o começo de uma caminhada para todo o Estado". O parlamentar lembrou que o que se quer é apenas o cumprimento do artigo 99 da Constituição Federal, que assegura a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário. Costa e Silva disse ainda que a Assembléia Legislativa está cumprindo seu papel, ao promover um debate a respeito da questão.

Também estava presente à mesa o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil ( Secção São Paulo) Luiz Fernando Borges D'Urso. Ele afirmou que sua participação no evento tinha o objetivo de apoiar a iniciativa para fortalecer a independência do Poder Judiciário, que começa pela independência financeira. Ele lembrou que a OAB já enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional, ampliando de 6% para 8% a participação do Poder Judiciário no orçamento estadual, através de uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal. D'Urso finalizou sua participação reiterando sua confiança na Assembléia Legislativa, para que a autonomia financeira do Judiciário "passe de um sonho à realidade."

Na seqüência foi a vez de o presidente Celso Limongi demonstrar sua satisfação com a realização do Seminário "ao ver que se desperta a consciência para se chegar à autonomia do Poder Judiciário através da criação da Frente Parlamentar". Para ele, esta autonomia está intimamente ligada à proteção dos Direitos Humanos e ao artigo 5º da Constituição Federal. Limongi disse "ser fundamental a harmonia entre os Poderes, independentes, porém harmônicos."

O presidente do TJSP citou alguns números para ilustrar a situação atual do Judiciário paulista, que recebe por dia útil 26 mil novos processos, ou 3,2 mil por hora, o que representa dois novos processos por hora, para cada juiz. Além disso, "as poucas verbas precisam ser bem administradas, e como administrar se não se tem certeza quanto ao volume de recursos à disposição," completou.

Essa incerteza afeta a contratação de novos juízes e servidores, pois não se sabe se o orçamento permitirá pagar seus salários. "Nós não podemos ficar sempre na dependência da boa vontade do governador. A lei precisa prever essa disponibilidade", completou. Ele finalizou sua fala voltando a enaltecer a importância da colaboração entre os poderes, através de iniciativas como a que está sendo demonstrada pelo Poder Legislativo através da criação dessa Frente.

Ainda falando sobre a relação harmoniosa entre Legislativo e Judiciário, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Vaz de Lima, destacou a importância de que a questão da prestação jurisdicional tenha sido trazida a debate.

Rio de Janeiro
Para falar da experiência do Poder Judiciário do Rio de Janeiro, que começou a conquistar sua autonomia financeira há mais de dez anos, esteve presente ao seminário a juíza da 1ª Vara da Família da Comarca de Petrópolis, Andréa Maciel Pachá, nova conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, juntamente com o desembargador Limongi.

Após fazer um breve resumo de como a questão do orçamento público vem sendo tratada no Brasil desde o século XVII, com sucessivas alterações em seu controle, alternadamente, entre os poderes Legislativo e Executivo, ela exibiu alguns sllides com a situação do Rio, sob o título "A Reforma Silenciosa da Justiça."

Tudo começou com a lei estadual 2524/96, que criou o Fundo Especial do Tribunal de Justiça, composto por diversas fontes de arrecadação, como 20% do valor dos atos extrajudiciais, emolumentos, selos de autenticidade e o valor dos aluguéis e permissões de uso de prédios do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Para se ter uma idéia do que a autonomia trouxe, em termos financeiros, para o Poder Judiciário fluminense, a arrecadação subiu de R$ 4,1 milhões em 1996 para R$ 276,8 milhões em 2005.

Outro dado importante revelado pela juíza carioca é que os recursos são utilizados exclusivamente na infra-estrutura do próprio Tribunal, como na ampliação e reforma de prédios próprios, na modernização do sistema de informática, na aquisição de material e em outros benefícios. Apenas a folha de pagamento fica por conta do Poder Executivo.

Ela citou ainda um convênio mantido com a Fundação Getúlio Vargas (RJ), nos mesmos moldes do que acontece com o TJSP, para reformular a estrutura organizacional do Tribunal, que prevê, entre outros objetivos a eliminação de duplicidades de tarefas e a extinção de alguns cargos comissionados. Foi criada também uma Comissão de Gestão Estratégica, formada por desembargadores, pelo diretor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, ex-presidentes do Tribunal que ainda estejam na ativa e diretores da AMAERJ - Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro. Os benefícios de todas essas melhorias implementadas podem ser verificados quando se constata que, em 2003, 95% dos processos dos Juizados Especiais Cíveis e 97% dos processos das varas cíveis foram julgados.

A penúltima convidada a falar foi a professora da Universidade Mackenzie e ex-secretária adjunta da Justiça e Defesa da Cidadania, Evane Kramer. Para ela, "a autonomia do Poder Judiciário está umbilicalmente ligada a sua modernização, mais nas questões de infra-estrutura do que na capacitação técnica de magistrados e servidores, com a implantação de suportes digitais que diminuam a quantidade de capas, carimbos, etc." Ela lembrou o bom exemplo que está sendo dado pelo TJSP com a criação do Juizado Digital.

Em sua fala de encerramento, o presidente Celso Limongi defendeu uma maior abertura do Poder Judiciário, que já se pode verificar através dessa integração com a Assembléia Legislativa. O presidente afirmou possuir "o maior respeito pelos servidores, a quem classificou como a alma do Judiciário. Eles dão vida ao Poder Judiciário," enfatizou. Ele lembrou que há algum tempo juízes foram aprovados em um concurso, mas não puderam ser nomeados por falta de verbas, daí o seu entusiasmo com a criação da Frente.

Estavam presentes também na Assembléia Legislativa os desembargadores do Tribunal de Justiça, Henrique Nelson Calandra, Alceu Penteado Navarro e Zélia Maria Antunes Alves

Fonte: Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo