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Notícias de 12 de junho de 2007
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Escolas estaduais e municipais vão receber livro sobre a cisticercose
As escolas estaduais de Campinas, Itapira, Chapecó e Toledo serão as primeiras a receber o livro que promete desvendar um mito que pauta conversas familiares há gerações. O "Mistério da Cisticercose" esclarece sobre o mal erroneamente chamado de "doença do porco" e explica porque é o homem, e não o animal, o grande vilão da história. De autoria da escritora paulista Patrícia Engel Secco, com ilustrações de Daniel Kondo, a obra, com 26 páginas, servirá para trabalhos escolares e como tema de discussão.
Presidente do TJ paulista pede verba fixa do orçamento
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Celso Limongi, afirmou nesta segunda-feira (11/6) que o Judiciário paulista é uma instituição sucateada, sem verba para contratar juízes e funcionários, submersa em toneladas de papéis e desacreditada por três estatísticas desalentadoras. São 17 milhões de processos na primeira instância, 600 mil recursos à espera de julgamento no maior tribunal do país e um déficit de 419 magistrados.
Cem mil servidores em greve
Quase 100 mil servidores federais se encontram de braços cruzados. Esse número equivale a 8,9% do 1,1 milhão de funcionários públicos da União. O grupo parado há mais tempo é o de técnicos do Banco Central (BC). O mais numeroso é o do pessoal administrativo das universidades federais. Também estão de braços cruzados os servidores da Comissão Nacional de Energia Nuclear, do Ibama, do Ministério da Cultura, do Incra e do Datasus.
Deputada solicita encontro com secretária da Educação
A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) solicitou audiência com a secretária de Estado da Educação, Maria Lúcia Vasconcelos, para discutir grandes problemas que envolvem a rede estadual de ensino. A precária manutenção dos prédios escolares, o módulo de funcionários, as dificuldades das escolas de tempo integral e a gestão compartilhada entre o Estado e as prefeituras são algumas das questões que estarão em pauta.
Renan Calheiros entrega defesa ao Conselho de Ética
Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros, encaminhou hoje (11) sua defesa ao Conselho de Ética da Casa, que abriu investigação para apurar se o parlamentar teve contas pessoais pagas por terceiros. A documentação foi encaminhada no final da tarde ao relator do processo senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), segundo a assessoria de imprensa do petebista.
Professora Loretana Paolieri Pancera torna-se Cidadã Paulistana
Em sessão solene realizada na noite desta segunda-feira (11/06) no plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo, a professora Loretana Paolieri Pancera recebeu o Título de Cidadã Paulistana, homenagem dada àquelas pessoas que prestaram relevantes serviços à cidade de São Paulo. A iniciativa partiu do vereador Aurélio Miguel (PR).
OAB, Raupp e entidades debatem texto da PEC dos precatórios
Brasília, 11/06/2007 – Acontece na próxima quarta-feira (13) nova reunião entre o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator da Proposta de Emenda Constitucional dos Precatórios (n° 12/06), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, magistratura e do Ministério Público para debater os pontos finais do novo texto da PEC que institui um regime especial de pagamento de precatórios pela União, Estados, Distrito Federal e municípios.
Reforma do Judiciário inverteu prioridades, diz Approbato
Um dos raros nomes no direito brasileiro com mais de 50 anos de profissão, o advogado Rubens Approbato Machado, ex-presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), é assertivo em suas afirmações. Entre elas, a de que a Reforma do Judiciário está sendo feita na ordem inversa de prioridades. Approbato diz que o primeiro passo seria tornar a administração da Justiça mais profissional, o que resolveria 90% dos problemas.
Tarso Genro quer limitar escutas da Polícia Federal
Pela proposta inicial, a PF e as polícias civis só poderiam utilizar estes tipos de grampos, dois dos instrumentos mais temidos por políticos, lobistas, empresários e servidores presos nas grandes operações de combate ao crime, com a autorização expressa do Ministério Público.
Família de Lula vive sob a devassa da PF
A Polícia Federal está rastreando informações que apontem enriquecimento ilícito de envolvidos na Operação Xeque-Mate. Dados das quebras de sigilo fiscal dos acusados constante do inquérito ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso mostram movimentações financeiras superiores aos rendimentos declarados por parte deles. Um dos alvos da devassa é Dario Morelli Filho, amigo e pai do afilhado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Servidores não podem impedir atividades de autarquia
Segundo a juíza Rosana Broglio Garbin, “compete à própria administração a análise dos serviços a serem prestados, mostrando-se incabível que os grevistas perquiram e/ou analisem a essencialidade do serviço”. Para ela, todo serviço prestado pelo órgão municipal é essencial ou interfere no atendimento de serviços essenciais.
Brasileiro gasta R$ 117 por ano para manter Legislativo
O estudo, que compara os orçamentos do Legislativo da União, estados e capitais, revela também que a Câmara dos Deputados custa R$ 18,14 por ano para cada brasileiro e o Senado sai por R$ 14,48 por habitante. Entre os estados, a Assembléia Legislativa mais cara por habitante é a de Roraima (R$ 145,19), e a mais barata a de Sergipe (R$ 10,63).
A força moral do Judiciário
Vivemos um momento particularmente preocupante na vida pública brasileira. A preocupação não é apenas com os escândalos que se apresentam quase todas as semanas ou com a descoberta de que figuras públicas, de quem se esperava um comportamento idôneo, estão envolvidas em graves desvios de conduta. Tudo isso nos causa indignação, revolta e constrangimento, mas, uma vez denunciados e devidamente processados e punidos, não nos deve mais causar preocupação.
Prevenir e punir são remédios contra corrupção, dizem autoridades no assunto
Brasília - Corrupção é uma doença que existe em todo o mundo e a melhor maneira de combatê-la é por meio da prevenção, afirmou hoje (12) o embaixador-chefe da Delegação da Comissão Européia, João Pacheco, durante entrevista para apresentar os temas do Seminário Brasil-Europa de Prevenção à Corrupção, que começa amanhã, em Brasília. Já o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, acha a repressão fundamental.
Servidores entregam pauta de reivindicações à Comissão de Saúde
A Comissão de Saúde e Higiene, presidida pelo deputado Adriano Diogo (PT), recebeu, durante reunião informal nesta terça-feira, 12/6, pauta de reivindicações dos servidores públicos estaduais da Saúde. Os servidores estão em campanha salarial e entraram em greve por tempo indeterminando desde ontem, 11/6. A razão da informalidade do encontro deveu-se à falta de quorum para fazer a reunião ordinária.
Juizado de violência contra a mulher no ABC
Atualmente a adoção de medidas contra o agressor é de competência dos Juizados Criminais e Juizados Especiais Criminais, enquanto aquelas inerentes ao vínculo conjugal são, em regra, de competência do Juiz da Vara de Família. “Como está hoje, a aplicação da Lei Maria da Penha fica inviável, pois não há garantia de proteção integral aos direitos da mulher”, esclarece.
Projeto promove reconhecimento de paternidade de alunos da rede pública
Para auxiliar na regularização e reconhecimento da paternidade desses jovens, o Tribunal de Justiça de São Paulo, a Secretaria, a Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e a Defensoria Pública do Estado instituíram o Dia Estadual da Paternidade Responsável, marcado para 5 de agosto, exatamente no domingo anterior ao Dia dos Pais.
Assembléia aprova Emenda Aglutinativa ao PLC 31
O Plenário da Assembléia aprovou nesta terça-feira, 12/6, emenda Aglutinativa Substitutiva ao PLC 31/2005. O texto, votado em regime de urgência, altera dispositivos legais referentes a pensões pagas a dependentes de funcionários públicos estaduais falecidos, dispondo também sobre concessão de salário-família e auxílio-reclusão. A idade limite de filhos para a percepção da pensão fica fixada em 21 anos.
Lula: Vavá “está mais para ingênuo que para lobista”
O presidente considera que seu parentesco com Vavá é o principal motivo para valorizar a importância dele no caso. "Obviamente pelo fato do Vavá ser meu irmão, ele desperta muito mais atenção do que um criminoso ou alguém que tenha feito um lobby infinitamente maior. Só que ele é meu irmão, e ele tem que pagar o preço por isso", afirmou.
CPI da Navalha: lista será protocolada amanhã
Os deputados Júlio Delgado (PSB-MG) e Augusto Carvalho (PPS-DF) vão protocolar amanhã (13), na Mesa Diretora da Câmara, o requerimento que pede a criação de uma CPI mista, formada por deputados e senadores, para investigar a suspeita de envolvimento de parlamentares no esquema que fraudava licitações e desviava recursos públicos, desbaratado pela Polícia Federal (PF) na Operação Navalha.