A partir deste mês, os magistrados terão acesso instantâneo a informações que demorariam dias ou até meses para serem obtidas

O Tribunal de Justiça de São Paulo tornou-se hoje o primeiro tribunal estadual do país a assinar um convênio de cooperação com a Secretaria da Receita Federal, que permitirá aos magistrados paulistas acesso, com segurança e transparência, à base de dados da Receita, inclusive às declarações de Imposto de Renda, através da simples digitação do número do CPF de pessoas físicas ou CGC de empresas.

A partir deste mês, os magistrados terão acesso instantâneo a informações que demorariam dias ou até meses para serem obtidas pelos meios tradicionais. O convênio proporcionará, ainda economia com papel, pessoal e o próprio andamento processual, agilizando o atendimento à população. Como disse o presidente do TJSP, desembargador Celso Limongi na solenidade de assinatura do convênio "temos que prestar serviço da melhor forma possível e este convênio que hoje assinamos será de muita utilidade nesse sentido."

Um dos serviços que o Tribunal poderá dispor a partir de agora é, por exemplo, a penhora de bens online. Durante o processo de execução, o devedor terá uma dificuldade maior em omitir bens ou recursos na conta corrente.

Este convênio é apenas o início de uma série de acordos de cooperação entre o Tribunal e a Receita Federal para a melhoria dos serviços prestados à população.

Estavam presentes à solenidade o superintendente da Receita Federal em São Paulo, Edmundo Rondinelly Spolzino; a analista previdenciária Luiza Helena Uliano Marotto e a auditora fiscal Cláudia Andrade, Chefe da Divisão Tecnológica da Receita Federal. Pelo TJSP, além do presidente Celso Limongi, o desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo; o juiz assessor da presidência para Informática e Comunicação, Eduardo Francisco Marcondes e a Secretária de Tecnologia da Informação, Roseli Padilha.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo