Por: Marcos Verlaine*

Eleito sob forte descrença do povo, o atual Congresso — Câmara e Senado — foi renovado em 47% e é majoritariamente liberal-conservador. Isto demonstra, em certa medida, que apenas criticá-lo pouco resolve no quesito qualidade e compromisso com as demandas dos setores menos favorecidos da população.

Veja como o “trabalho” está sub-representado no Congresso pelo perfil socioprofissional da Câmara e do Senado eleitos em 2006, por ocupação preponderante, segundo dados da publicação “O que esperar do novo Congresso”, do Diap e do Congresso em Foco. 263 deputados são profissionais liberais e trabalhadores de nível superior. Isto representa 51% da Casa. No Senado, são 46 (56,5%). Os empresários urbanos e rurais são 182 (35,5%). No Senado, 27 (33,5%).

Os operários e outros trabalhadores são apenas 18 (4%) entre os deputados. Entre os senadores apenas 1 (1,25%). Já os trabalhadores especializados são 17 (3%); e 1 (1,25%). São 13 (3%) os apresentadores de rádio e TV, artistas e radialistas; no Senado, 2 (2,5%). Na Câmara têm 7 (1,25%) são pastores e bispos evangélicos; no Senado, 2 (2,5%). São 6 (1%) policiais na Câmara; e 1 (1,25%) no Senado. Assim, por estes números pode-se ver que a grande massa dos trabalhadores brasileiros não está representada no Legislativo Federal.

A função do legislador, sobretudo do deputado, eleito em pleito proporcional, é fiscalizar os atos do Poder Executivo, formular políticas públicas e representar a população. Os senadores também cumprem estes papéis básicos, mas representam os estados, sendo eleitos em pleito majoritário, três por Unidade da Federação, com mandatos de 8 anos.

Quando o parlamentar não cumpre estas três tarefas básicas orientadas pelo interesse público, o congressista deixa de atuar adequadamente como representante popular, a instituição cai em descrédito e o povo é quem paga e sofre por isso, sobretudo os estratos mais carentes da população, que demandam mais políticas públicas do Legislativo e políticas sociais do Executivo.

A legislatura passada foi profundamente marcada por escândalos éticos, cassações, renúncias e trocas de partido. “Dos 594 congressistas [513 deputados e 81 senadores], 189 — 165 deputados e 24 senadores — responderam a denúncias criminais do STF, foro exclusivo para julgamento de crimes praticados por congressistas”, divulga a publicação “O que esperar do novo Congresso”.

Muito esforço, pouco resultado
Dessa forma, a nova legislatura e seus representantes, embora haja muito esforço dos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), ainda não conseguiram passar uma imagem mais solidamente consentânea com o que o povo deseja. Pelo contrário. Ainda mais agora com novo escândalo que envolve o presidente do Senado.

Mas o Congresso não representa menos o povo porque ainda não se desvencilhou de suas crises intestinas. Isto é apenas parte do problema. Representa menos porque é menos popular, tem menos deputados e senadores comprometidos com as demandas dos assalariados e dos estratos sociais em desvantagem.

Ou seja, sendo a representação parlamentar uma questão de classe social, os setores populares, em geral, e os assalariados, em particular, maioria da população, estão sub-representados no Parlamento.

E o exemplo mais concreto disto é o fato de o salário mínimo, que atinge mais de 40 milhões de trabalhadores no País, não tem quem o defenda na Câmara, como fazia de maneira exemplar o ex-deputado e atual senador Paulo Paim (PT/RS).

Bancada dos empresários
A maior bancada informal do Congresso atualmente é a bancada dos empresários. Desde a legislatura 1991/1995, isto é, pós-Constituinte, o Legislativo não via uma bancada tão numerosa assim.

Àquela época, a promulgação, na Constituinte, de uma Carta socialmente avançada, foi uma das razões que motivou os empresários a ingressarem na política para tentar mudar aquilo que eles não concordavam na Constituição de 88, por meio da revisão constitucional. Por isso, ao invés de mandarem para o Congresso seus prepostos resolveram eles mesmos defender seus interesses de classe.

De lá para cá, a bancada empresarial desta legislatura é a mais significativa. “São 219 entre os 618 parlamentares pesquisados (35%): 190 na Câmara (35,5% dos 532 que exerceram mandato de fevereiro a abril de 2007) e 29 no Senado (34% dos senadores, entre titulares e suplentes)”. Estes dados são da publicação “O que esperar do novo Congresso”.

Os números são demolidores. Diante destes dados verifica-se porque este Congresso está mais distante do povo e o representa menos. É por isto, no fundamental, que o Legislativo demora a compreender as demandas populares e não consegue votar matérias que não geram despesas para os cofres públicos, que tem forte apelo contrário dos empresários.

Projetos emblemáticos
É o caso dos projetos, prontos para votação desde 1988 e 1991, do atual senador Paulo Paim (PLP 33/88) e do ex-deputado constituinte Nelson Jobim (PLP 22/91), contrários à demissão arbitrária do trabalhador.

Outro projeto emblemático, por sua autoria, do ex-presidente FHC, senador na legislatura 1991/1995, é o PL 2.902/92, no Senado, PLS 17/91, que protege o trabalhador em face da automação da empresa. Está pronto para votação no plenário da Câmara desde 1992. Pode-se citar ainda a PEC 231/95, de autoria do ex-deputado e atual senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e de Paulo Paim, arquivada, que propunha diminuir a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e aumentar para 65% a remuneração de serviço extraordinário.

Há muitos outros, mas estes são emblemáticos porque não geram despesas para nenhum dos entes federados — União, estados e municípios — entretanto, não são votados porque batem de frente com os interesses empresariais no Congresso. E como a fração popular no Congresso é minoritária e os movimentos sociais não conseguem definir uma agenda comum, estes e outros projetos que poderiam melhorar a vidas dos trabalhadores dormitam nos escaninhos do Legislativo.

Para mudar esta realidade será preciso mais que críticas do povo e dos movimentos sociais ao Congresso. Será necessária uma grande mobilização, por exemplo, em defesa de uma reforma política democrática, a fim de tornar o processo eleitoral mais partidário, programático e ideológico, mas sem a influência do poder econômico, que muitas vezes desvirtua a disputa e o resultado do pleito e mantém o povo afastado organicamente dos partidos e do debate eleitoral, transmutando-o de ator principal em mero expectador.

(*) Jornalista e assessor parlamentar do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar)

Fonte: Agência Diap