REFORMA POLÍTICA
Afronta à democracia

Juristas se insurgem contra lista fechada e dizem: uma usurpação do direito do eleitor. Defensores admitem que depura os partidos

Manuela Borges

Uma usurpação da soberania popular. Foi como definiu o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil sobre o voto em lista fechada ou pré-ordenada, que esteve para ser votada dentro da chamada reforma política, na Câmara dos Deputados.

De acordo com o presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB, Fábio Konder Comparato, a lista pré-ordenada só reforça o poder oligárquico dos partidos, que passariam a escolher apenas a cúpula e os amigos da legenda. "Isto é um afronto à democracia. O eleitor deixa de ter o direito de escolher seu próprio representante", indigna-se o jurista.

Dentro da reforma política, que está na pauta do plenário da Câmara, o voto em lista fechada é a principal divergência dos parlamentares que discutem a proposta. O Projeto de Lei 1210/07, relatado pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), gerou muita discussão e bate-boca ontem, no plenário da Casa. O Projeto estabelece, entre outros pontos, a instituição do financiamento público de campanha, o voto em lista fechada elaborada pelos partidos, a cláusula de barreira e a proibição de coligações nas eleições proporcionais para deputado e vereador.

Para a grande maioria dos partidos, já há consenso com relação à fidelidade partidária e à criação de uma cláusula de barreira que limita a quantidade de partidos que disputariam nas próximas eleições.

Eternização dos caciques
Para o vice-lider do Governo Beto Albuquerque (PSB-RS), a lista fechada não deve ser aprovada na Câmara. Ele defende que muitos partidos no Brasil têm "donos"; logo, ficaria fechada a uma restrita parcela de caciques da política.

"Muitos parlamentares querem aprovar a lista porque precisam se esconder do eleitor atrás do partido. Eles querem ser deputados sem ter responsabilidades com o povo brasileiro", alfineta.

Já o líder do DEM na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS), rebate às críticas afirmando que o interessante da lista fechada são os ideais partidários. "Para ser candidato na lista fechada, é preciso ter vida partidária, compactuar dos mesmos ideais do partido. Quem não gosta de participar das reuniões e da vida partidária, não conseguirá ser eleito na lista. Assim os eleitores votam nos ideais da legenda e não em um nome", defendeu.

O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio Mello, acredita que a reforma política tem que começar primeiro pelo fortalecimento dos partidos.

"Não sei se a solução é a lista fechada ou mista. Hoje os partidos já escolhem quem vai concorrer nas eleições, mesmo sem existir a lista pré-ordenada propriamente dita. Agora, o finaciamento público é essencial para moralizar a política brasileira", afirmou. Segundo ele, a injeção de recursos privados na política corrompe os parlamentares e funciona como moeda de troca.

"O financiamento público sai mais barato para os cofres públicos. Mas é necessário se criar regras rigorosas para o político que for pêgo fazendo caixa dois", enfatizou.

A aprovação da reforma política sem a lista fechada implica diretamente no fim do financiamento público. Isto porque, se a população começar a arcar com as despesas de campanha, os recursos serão administrados pelos partidos. "Os materiais de campanha serão comuns e o dinheiro vai para o partido como um todo", explicou Onyx Lorenzoni.

Saiba o que muda para o eleitor
Voto em lista fechada ou lista pré-ordenada – Os eleitores não escolherão mais seus candidatos individualmente para vereador, deputado estadual e federal, mas nas listas previamente ordenadas pelas legendas. Os partidos políticos ficarão responsáveis por escolher o equivalente a uma vez e meia o número de vagas em disputa e os nome dos candidatos que concorrerão às eleições. Os parlamentares que detêm mandatos terão prioridade na lista. Em seguida, vêm os mais votados.

Financiamento público de campanha – É o povo quem paga. O número do eleitorado registrado em 31 de dezembro, do ano anterior à lei orçamentária, deverá ser multiplicado por R$ 7. Para as eleições de 2008, foram calculados R$ 910 milhões. Esta rubrica deverá constar na lei orçamentária. O Tribunal Superior Eleitoral fica responsável por fazer a distribuição dos recursos. Segundo a proposta, 1% é igualmente dividido entre todos os partidos; 14% igualmente divididos entre os partidos e federações com representação na Câmara; e 85% dividido entre os partidos e federações proporcionalmente ao número de representantes que elegeram na última eleição para a Câmara dos Deputados.

Cláusula de Barreira – Limita o funcionamento parlamentar nas casas legislativas. Apenas aos partidos que alcançarem o apoio mínimo de 2% dos votos apurados em todo o País, distribuídos em pelo menos nove estados. A legenda também tem a obrigatoriedade de eleger, no mínimo, um representante em cinco estados. No fim de 2006, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a cláusula de barreira por entender que o Artigo 17 da Constituição assegura a livre criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.

Fidelidade Partidária – Se trocar de partido perde o mandato como parlamentar. O prazo para filiação partidária também é aumentado. Para concorrer às eleições, é preciso estar filiado pelo menos um ano antes da eleição. (MB)
 
Jornal de Brasília/DF