O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Celso Limongi, assinou hoje (14/6) portaria criando a Secretaria de 1ª Instância durante o encontro de desembargadores e juízes sobre o Projeto de Modernização do Tribunal que vem sendo implementado desde o início de 2005 pela equipe de consultores da Fundação Getúlio Vargas.

A nova Secretaria vem se juntar às cinco já criadas desde 2005, quando começou o projeto:Secretaria Judiciária, Recursos Humanos, Tecnologia da Informação, Administração e Orçamento e Finanças.

A unidade criada hoje será a interface da administração central do Tribunal de Justiça com todos os juizes da 1ª Instância. Sua função principal será o planejamento administrativo e operacional da Justiça do Estado onde tramitam hoje mais de 16 milhões de processos, dos quais apenas 10% chegam à 2ª instância.

A abertura do encontro foi feita pelo presidente do TJSP, desembargador Celso Luiz Limongi, que enfatizou "a necessidade de um Judiciário mais relevante e consciente da importância da modernização." Para ele, "é preciso sejam implementadas mudanças, principalmente quanto à padronização dos serviços que garantirá rapidez e segurança nos processos." O presidente citou como exemplos bem sucedidos a criação do Juizado Digital da estação São Bento do metrô e o Fórum da Freguesia do Ó, a ser inaugurado no próximo dia 26.

O desembargador João Carlos Saletti, membro do Comitê de Gestão do Tribunal, fez um breve histórico das mudanças já em andamento com o convênio com a FGV. Ele destacou a criação de cinco secretarias que marcam o início de uma maior profissionalização do Tribunal. A constatação de que cerca de dois terços dos funcionários do TJSP exerciam atividades-meio quando deveriam estar cumprindo atividades-fins, atendendo cerca de 90 milhões de pessoas que procuram o Judiciário paulista durante o ano, que levou à extinção de perto de 600 cargos de chefia considerados desnecessários.

O professor José Ernesto de Lima Gonçalves, coordenador do Projeto de Modernização da Fundação Getúlio Vargas, ressaltou o esforço do Tribunal em se modernizar. Ele lembrou que trabalham em conjunto com a FGV 120 servidores e cerca de duas dúzias de magistrados no biênio 2006/2007.

O encerramento do encontro ficou a cargo do consultor da Fundação, professor Fausto Bernardes Morey. Ele citou frases da ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal, entre elas a que "o passivo do Judiciário em todo o país já alcança números insuportáveis" e "ou revisamos nossos métodos de trabalho ou encararemos a inviabilidade."

Alguns números do convênio TJSP-FGV

Sete frentes de trabalho atando simultaneamente:
1 - Coordenação e Comunicação Interna
2 - Reestruturação das Unidades da Presidência
3 - Reestruturação da Corregedoria Geral
4 - Acompanhamentro da implantação das Secretarias
5 - Moernização da gestão de Recursos Humanos
6 - Reestruturação da 1ª Instância e melhoria do atendimento ao público
7 - Capacitação em Gestão Pública Moderna

Produtos para o Tribunal
· 19 melhorias na Corregedoria Geral da Justiça
· 205 melhorias nas cinco Secretarias do Tribunal
· 24 pessoas capacitadas em Gestão por indicadores de desempenho institucional
· Instalação da Assessoria de planejamento e Gestão
· Conjunto de indicadores de desempenho institucional
· Avaliação do passivo trabalhista dos servidores
· Esquema de avaliação de desempnho funcional dos servidores
· 60 pessoas capacidtadas em análise de processos de trabalho

Produtos para a 1ª Instância
· 116 melhorias no funcionamento da 1ª Instância
· 40 pessoas capacitadas em análise de processos de Trabalho (Jaguariúna, Valinhos, Várzea Paulista, Sorocaba, Fórum Hely Lopes Meirelles e Vergueiro)
· Modelo de atendimento ao público
· Balcão de Informações ao público do Fórum João Mendes
· 12 pessoas capacitadas em análise do atendimento ao público
· 9 seminários e 13 jornadas assistidos por 3.500 pessoas
· Critérios para a reestruturação das Unidades da 1ª Instância
· Critérios para enquadramento das comarcas nas enstrâncias
· Projeto de criação da Scretaria de 1ª Instância

Fonte: Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo