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Notícias de 16 de junho de 2007
Ir um nível acimaConfira as notícias de 16 de junho de 2007 aqui, no Portal do ServidorPublico.net
ASSETJ já tem "a casa" do associado no bairro do Ipiranga
Segundo o presidente da Entidade, José Gozze, a nova sede, não será apenas um crescimento da associação e da prestação de serviços ao associado. "Nós pretendemos aqui inovar tecnologicamente e fazer desta sede um modelo de excelência a ser adotado, em breve, em todas as demais sedes da nossa associação".
Deputados derrubam veto de Serra a Projeto de Saúde Mental para Agentes Penitenciários
Foi derrubado na sessão plenária desta quinta-feira (14/6), na Assembléia Legislativa de São Paulo, o veto do Governador José Serra ao Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Hamilton Pereira (PT), que institui o Programa de Saúde Mental dos Agentes de Segurança Penitenciária. O Programa consiste no planejamento, execução, controle, fiscalização e avaliação de todas as atividades relacionadas à saúde mental do agente.
Balanço parcial: Saúde vacina mais de 9,5 milhões de crianças
Balanço parcial do Ministério da Saúde indica que mais de 9,5 milhões de crianças menores de cinco anos foram vacinadas na primeira etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite de 2007. Esse dado representa uma cobertura de 55,5% da meta de vacinar 16 milhões de crianças nessa faixa etária. Na avaliação do Programa Nacional de Imunizações (PNI), os dados preliminares já apontam o êxito da campanha. As informações foram repassadas pelos estados e municípios brasileiros até às 18h30. O balanço final será divulgado na primeira semana de agosto.
Bancos não podem reter acima de 30% da renda dos trabalhadores
SÃO PAULO - Milhares de pessoas possuem contas em determinados bancos não por sua livre vontade, mas por normas da empresa ou repartição em que trabalham. Essas contas são chamadas conta-salário e, por qualquer motivo que seu saldo fique devedor, os gerentes, sabendo que tem todo mês os créditos de seu salário, ficam mais tranqüilos.
Falta de 'patrão' prejudica serviços públicos
Seis meses depois de ter assumido, em Londrina, o cargo de secretário na administração do ex-prefeito Luiz Eduardo Cheida, na época filiado ao PT, um empresário do ramo da construção civil dizia que não conseguia se adaptar. Ele era sócio de uma construtora no Paraná. O que mais o irritava era que ele determinava atividades para sua equipe na secretaria e os funcionários simplesmente faziam quando e como queriam. ''Na minha empresa, quando o funcionário não cumpre a determinação, eu o demito
CAOS: o quadro negro da educação na Bahia
caos se estabeleceu na seara da educação baiana. Há mais de 30 dias os professores da rede estadual de ensino estão em greve e a perspectiva de retorno às aulas dos milhares de alunos, prejudicados em todo o Estado com a queda-de-braço entre o governo e a classe, que reivindica melhores salários e condições de trabalho, é remota. De um lado o poder executivo acena que só retornará à mesa de negociações se os mestres voltarem para o batente e ainda ameaça cortar salários e pontos. Do outro, o comando de greve avisa que não aceita nenhum tipo de pressão, fato que contribui para complicar mais ainda a situação que tende a se agravar.
CRISE NO SENADO: Vento vira contra Renan
Mesmo contrariado, o relator da matéria, senador Epitácio Cafeteira (PTB-BA), acabou aceitando o pedido de adiamento da votação do relatório para terça-feira. A proposta partiu do PSDB, do DEM e PSOL, com apoio de senadores do PT e PSB. Este novo prazo, segundo o líder tucano no Senado, Artur Virgílio neto (AM), é necessário para que os documentos colocados em xeque pela matéria veiculada quinta-feira sejam periciados para comprovar-lhes a autenticidade.
Procurador quer processar Lula e FHC por improbidade
O Ministério Público Federal pediu à Justiça que processe, por improbidade administrativa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) e o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça), sob a acusação de que teriam desviado recursos do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) para "fazer caixa para o governo".
Ex-juiz condena Judiciário e Estado por "prisões espetáculo"
A operação Strike realizada nesta quinta-feira (14/6) prendeu 2.532 pessoas no Estado, dentre as quais 160 eram menores de idade e 1.105 estavam foragidos da Justiça. Cerca de 18 mil policiais civis e 800 peritos criminais do Instituto de Criminalística participam da operação. “Uma série de prisões indevidas e abusivas”, afirma Luiz Flávio Gomes.
STF mantém seqüestro de verbas para pagamento de precatórios
O ministro Carlos Ayres Britto (relator), que havia concedido a liminar, mudou de opinião sobre a procedência da Reclamação. Entendeu que a ADI 1.662 não poderia servir como base para o recurso por tratar de concessão diversa. Essa ADI prevê que só cabe seqüestro de bens destinados ao pagamento de precatórios não-alimentares quando houver quebra da ordem de preferência, o que não teria ocorrido no caso do julgamento desta reclamação.
Justiça planejada: criada Secretaria para administrar primeira instância
O Judiciário paulista criou uma Secretaria para a primeira instância. A unidade terá como tarefa fazer o planejamento administrativo e operacional de primeiro grau onde hoje tramitam cerca de 17 milhões de processos. A criação foi feita por meio de Portaria assinada, na quinta-feira (14/6), pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Celso Limongi.
Juiz bloqueia rescisão de servidores e vereadores
Dez servidores exonerados e dois vereadores afastados da Câmara Municipal de Sapucaia do Sul (RS) terão bloqueadas as verbas indenizatórias que receberam. Eles são acusados de corrupção administrativa. O juiz Fábio Vieira Heerdt acolheu, na quinta-feira (14/6), um pedido de liminar para bloquear o pagamento de R$ 28,8 mil que eles receberiam.
Acordo garante aprovação de ZPE
Após 11 anos de tramitação no Congresso, o projeto que disciplina as zonas de processamento de exportação (ZPEs) deve ter sua votação concluída na Comissão de Assuntos Econômicos nesta terça-feira, às 9h30. Um acordo entre líderes par-tidários e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na semana passada, deve assegurar a aprovação do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) às emendas feitas na Câmara, durante os seis anos em que o projeto (PLS 146/06) tramitou naquela Casa.
CJF aprova anteprojeto de lei que cria o Fundo Especial da Justiça Federal
Em sessão realizada nesta sexta-feira, 15 de junho, o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou anteprojeto de lei que institui o Fundo Especial da Justiça Federal (FEJUF), com a finalidade de suprir as instituições da Justiça Federal com recursos financeiros para custear a modernização das atividades jurisdicionais. Os recursos para prover esse Fundo seriam oriundos, principalmente, das custas judiciais e emolumentos, conforme previsão constitucional estabelecida pela Emenda nº 45/2004 – Reforma do Judiciário, que determina a destinação desses tributos exclusivamente para o custeio de serviços relacionados às atividades específicas da Justiça.