Foi derrubado na sessão plenária desta quinta-feira (14/6), na Assembléia Legislativa de São Paulo, o veto do Governador José Serra ao Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Hamilton Pereira (PT), que institui o Programa de Saúde Mental dos Agentes de Segurança Penitenciária. O Programa consiste no planejamento, execução, controle, fiscalização e avaliação de todas as atividades relacionadas à saúde mental do agente.

Hamilton Pereira agradeceu ao presidente da Casa por ter pautado o veto para votação e a todos os deputados que votaram pela derrubada do veto. “Todos nós sabemos que é uma categoria sofrida, que vive no limite, sobretudo após os ataques deste ano do PCC, do crime organizado no estado de SP, que ceifou a vida de alguns agentes penitenciários”, observou Hamilton. “A aprovação do programa de Saúde Mental dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo é, na realidade, uma vitória de todos os deputados e deputadas desta Casa, que dão ao estado de São Paulo mais uma importante lei, que acolherá um pleito de todos os agentes penitenciários do estado”, completou.

O parlamentar ressalta que os agentes penitenciários, principalmente no estado de São Paulo onde são altíssimos os índices de rebeliões nos presídios, exercem uma profissão extremamente estressante.

Uma revista realizada no presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes, por cerca de cem agentes penitenciários de diversas cidades do estado, foi gravada em DVD. A Revista Época teve acesso à gravação e publicou uma matéria em sua edição de 29/05/06, onde cita o momento em que os agentes entram no corredor que leva às celas e são xingados pelos detentos que também batem nas portas de aço.

Diz a matéria: “Muitos se penduram em ventanas acima da porta para ver se reconhecem os funcionários. Se encontram algum conhecido, fazem ameaças: 'Você tem filhos, você tem família'; 'Isso não vai ficar assim, a gente ainda se tromba'. Se não conseguem ver quem está no corredor, xingam mesmo sem saber quem está lá. O clima é de terror nas penitenciárias desde a megarrebelião de dez dias atrás”.

Durante a onda de ataques do PCC na Capital, entre maio e julho do ano passado, 14 agentes penitenciários foram assassinados (inclusive um diretor do SIFUSPESP - Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo) e um servidor gravemente ferido. Porém, segundo Hamilton Pereira, pesquisas de quase dez anos atrás já mostravam que 10% de todo o efetivo da Secretaria de Administração Penitenciária havia se afastado de suas funções em decorrência de distúrbios mentais e emocionais.

“Ficamos satisfeitos em poder dar esta resposta à sociedade”, salienta Hamilton Pereira. “Não é justo convivermos com casos de agentes que chegam a se suicidar, como ocorreu há algumas semanas aqui em Sorocaba, devido ao estresse extremo provocado pela profissão”, conclui.