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Notícias de 17 de junho de 2007
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Definidos preços de contraceptivos no "Aqui tem Farmácia Popular"
O Ministério da Saúde publicou, hoje (15), no Diário Oficial da União, a portaria GM 1414/07, de 13 de junho, que define os preços de referência dos contraceptivos femininos que serão vendidos pelas farmácias e drogarias privadas credenciadas ao programa Farmácia Popular do Brasil. A previsão é de que, a partir do próximo dia 25, todos os 3416 estabelecimentos credenciados que exibem a marca "Aqui tem Farmácia Popular" iniciem a venda dos novos medicamentos com até 90% de desconto sobre o preço de referência pesquisado pelo Ministério da Saúde.
Tiro pela culatra
No dia 13 de junho a Transparência Brasil enviou às lideranças partidárias na Câmara dos Deputados o texto reproduzido abaixo, em que se argumenta contrariamente à proibição de financiamento eleitoral privado (é o que se tem denominado "financiamento público de campanhas", como se hoje o financiamento eleitoral já não fosse em parte público).
24 de junho é o Dia Internacional de Combate ao AVC
O Dia Internacional de Combate ao Acidente Vascular Cerebral (AVC) é comemorado no mundo inteiro no dia 24 de junho. Conhecido popularmente como "derrame cerebral", o AVC é hoje a principal causa de incapacitação funcional e morte no Brasil, superando inclusive a taxa de mortalidade do infarto agudo do miocárdio. Segundo o Dr. Eli Faria Evaristo, neurologista do Serviço de Neurologia de Emergência do Hospital das Clínicas, em São Paulo, isso ocorre devido à maior letalidade do AVC (15%) em comparação à do infarto do miocárdio (7%).
Mais de seis mil servidores públicos se inscreveram para a primeira etapa do PHAI
Ao todo, 6.110 servidores públicos estaduais se inscreveram para o sorteio de 721 apartamentos no bairro do Sacomã, destinados à primeira etapa do PHAI - Programa Habitacional de Integração, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Habitação, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), em parceria com a Secretaria da Gestão Pública e o Banco Nossa Caixa. O período de inscrição encerrou-se no dia 6 de junho e não será prorrogado.
Debate regional sobre futuro da política de saúde começou em Belo Horizonte
Belo Horizonte - A capital mineira sedia neste final de semana a primeira conferência municipal de saúde das capitais brasileiras. A 9ª Conferência Municipal de Belo Horizonte tem como tema “Saúde e Qualidade de Vida: Política de Estado e Desenvolvimento”. Até domingo (17), vários setores da sociedade e o governo de Belo Horizonte vão ter a oportunidade de avaliar a situação da saúde no município, discutir o fortalecimento da participação social e propor melhorias para a área de saúde do município.
Hora de mudar rumo?
A discussão sobre a instalação de um sitema parlamentar de governo para o Brasil está mais uma vez na pauta do Congresso. A Frente Parlamentarista, semana passada por uma Proposta de Emenda à Constituição de autoria do senador Fernando Collor (PTB-AL), já realizou uma primeira reunião e determinou metas para expandir o conceito do que é o parlamentarismo para a população.
Campanha contra pólio vacinou 60% das crianças em todo o país
Brasília - Balanço divulgado pelo Ministério da Saúde indica que houve cobertura de quase 60% da população-alvo na Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite, realizada ontem (16), em todo o país. Dos 16 milhões de crianças menores de cinco anos que deveriam ser imunizadas 9,5 milhões compareceram aos postos de vacinação.
Só 7% dos acusados por colarinho branco são punidos
Levantamento feito pelo jornal O Globo revela que são punidos apenas 7% dos acusados por crime de colarinho branco, previstos na Lei de Improbidade Administrativa, de 1992. A edição de hoje (17) do periódico carioca mostra que a maioria das 14 mil ações movidas nos últimos 15 anos sequer tiveram sentença. Os processos contra o ex-presidente Fernando Collor, o primeiro acusado numa ação de improbidade, arrastam-se há 14 anos.
Cidadão pode acompanhar gastos públicos por e-mail
Os cidadãos têm mais uma ferramenta para acompanhar os gastos públicos em suas cidades. No final de maio, a Controladoria-geral da União criou um serviço de envio de mensagens de correio eletrônico (e-mails) sobre o andamento das liberações de dinheiro público nos convênios com os municípios. Para se cadastrar, o usuário tem de acessar o Portal da Transparência, mantido pela CGU.