O Ministério da Saúde publicou, hoje (15), no Diário Oficial da União, a portaria GM 1414/07, de 13 de junho, que define os preços de referência dos contraceptivos femininos que serão vendidos pelas farmácias e drogarias privadas credenciadas ao programa Farmácia Popular do Brasil. A previsão é de que, a partir do próximo dia 25, todos os 3416 estabelecimentos credenciados que exibem a marca "Aqui tem Farmácia Popular" iniciem a venda dos novos medicamentos com até 90% de desconto sobre o preço de referência pesquisado pelo Ministério da Saúde.

Com a publicação da portaria, uma ampola de dose mensal cujo valor de referência é de R$11,31 poderá ser adquirido nas drogarias credenciadas a R$1,13 pela usuária que apresentar, no ato da compra, a receita médica e o CPF. Nesse caso, o Ministério da Saúde repassa R$ 10,18 para a farmácia. Se a ampola do mesmo medicamento for vendida a R$ 12,31 por uma drogaria credenciada ao programa, o preço final à usuária sairá a R$ 2,13 (o repasse à farmácia credenciada continua sendo de R$ 10,18). O Ministério da Saúde cobre 90% do valor sobre o preço de referência do medicamento (Veja tabela abaixo).

Os contraceptivos subsidiados pelo programa contemplam os seguintes princípios ativos:

• Anticoncepcional injetável - ampola de dose mensal (Enantato de Norestidona 50 mg + Valerato de Estradiol 5 mg)
• Mini-pílula (Norestisterona 0,35 mg) para uso na lactação - cartela com 35 comprimidos.
• Pílula monofásica de baixa dosagem (Etinilestradiol 0,03 mg + Levonorgestrel 0,15 mg)
• Anticoncepcional injetável - ampola de dose trimestral (Acetato de medroxiprogesterona 150 mg/ml)

De acordo com a portaria 1414/07, os preços de referência por contraceptivo comercializado no programa e os valores que serão subsidiados pelo Ministério da Saúde são os seguintes:

Diferentemente das receitas de medicamentos de combate à hipertensão e ao diabetes, que tem validade de seis meses, a receita de contraceptivos irá valer por um ano. É obrigatória a apresentação da mesma receita cada vez que seja for efetuada a compra.

O Programa - O programa Farmácia Popular do Brasil é um programa do governo federal criado em junho de 2004 com o objetivo de ampliar as ações de assistência farmacêutica dando à população acesso a medicamentos adquiridos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a preço de custo. O programa funciona através de parceria entre o Ministério da Saúde, prefeituras e entidades filantrópicas e atualmente possui 311 unidades em funcionamento em 251 municípios no país.

            Em março de 2006, o Ministério da Saúde expandiu o programa para as drogarias privadas com o objetivo de disponibilizar aos consumidores medicamentos de combate à hipertensão e ao diabetes até 90% abaixo do preço de referência do produto. Hoje, quase quatro mil estabelecimentos estão credenciados, sendo que desses, 3.416 já estão aptos a vender os medicamentos com o desconto. Os demais estão em fase de teste. A meta do Ministério da Saúde é que dez mil farmácias privadas estejam credenciadas ao Farmácia Popular do Brasil até o final do ano.

As farmácias credenciadas exibem a marca "Aqui tem Farmácia Popular".  Para ter acesso ao desconto dos medicamentos contraceptivos e de combate à hipertensão e ao diabetes, o consumidor deve apresentar a receita médica e o número do CPF. A expansão do Programa Farmácia Popular do Brasil funciona na lógica do co-pagamento na qual o Governo Federal subsidia parte do pagamento e o cidadão arca com o custo restante. Em média, 400 mil vendas de medicamentos da lista são feitas ao mês pelas farmácias credenciadas ao programa. Do total de medicamentos dispensados até hoje, 65% são para tratamento da hipertensão e 35% para diabetes.

O Ministério da Saúde faz mensalmente o ressarcimento às farmácias e drogarias cadastradas. A venda é informatizada e todos os dados da receita médica e CPF do comprador são enviados para o Ministério da Saúde através de um software desenvolvido pelo Datasus. O repasse do valor subsidiado pelo Ministério só é feito à drogaria credenciada após o envio ao Ministério da Saúde do cupom fiscal emitido no ato da venda.

Agência Saúde

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