SISTEMA DE GOVERNO
Hora de mudar rumo?

Frente no Congresso pretende discutir troca do presidencialismo pelo parlamentarismo

Manuela Borges

A discussão sobre a instalação de um sitema parlamentar de governo para o Brasil está mais uma vez na pauta do Congresso. A Frente Parlamentarista, semana passada por uma Proposta de Emenda à Constituição de autoria do senador Fernando Collor (PTB-AL), já realizou uma primeira reunião e determinou metas para expandir o conceito do que é o parlamentarismo para a população.

A Frente é composta de 15 senadores e 60 deputados federais. Segundo Collor, já conta com a adesão de mais de 100 parlamentares, com apenas poucos dias de instalada. "Este já é um bom começo. Estou sentindo uma boa recepção do Congresso como um todo. Houve uma grande adesão, tanto do PT como do PSDB. Ou seja, são partidos que se opõem".

Segundo ele, primeiramente a idéia é fazer com que o tema seja levado para a população por meio de cartilhas e gibis. "As pessoas precisam compreender como funciona o parlamentarismo e quais são suas vantagens frente ao presidencialismo. Hoje, o debate está restrito aos meios acadêmicos e a discussão não chega à população", afirma Collor.

Os integrantes da Frente compilaram um vasto material, compactado em CD, com informações explicativas e didáticas sobre o Parlamentarismo. Collor assegura que, agora, a missão dos deputados e senadores que receberam o material é de imprimir cópias para divulgação em seus estados.

"Cada parlamentar ficou responsável por mobilizar sua região, promovendo debates e audiências públicas sobre o tema. É importante que o material distribuído se dilua para as diversas comunidades levando cultura e informação", enfatiza.

O senador e líder do PSDB no Senado, Arthur Virgilio (AM) aderiu à Frente Parlamentarista e diz que seu partido nasceu para este tipo de governo. "A população precisa passar por um processo de amadurecimento. Este é um assunto suprapartidário, tanto que vimos a adesão de vários partidos, tanto de oposição como de posição. O momento agora é de discussão e aprofundamento do tema. No momento em que o povo brasileiro estiver pronto para que nós votemos o assunto, ele será levado ao plenário", antecipa Virgílio.

Só após reforma política
Já o senador César Borges (DEM-BA) acredita que o parlamentarismo só será um sistema eficaz para o País, a partir do momento que a reforma política for concretizada. Na semana passada, os deputados se insurgiram contra a lista fechada e o assunto pode voltar a plenário nos próximos dias.

"Precisamos votar a lista fechada, a fidelidade partidária e o financiamento público de campanha entre outras medidas de moralização do processo político-eleitoral", enfatiza Borges, que é a favor do parlamentarismo e também faz parte do movimento.

O senador Fernando Collor também tem consciência de que o parlamentarismo só será bem sucedido no Brasil se, antes, o Congresso conseguir promover a tão aclamada reforma política.

"É preciso fortalecer os partidos antes. Para que o parlamentarismo seja eficiente, ele precisa de outros complementos como a reforma política", reflete.

Esta é a mesma opinião do líder do Democratas no Senado, José Agripino Maia (RN). Ele, que se diz presidencialista, não acredita que a situação atual dos partidos políticos no Brasil sustentem a mudança para um governo dos moldes parlamentares.

"Reconheço que o parlamentarismo é um regime adaptável para muitos países. No entanto, o Brasil não está preparado para esta mudança, até que haja um fortalecimento concreto dos partidos. A cultura brasileira é presidencialista, o povo está acostumado com a presença marcante do chefe de estado", afirma Agripino. (MB)

Sistema menos instável
Um dos principais argumentos defendidos pelos políticos para a instituição do parlamentarismo no País é de que o regime não está vulnerável às crises institucionais. "O parlamentarismo está imune às crises repelindo qualquer possibilidade de crise institucional. Isto porque, quando há indícios de corrupção ou turbulência no governo, o primeiro-ministro é imediatamente substituído. Já no presidencialismo, o chefe de Estado fica desgastado, às vezes durante todo o mandato", afirma o senador Fernando Collor.

Para o senador César Borges, o grande problema do presidencialismo é a concentração extrema de poderes nas mãos do presidente da República. "O poder do chefe de Estado no presidencialismo está hipertrofiado. Com isso, o presidente vem usurpando o direito de legislar do Congresso Nacional, editando medidas provisórias atrás de MPs. É um absurdo. Nós estamos legislando só para aprovar MPs", reclama o senador.

O vice-primeiro presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), embora seja da base governista, também defende as vantagens do parlamentarismo. "Este regime é mais representativo, fortalecendo assim as coletividades, além de fiscalizar as ações do Executivo com maior poder e independência. Para mim, o presidencialismo ainda guarda feições imperiais. A despeito dos Estados Unidos, todos os outros países desenvolvidos são parlamentaristas", argumenta Viana.

O senador Joaquim Roriz (PMDB-DF) diz que é simpatizante do movimento, mas prefere aguardar o início dos debates para se posicionar a respeito do assunto. "É preciso discutirmos o assunto com a sociedade primeiro. Apresentar quais serão as mudanças e seus benefícios. Precisamos ter a garantia de que um novo regime político não trará retrocessos ao País", enfatiza Roriz. (MB)

No plebiscito, sonoro "não"
Em 1993, a população brasileira chegou a ser questionada, por meio de um plebiscito,  sobre a preferência de se manter o regime presidencialista  em detrimento do parlamentarista. O primeiro venceu com 55,45% contra 24,65% dos votos. Nesta mesma consulta popular, os brasileiros também foram indagados sobre se o País deveria continuar sendo uma República ou voltar a ser uma monarquia.

"Naquele momento a população não tinha conhecimento de quais seriam os benefícios da instalação do parlamentarismo", salienta o senador Fernando Collor.

Para ele, este é o momento ideal para se discutir o assunto, uma vez que o Congresso vive clima de tranqüilidade institucional e está se mobilizando para votar a reforma política. "Há uma convergência de que esta é a hora de colocar o parlamentarismo em pauta", acredita. A proposta já tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado sob a relatoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). (MB)

O melhor de dois mundos
Assim funciona o parlamentarismo

- No sistema parlamentarista, quem chefia o Poder Executivo (ou seja, o governo) e o Conselho de Ministros é o primeiro-ministro, que tem funções de chefe de Estado, com poderes limitados;

- O primeiro-ministro pode ser escolhido de duas formas: 1) é indicado pelo presidente dentro do partido que tiver maioria no Parlamento; ou 2) é eleito diretamente pelos parlamentares, que também escolhem os demais ministros;

- Tanto o gabinete como o plano de governo devem ser aprovados pela maioria absoluta do Parlamento, que também tem poderes para destituir o primeiro-ministro e seu gabinete por meio do voto de desconfiança;

- Caso o chefe de Estado não considere que o Parlamento tenha maioria estável para governar, ele pode dissolver a instituição. Desta maneira, novas eleições são convocadas imediatamente para a instalação de um novo Parlamento.

Assim funciona o presidencialismo

- No sistema presidencialista, quem chefia o Poder Executivo é o presidente da República, auxiliado pelos ministros ou secretários de Estado. O presidente é eleito por voto direto, com mandato fixo de quatro ou cinco anos;

- O presidente tem poderes de escolher seus ministros e secretários de confiança;

- O presidente só pode ser destituído de seu mandato por meio de um impeachment, votado por dois terços do Parlamento. No caso brasileiro, os ministros podem ser demitidos a qualquer momento pelo presidente da República;

- No sistema presidencialista, os deputados e senadores só perdem seus mandatos se forem condenados por crime ou ofensa ao decoro parlamentar. A cassação dos parlamentares só pode ser feita por decisão da maioria absoluta da Casa. (MB)

Jornal de Brasília/DF