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Notícias de 20 de junho de 2007
Ir um nível acimaConfira as notícias de 20 de junho de 2007 aqui, no Portal do ServidorPublico.net
CJF aprova anteprojeto sobre pagamento de custas na Justiça Federal
As custas são taxas pagas pelas pessoas que ajuízam ação na Justiça. O anteprojeto propõe a alteração da Lei nº 9.289/96, que trata atualmente do assunto, instituindo o reajuste dos valores da tabela de custas, além de modificar outros dispositivos.
Lei de greve: Planejamento encaminhará projeto ao Legislativo em agosto
Em meio à greve de várias categorias dos servidores públicos, o Governo anuncia que irá encaminhar o projeto de lei que regula o direito de greve dos servidores públicos em agosto. O projeto, segundo o Ministério do Planejamento, passará por um processo de negociação com as entidades dos servidores e também de outros ministérios; e só depois será enviado para exame do Congresso Nacional.
Identidades perdidas
A desconstrução da identidade dos partidos, em primeiro lugar, é uma crise de imagem provocada por escândalos sucessivos. Os exemplos são quase diários. Ontem mesmo, ao ser apresentado o relatório do senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA) sobre o caso do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB/AL), no Conselho de Ética do Senado, tivemos um bom exemplo de como esse desgaste ocorre. Porém, tais fatos — que estão na esfera da pequena política — decorrem de causas mais profundas.
Paulo Bernardo apresenta projeto de fundo de previdência do servidor
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, apresentou nesta segunda-feira, 18/06, em seminário no Superior Tribunal de Justiça, a proposta do Governo Federal para a criação do Fundo de Previdência complementar do servidor público. Segundo Bernardo, a criação do fundo precisa ser amplamente debatida porque, esclareceu, terá grande importância nas questões econômicas do País nos próximos anos.
Um Congresso distante do povo
Os números são demolidores. Diante desses dados verifica-se porque este Congresso está mais distante do povo e o representa menos. É por isso que o Legislativo demora a compreender as demandas populares e não consegue votar matérias que não geram despesas para os cofres públicos e que tem forte apelo contrário dos empresários.
Para aprovar reforma política, Caiado sugere lista mista
Caberia às convenções partidárias definir os candidatos que entrariam na lista fechada e os que se submeteriam ao voto direto do eleitor. Os que concorressem na lista teriam as campanhas financiadas exclusivamente com dinheiro público. Os candidatos individuais poderiam receber contribuições, como acontece hoje, mas com um máximo de arrecadação estabelecido por lei.
Simon defende renúncia de Renan da presidência
Em discurso hoje (19) no plenário do Senado, Pedro Simon (PMDB-RS) defendeu que Renan Calheiros (PMDB-AL) renuncie à presidência da Casa. Ele argumentou que esperar o resultado da perícia na documentação apresentada como defesa por Renan é submeter a Casa a um desgaste desnecessário. "O desgaste perante a opinião pública está sendo tão claro que não dá para defender mais", afirmou o peemedebista após sair do plenário. "Fiz um apelo a ele para que renuncie antes de sair o resultado da perícia", complementou.
Comissão de Saúde aprova convite ao secretário
A constituição de uma comitiva de deputados para visitar o Hospital do Servidor Público e analisar as condições de atendimento aos servidores também foi aprovada na mesma data. A proposta foi feita pelo deputado Luiz Carlos Gondim (PPS) que se declarou indignado com a demora na marcação de exames e consultas que os servidores enfrentam quando necessitam recorrer ao hospital. A visita será agendada após a vinda da Comissão Mista Consultiva do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) à Casa para participar de audiência pública, promovida pela Frente Parlamentar de Defesa do Iamspe, em 25/6.
Comissão de Educação ouve explicações de secretária
Convocada para esclarecer os requerimentos de informação dos deputados Roberto Felício (PT), presidente da Comissão de Educação, e Carlos Giannazi (PSOL), a secretária da Educação Maria Lúcia Vasconcelos participou nesta terça-feira, 19/6, no Auditório Franco Montoro, de audiência pública organizada pela Comissão de Educação da Alesp.
Vara do Juizado Especial em Guarujá representa avanço para o Judiciário, avalia deputada
“É mais um avanço importante para o Judiciário da região.” Assim a deputada Maria Lúcia Prandi (PT) se referiu à notícia de que o Tribunal de Justiça abriu inscrições para os juízes interessados em assumir a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Guarujá. O texto foi publicado na edição da última quarta-feira, 13/6, do Diário Oficial do Poder Judiciário e a perspectiva é de que em pouco mais de 30 dias o novo magistrado já esteja na função.
Delegacia Eletrônica registrou mais de 180 mil boletins de ocorrência em 2006
Furto ou perda de documentos, de aparelhos celulares e de placas de veículos; desaparecimento e encontro de pessoas; furto de automóveis. Estes são os crimes que podem ser registrados pela internet, sem sair de casa, utilizando-se a Delegacia Eletrônica. Criada em janeiro de 2000, com a finalidade de diminuir o fluxo de atendimentos presenciais nas delegacias convencionais, o serviço disponibilizado pela Secretaria da Segurança Pública vem alcançando seus objetivos passando de 21.118 boletins de ocorrência registrados em 2000 para 186.904 em 2006.
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