SERVIDOR PÚBLICO
Lei de greve: Planejamento encaminhará projeto ao Legislativo em agosto

Em meio à greve de várias categorias dos servidores públicos, o Governo anuncia que irá encaminhar o projeto de lei que regula o direito de greve dos servidores públicos em agosto. O projeto, segundo o Ministério do Planejamento, passará por um processo de negociação com as entidades dos servidores e também de outros ministérios; e só depois será enviado para exame do Congresso Nacional.

Outra matéria que o Planalto pretende enviar para apreciação do Congresso em agosto é o que trata do fundo único de previdência complementar dos servidores. Alguns pontos do projeto já estão fechados. As entidades têm divergências. Elas defendem um fundo para cada poder – Executivo, Legislativo e Judiciário.

Cargos comissionados

O Governo editou uma medida provisória (MP 375/07) que reajusta os cargos em comissão do Executivo. Pela medida provisória, o reajuste vai até 139,75%, com variações de acordo com o nível.

O reajuste atinge 21.563 servidores que ocupam cargos comissionados, os DAS (Direção e Assessoramento Superior). Veja os percentuais de reajuste e também os novos salários:

Executivo e Legislativo

No início do mês, o Congresso publicou a Resolução que reajusta em 28,5% o salário dos parlamentares, presidente da República, vice-presidente e ministros. O reajuste é retroativo a 1º de abril deste ano.

De acordo com a Resolução, o salário dos parlamentares passa de R$ 12.847,20 para R$ 16.512,09.

Já o salário do presidente da República sobe de R$ 8.885 para R$ 11.420,21. O salário do vice-presidente e dos ministros passa de R$ 8.362 para R$ 10.748. (Marcos Verlaine)