PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Paulo Bernardo apresenta projeto de fundo de previdência do servidor

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, apresentou nesta segunda-feira, 18/06, em seminário no Superior Tribunal de Justiça, a proposta do Governo Federal para a criação do Fundo de Previdência complementar do servidor público.

Segundo Bernardo, a criação do fundo precisa ser amplamente debatida porque, esclareceu, terá grande importância nas questões econômicas do País nos próximos anos.

Destacou que o país tem hoje cerca de 300 fundos de pensão, mas segundo o ministro, ainda têm patrimônio pequeno se comparado aos fundos de pensão de servidores de outros países, como dos professores de Nova Iorque que soma cerca de US$ 50 bilhões.

Fundo único

O ministro defendeu na palestra a proposta de criação de um fundo único de previdência complementar para os servidores dos três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — gerida por um Conselho que funcionaria em regime de rodízio.

Segundo Bernardo, um fundo único traz maior escala e permite menor custo de administração e ganho de eficiência. Além disso, destacou, a emenda constitucional que determina a criação do fundo, prevê apenas uma unidade gestora.

Bernardo esclareceu que o fundo será gerido por uma fundação estatal de direito privado, que ainda será criada, e gozará de autonomia administrativa, financeira e gerencial.

No seminário, o ministro esclareceu que a adesão à entidade de previdência complementar é facultativa, tanto para os novos servidores como para os que já estão em atividade. Reconheceu que haverá uma perda fiscal inicial para a União uma vez que os servidores que optarem pelo novo regime deixarão de descontar 11% do total da remuneração que fica limitado ao teto do INSS – cerca de R$ 2.800.

Além disso, acrescentou, a União ainda terá que contribuir mensalmente com a mesma alíquota de 7,5% para o fundo de pensão, mesma alíquota de contribuição do servidor, compatível com as alíquotas praticadas nas entidades fechadas de previdência no Brasil que estão entre 7 e 8,5%.

Entretanto, disse Paulo Bernardo, “se lembrarmos que um sistema de previdência previdenciário as pessoas irão pagar por 30, 35 anos até a aposentadoria, então eu digo que o regime será sustentável do ponto de vista fiscal no longo prazo”.

Anteprojeto

No dia 14/05 o DIAP teve acesso e publicou a nota do Ministério do Planejamento bem como a íntegra do Anteprojeto de Previdência Complementar do Governo. Clique nas palavras [nota e anteprojeto] ou acesse a seção Íntegras, Mais Ìntegras, da página do DIAP para acessar os textos.  (Com informações do Ministério do Planejamento)