Da assessoria da deputada Maria Lúcia Prandi 
 
“É mais um avanço importante para o Judiciário da região.” Assim a deputada Maria Lúcia Prandi (PT) se referiu à notícia de que o Tribunal de Justiça abriu inscrições para os juízes interessados em assumir a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Guarujá. O texto foi publicado na edição da última quarta-feira, 13/6, do Diário Oficial do Poder Judiciário e a perspectiva é de que em pouco mais de 30 dias o novo magistrado já esteja na função.

Maria Lúcia havia apresentado, no ano passado, reivindicação nesse sentido ao presidente do TJ, desembargador Celso Limongi. “Em abril, estive novamente com o desembargador e ele me confirmou que ainda este ano a vara do Juizado Especial de Guarujá seria instalada”, ela afirmou.

Na prática, o Juizado Especial começou a funcionar em Guarujá no final da década de 1990, com processos cíveis. A partir de 2003, também passou atuar na esfera criminal, com os delitos considerados de “pequeno potencial ofensivo”, cujas penas máximas não ultrapassem dois anos de reclusão. Os processos eram divididos entre os cinco juízes da comarca. Com a instalação da vara específica, haverá um magistrado exclusivo para as ações do Juizado Especial.

“Com isso haverá uma pauta exclusiva para as audiências do Juizado. Além de dar celeridade aos trabalhos, será possível viabilizar a chamada audiência una: se não houver acordo na tentativa de conciliação, as partes já são levadas diante do juiz para a audiência de instrução, o que dinamiza o andamento do processo”, argumenta a parlamentar.

Agora, a deputada luta para que o Tribunal de Justiça unifique a contagem das estatísticas processuais dos fóruns de Guarujá e Vicente de Carvalho. “Trata-se de uma só cidade e a junção das estatísticas abriria a possibilidade de que a comarca passasse a entrância final, o que proporcionaria melhores condições de trabalho e atendimento à sociedade”, conclui a parlamentar.

mlprandi@al.sp.gov.br 

Fonte: Agência Alesp