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Notícias de 22 de junho de 2007
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O Ônus da Cultura do Funcionalismo Público
De fato, milhões de pessoas em todo o Brasil têm se dedicado à exaustiva maratona preparatória para os diversos concursos oferecidos pelo setor público, em todas as suas esferas. Alguns dedicam anos de estudo, investindo não apenas tempo, mas, também, dinheiro, muito dinheiro. Cursinhos, material didático, inscrições, viagens, estadias... Se tudo for colocado na ponta do lápis, o ROI (retorno sobre o investimento) de algum felizardo deve tardar uma barbaridade.
Regra para greve de servidor será negociada
O governo federal quer negociar, de uma só vez, até o final de julho, com os sindicatos representativos de servidores públicos a versão final das propostas de regulamentação dos direitos de greve do funcionalismo público e de criação do fundo de pensão. “Imaginamos que não temos condições de enviar (os projetos) antes de agosto ao Congresso”, afirmou ontem o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, encarregado da elaboração dos anteprojetos que ainda passarão pelo crivo dos Ministérios do Trabalho e da Casa Civil.
Julgamento de leis que reajustam vencimentos é suspenso
Segundo a ADI 3.538, a Lei estadual 12.299/05 “reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul”. Ele alega que a norma, originária do Poder Judiciário estadual, contém vício de iniciativa e ofende os princípio da isonomia e da separação e harmonia dos Poderes. Segundo a ação, o reajuste nela previsto consiste na revisão geral da remuneração dos servidores, de competência exclusiva do chefe do Poder Executivo.
Lei paulista sobre adicional de servidor é suspensa
A lei determinava que o adicional por tempo de serviço deveria ser pago no prazo máximo de 180 dias a partir da data que o servidor tivesse direito a receber o benefício, concedido a cada cinco anos de trabalho. O dispositivo previa, também, a responsabilização direta de quem descumprisse o prazo. A Assembléia alegou que os atrasos no pagamento estavam “causando prejuízos de toda a ordem para os beneficiários”.
País não precisa de mais leis, diz Transparência Brasil
O Brasil tem leis suficientes para punir os envolvidos com corrupção, mas é necessário que elas sejam efetivamente aplicadas e que o processo judicial seja mais ágil. Essa é a avaliação de representantes de duas organizações não-governamentais que tratam do combate à corrupção no país – Transparência Brasil e Amigos Associados de Ribeirão Bonito.
SUS deve pagar tratamento fora do estado, decide juiz
Se o Sistema Único de Saúde (SUS) não tem meios suficientes para garantir a assistência médica à população de determinada área, deve recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. Com base na Lei Federal 8.080/90 e na Constituição, a 4ª Vara Especializada de Famílias e Sucessões de Cuiabá determinou que o SUS, em âmbito municipal e estadual, forneça os meios necessários ao internamento e à cirurgia de um recém-nascido em outro estado. A medida serve para garantir a vida da criança.
Plenário da OAB rejeita lista fechada na Reforma Política
Para Fábio Konder Comparato, a lista partidária pré-ordenada —mesmo aquela mais flexível, em que o eleitor vota no partido e num candidato destacado, como está sendo examinada na Câmara— “vai continuar mantendo as oligarquias e a imoralidade partidária, porque é legislar em causa própria”.
O que é o voto em listas e porque ele deve ser aprovado no Congresso 'Irracional'
O capeta é o presidente do partido. Municipal, estadual ou nacional. Ele é um imoral, um amoral. Trocou de identidade em épocas menos cordiais. Dá tratos e bolas para a opinião pública. Cerca-se de falsários, pilantras, mafiosos e assessores de logística e contra-informação. Tem histórico de transporte de moedas estrangeiras em estranhos escaninhos. Mas é o presidente de um partido.
Setor Público quase zera déficit
Superávit primário recorde em abril (R$ 23,5 bilhões) e juros em queda contribuíram para que o setor público quase atingisse a tão sonhada meta de déficit nominal "zero" no primeiro quadrimestre do ano. De acordo com relatório de política fiscal do Banco Central (BC) divulgado ontem, o déficit nominal (diferença entre todas receitas e despesas, incluindo juros) de janeiro a abril foi de apenas R$ 405 milhões, ou 0,05% do Produto Interno Bruto (PIB). Em abril, especificamente, o superávit nominal foi de R$ 11,2 bilhões, também um recorde mensal.
Brasil: Rico cada vez mais rico, pobre cada vez mais pobre!
Dinheiro, o que dizer a respeito? O dinheiro pode-se dizer é um mal necessário em nosso cotidiano. Com o valor que ganhamos pode não ser possível comprar tudo o que queremos, mas é suficiente para maior parte do que precisamos. Embora, seja suficiente para as questões básicas do dia-a-dia, ganhar mais é sempre a meta de praticamente maior parte da população!
Dividir férias é melhor para a saúde
Tirar o mês inteiro de férias pode não ser a melhor escolha para quem quer cuidar da saúde - o ideal é guardar alguns dias para outra ocasião. A conclusão é da psicóloga Humbelina Robles Ortega, da Universidade de Granada, na Espanha, que estudou a chamada síndrome pós-férias: a tristeza que muitos sentem no recomeço das atividades, depois de um tempo de afastamento para o lazer.
Deputados retiram assinaturas e impedem CPMI da Navalha
Fracassou a tentativa de deputados e senadores de criar uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) com o objetivo de apurar fraudes em licitações públicas investigadas pela Operação Navalha, da Polícia Federal. Ontem, prazo final para apresentar o requerimento de criação, os autores da proposta chegaram a obter as 171 assinaturas de deputados, número mínimo exigido pelo Regimento Interno.
Justiça paulista não é lenta e não está desacreditada
Com todo o respeito. Não concordo com a estarrecedora informação trazida pelo desembargador Celso Limongi, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, à sociedade, de que o Judiciário paulista é uma Instituição sucateada e desacreditada. Não fossem o profissionalismo, a competência, a dedicação e a emulação de seus milhares de juízes, centenas de desembargadores e dezenas de milhares de servidores, aí, sim, a Justiça de São Paulo estaria desacreditada e até falida.
Proposta de reforma política traz ponto "odioso", diz presidente do TSE
O ponto mais polêmico do projeto não é a presença dos atuais parlamentares encabeçando a lista, mas a própria existência da lista fechada. Por falta de consenso, os deputados discutem a “flexibilização” da lista, com a criação de uma fórmula pela qual o eleitor tenha a opção de votar no partido e também num candidato específico.
Governo dá calote e deixa servidores sem seguro de vida
Depois do calote nas financeiras que realizam empréstimo consignado para os servidores estaduais, o Governo do Estado está deixando de repassar a uma empresa de seguros de vida privado o valor que é descontado direto no contracheque dos servidores que aderiram à apólice de seguro. A inadimplência do Governo já dura nove meses, desde agosto do ano passado. Os descontos no contracheque dos servidores associados varia entre R$ 12,08 e R$ 16,29.
Veto ao Fundeb afeta dívida dos Estados
Contrariando as reivindicações dos governadores, o presidente Lula vetou ontem um dos artigos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O artigo alterava o percentual de recursos que os Estados teriam que calcular de sua dívida com a União - como pagamento de suas dívidas. O assunto foi tema de reuniões de governadores em Brasília.
Comunicado Oficial da Apeoesp
A APEOESP repudia a tentativa da Secretaria da Educação de desmoralizar e criminalizar os professores. O Governador e a Secretaria da Educação tentam ignorar o abandono e a situação precária das escolas públicas paulistas, mas professores e alunos da escola pública sabem que há um sucateamento da educação, pois todos os dias enfrentam superlotação de salas de aula, violência e até a ocupação de áreas reservadas a atividades pedagógicas, como quadras esportivas, por traficantes.
Comunicado Oficial do CPP sobre diretora afastada
Em relação à diretora afastada após cobrar R$ 1 dos alunos para fazer prova, amplamente divulgada quarta-feira (20/6), o Centro do Professorado Paulista (CPP), está recebendo inúmeros telefonemas e e-mails apoiando seu presidente, professor Palmiro Mennucci que apoiou, imediatamente, à citada diretora da Escola Estadual Maria da Glória Costa e Silva.
Projeto sobre greve de servidor chegará em agosto
Paulo Bernardo disse que o governo vem procurando, desde fevereiro, ouvir os representantes dos trabalhadores, para conseguir ao menos um acordo parcial no projeto para regulamentar o direito à greve. Mas, mesmo que não haja acordo, o ministro garantiu o envio do projeto. "Nós temos um compromisso com os servidores de enviar para cá um projeto regulamentando a negociação coletiva no serviço público federal, estadual e municipal. E, se tivermos acordo com os servidores, vamos mandar também a regulamentação do direito de greve. Se não houver acordo, nós vamos mandá-la do mesmo jeito."
PEC visa ampliar licença gestante para funcionárias públicas estaduais
A intenção de que a mãe fique mais tempo com o filho recém-nascido para que preste a ele toda atenção necessária pode ser efetivada sem nenhum prejuízo ao poder público. Pelo contrário, o volume de licenças após o fim do período atualmente concedido poderia ser diminuído, já que a continuidade de mais dois meses de licença contemplaria a necessidade da proximidade da mãe.
Aprovada emenda aglutinativa ao PLC 32, que trata de pensões de militares
A Assembléia aprovou nesta quinta-feira, 21/6, na forma de emenda aglutinativa, o Projeto de Lei Complementar 32/2005, do governador, que estabelece os regimes de pensões e de assistência médico-hospitalar e odontológica aos dependentes dos policiais militares do Estado de São Paulo. De acordo com o projeto aprovado, ficam asseguradas as pensões aos cônjuges e companheiros, que não sejam do mesmo sexo, aos filhos menores de 21 anos e aos pais que dependem economicamente do militar falecido.
Assembléia aprova o projeto que completa a previdência paulista do funcionalismo público
A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou hoje, quinta-feira, 21/6, em sessão ordinária, presidida pelo deputado Vaz de Lima, emenda aglutinativa substitutiva ao projeto de lei complementar que conclui a adequação do sistema previdenciário paulista do funcionalismo público civil e militar de São Paulo (SPPrev) às determinações da Constituição Federal.