O governo federal publicou no Diário Oficial da União de ontem a lei que cria o fundo de investimento em infra-estrutura com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). A lei também autoriza o trabalhador a usar parte do FGTS em aplicações financeiras.

Pela lei, o governo poderá investir R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do FGTS nesse fundo de infra-estrutura. O objetivo é usar os recursos em obras de energia, rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e saneamento, previstas no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo o secretário-executivo do FGTS do Ministério do Trabalho, Paulo Furtado, em uma primeira etapa, as aplicações serão feitas exclusivamente pelo governo. Ele explica que antes de abrir a possibilidade para os trabalhadores investirem individualmente, o conselho curador do fundo, formado por governo, trabalhadores e empresários, fará uma avaliação da rentabilidade e dos riscos. “Queremos oferecer um produto de qualidade, que tenha reconhecida sua performance”, diz Furtado.

O secretário informa que não há prazo determinado para a abertura à participação individual. A data vai depender do conselho curador. Os trabalhadores poderão aplicar até 10% do saldo de sua conta do FGTS e terão isenção de Imposto de Renda sobre os ganhos.

Os recursos do FGTS destinados pelo governo ao PAC terão remuneração mensal, no mínimo, igual à atualmente aplicada às contas vinculadas: Taxa Referencial (TR) mais 3%. “É uma forma de fazer com que os trabalhadores não tenham prejuízo”, afirma Furtado.

Porém, no caso das futuras aplicações individuais, não haverá garantias desse rendimento mínimo, ou seja, o trabalhador estará sujeito aos riscos do mercado. Depois da publicação da lei, o próximo passo é regulamentá-la, o que será feito nos próximos dias.

Segundo Miguel de Oliveira, vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças , Administração e Contabilidade (Anefac), para um bom resultado é necessário aplicar os recursos no fundo em obras de curta duração, para evitar risco de o dinheiro ser perdido em uma obra que não seja concluída.

Fonte: Jornal da Tarde/SP