Polêmica à vista
Proposta que cria 7 mil novas vagas de vereadores já está na pauta de votação da Câmara

Idéia encontra forte apoio entre os deputados federais

Lucas Ferraz

Enquanto os holofotes estão voltados para a reforma política, uma proposta de emenda constitucional que promete ser uma bomba vai se armando silenciosamente nos corredores da Câmara dos Deputados. É a chamada PEC dos Vereadores (333/2004), que aumenta em mais de 7,6 mil (quase 15%) o número de cadeiras das câmaras municipais de todo o Brasil. A medida é embalada com outra novidade: a redução dos recursos que as prefeituras devem repassar para os órgãos legislativos municipais.

A proposição é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), já está na pauta da Casa, e pode ser votada na primeira quinzena de julho. Ela estabelece novas regras de cálculo para definir a quantidade de integrantes das câmaras de vereadores (veja os detalhes). De acordo com a PEC, alguns municípios perderão vagas, já que o número mínimo de vereadores cairia dos nove atuais para sete. Mas, no cômputo geral, o total de vagas subirá, quase restabelecendo as mais de 8 mil cadeiras eliminadas em abril de 2004 pela Resolução 21.702 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Reformulada por um substitutivo apresentado pelo ex-deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), que não se reelegeu em 2006, a proposta em tramitação no Congresso permite que o novo cálculo de vagas entre em vigor imediatamente. Dessa maneira, poderia haver, antes mesmo das eleições do ano que vem, destituição de vereadores em municípios que perderão cadeiras e nomeação de suplentes naqueles cujas câmaras ganharão vagas.

Greenhalgh defende a correção do texto. “Isso tem que ser alterado para passar a valer nas eleições de 2008”, afirma. No mais, a proposta tem defensores em diversos partidos, conta com o numeroso lobby dos vereadores e tem grandes chances de ir a votação. Em encontro recente com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o deputado Mário Heringer (PDT-MG), presidente da Frente dos Vereadores, e Amaury Rodrigues dos Santos, presidente do Movimento de Defesa dos Vereadores (Modeve), obtiveram o compromisso de que a PEC irá a votação tão logo seja votada a reforma política.

Para que a PEC dos Vereadores possa valer já a partir das próximas eleições municipais, ela deverá ser aprovada  até setembro, na Câmara e no Senado, em dois turnos em cada Casa, com o voto favorável de pelo menos três quintos dos parlamentares – 308 deputados e 49 senadores.

Lobby atuante

O lobby em favor da PEC é ostensivo. O Modeve e a Frente dos Vereadores têm realizado diversas reuniões, organizado visitas dos vereadores – e suplentes de vereadores – a Brasília, e Mário Heringer chegou a criar em seu site pessoal uma página dedicada exclusivamente à mobilização em torno da aprovação da proposta (confira). Na página, Heringer diz que todos saem ganhando com o novo cálculo:

“É bom para o vereador: cria regras claras para as próximas eleições; aumenta (com a distribuição proporcional) o número de vagas nas próximas eleições. É bom para o prefeito: aumenta os interlocutores no Legislativo – maior margem de negociações políticas; recebe mais informações a respeito das necessidades de sua cidade; aumenta verba para aplicar em obras (uma vez que diminui o repasse às câmaras municipais). É bom para o povo: aumenta seu poder de representatividade – quanto mais vereadores, mais agentes sociais, mais ouvidores políticos, mais interlocutores com o Legislativo, mais capacidade de ação política, mais participação no seu próprio destino, mais verba para atender aos seus pleitos.”

O presidente da Modeve, Amaury Rodrigues dos Santos, que é vereador de Novo Gama (GO), completa: “Vai se fazer uma distribuição proporcional entre os municípios. Hoje, há municípios de 2 ou 3 mil habitantes com nove vereadores e municípios com 100 mil habitantes com apenas dez”.

Mesmo admitindo que o tema é polêmico, Pompeo de Mattos acredita que o Plenário aprovará a PEC, que já está pronta para votação desde o segundo semestre do ano passado. “Tem que regular o número de acordo com a lógica. Ou seja, população maior, maior número de vereadores; população menor, menor número de vereadores”, diz.

O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) é outro que manifesta simpatia pela proposta, apesar de reconhecer que há obstáculos a superar. O maior deles, na sua opinião, é a necessidade de impedir que haja mudanças na composição das câmaras municipais antes das eleições de 2008. “Temos que achar uma saída para essa questão. A proposta é boa, mas precisamos discuti-la”, sintetiza. O líder do PPS, Fernando Coruja (SC), revela que sua bancada também é favorável à idéia, principalmente pelo fato de ela prever redução das despesas.

Mas a proposta também já possui opositores. É o caso do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), para quem a PEC é “complicada”: “Acredito que isso já foi resolvido pelo TSE. De qualquer forma, meu partido ainda não fechou questão, ainda estou aberto, mas a tendência é eu votar contra”.

O líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), não acredita que a PEC dos Vereadores seja votada tão cedo. Na sua avaliação, a reforma política dominará a pauta da Casa ainda por um bom tempo. O líder do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), tem a mesma sensação, mas acrescenta que é impossível fazer uma previsão.

Mudanças em discussão

O texto original da PEC fixa o número exato de vereadores que cada município terá, de acordo com a faixa populacional em que se encontra. O substitutivo de Greenhalgh, que tem prioridade na pauta de votação em relação à proposta de Pompeo de Mattos, define os limites máximos por faixa demográfica (leia mais). Com isso, municípios com até 5 mil habitantes poderiam ter até nove representantes (e não o predeterminado número de sete, como no texto original). Nas duas versões, 55 é o número máximo de vereadores que as câmaras municipais poderão ter.

Com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), utilizando como parâmetros a PEC e seu substitutivo, fez projeções de quantas novas vagas seriam criadas em todo o país. De acordo com o instituto, o número de cadeiras criadas pelo substitutivo superaria o número de vagas do projeto original. Isso porque, apesar de ser estabelecido um teto, não há especificação de critérios dentro de cada faixa populacional. Ou seja, já que não há uma regra, nenhum município optará por ter menos cadeiras que o número máximo permitido.

Segundo as contas do Ibam, caso o substitutivo seja aprovado, todas as regiões do país terão aumento do número de vereadores:  723 cadeiras a mais (17,2%) na região Norte; 2.649 novas vagas (16,7%) no Sudeste; 2.603 novos vereadores (15,7% de acréscimo) no Nordeste. As regiões Sul e Centro-Oeste, pelos cálculos do Ibam, terão aumento abaixo da média nacional (14,7%), ampliando as vagas em 10,9%: 1.198 cadeiras a mais no Sul e 466 no Centro-Oeste. No total, seriam criadas 7.639 cadeiras. O Rio de Janeiro seria o estado com o maior crescimento relativo em relação ao panorama atual, aumentando o seu número de vereadores em 35,3%. A menor elevação ocorreria em Tocantins, 3,5%.

Ainda de acordo com as projeções do Ibam, mesmo que fosse mantido o projeto original (já descartado em favor do substitutivo), o aumento de vagas seria significativo: 5.159 novas cadeiras, com 591 vagas a mais (14%) na região Norte; 2.253 (13,6%) no Nordeste; 1.803 (11,4%) no Sudeste; 166 (3,9%) no Centro-Oeste; e 346 (3,1%) no Sul.

Atualmente, há 51.819 vereadores no Brasil. Esse número é menor do que as 60.287 vagas verificadas até 2004, quando o TSE cortou 8.468 cadeiras nas câmaras municipais após refazer os cálculos da distribuição das vagas de acordo com a população.

Apesar de a PEC dos Vereadores praticamente restabelecer o quadro anterior no que diz respeito ao número de cadeiras, os parlamentares argumentam que há uma diferença essencial na proposta: a possibilidade de reduzir gastos, algo que não foi tratado pela resolução do TSE. Por exemplo, uma câmara municipal que gastava R$ 100 mil por mês com 20 vereadores continua dispondo do mesmo valor atualmente, só que para bancar as despesas com 15 legisladores. O fato permitiu que em muitas cidades aumentassem significativamente os subsídios dos representantes municipais.

No texto da Constituição Federal em vigor, os municípios podem destinar no máximo 8% de sua receita para as câmaras. Com o substitutivo de Greenhalgh, esse percentual cai para 7,5%.

Pontos polêmicos

Duas grandes dúvidas persistem com relação à PEC 333/2004: como será feito o cálculo para a alteração do número de vereadores e quando as alterações passariam a vigorar.

Aprovada a proposta em tramitação, o número de cadeiras das câmaras municipais será determinado pelo TSE, por meio de complexas contas feitas com base na população de cada cidade. Somente depois disso, seria possível saber o número de vereadores de cada um dos mais de 5 mil municípios brasileiros.

O outro problema é a brecha, existente no substitutivo, que permite a vigência imediata do novo cálculo, mudando a presente composição das câmaras. Pompeo de Mattos diz, no entanto, que essa questão será facilmente contornada. Segundo ele, deverá ser apresentado um destaque, durante a votação, para que as mudanças só tenham validade a partir das eleições de 2008.

Um terceiro ponto polêmico é a redução das vagas em municípios menores. Se a PEC se transformar em norma constitucional, 1.363 cidades – que, de acordo o IBGE, tem até 5 mil habitantes – poderão perder até dois legisladores municipais. Como muitos vereadores acabam sendo cabos eleitorais dos deputados federais e senadores, é possível que o Congresso tente encontrar uma maneira de evitar essa diminuição.

Fonte: Congresso em Foco