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Notícias de 08 de julho de 2007
Ir um nível acimaConfira as notícias de 08 de julho de 2007 aqui, no Portal do ServidorPublico.net
Nossa Caixa adota horário estendido durante “dias de pico”
O Banco Nossa Caixa prorroga o horário de funcionamento de aproximadamente 350 agências durante o quarto, quinto e sexto dias úteis de cada mês. Essas datas são consideradas as de maior movimento por concentrarem o pagamento de salários a funcionários públicos. O objetivo do banco é dar mais conforto aos clientes. A relação das agências pode ser conferida no site do banco (www.nossacaixa.com.br).
Cristo Redentor é eleito uma das novas sete maravilhas do mundo
Lisboa (Portugal) - A Grande Muralha da China, o Taj Mahal (Índia), monumento ordenado pelo imperador Shah Janan em honra à esposa, a princesa Mumtaz Mahal, Petra (Jordânia), a cidade inca Machu Picchu (Peru), a pirâmide de Chichén Itzá, localizada na península de Yucatán, no México, o coliseu de Roma e o Cristo Redentor são as novas Sete Maravilhas do Mundo, conforme foi hoje (7) anunciado em Lisboa.
Remédios de alto custo sem consenso
Questões humanitárias, financeiras, científicas e até constitucionais estão envolvidas em um dos mais controversos temas da área de saúde do Brasil na atualidade: a distribuição gratuita de medicamentos de alto custo pela rede pública. Dois projetos diametralmente opostos, dos senadores Tião Viana (PT-AC) e Flávio Arns (PT-PR), regulamentam a questão e encerram a batalha legal que pacientes e gestores públicos travam nos tribunais brasileiros.
Após telefonemas com detentos, diretor de prisão é afastado
O diretor aparece nas escutas numa conversa com um preso chamado Júnior. Sperandio pergunta sobre outro detento, chamado Jeferson, que não se encontra no local. Tratado pelo nome, Ricardo Sperandio pergunta de qual cela seu interlocutor está falando. Recebe como resposta, "da 20".
Governo Serra sinaliza aumento às Polícias Civil e Militar. Mas as outras categorias continuam sem resposta.
O governo Serra está sinalizando um aumento de salário para os 125 mil policiais militares, civis e técnico-científicos do estado. Segundo o site do governo, será enviadqo à Assembléia Legislativa, um projeto de lei que prevê aumento salarial de até 23,43% para a categoria.
Risco de morte justifica fornecimento de remédio
O fato de um paciente correr risco de morte é razão mais do que suficiente para que seja dispensado o processo de licitação ou autorização do orçamento para o estado fornecer um remédio. A tese foi acatada pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por votação unânime. O TJ catarinense determinou o fornecimento do medicamento Luprom 3,7 mg pelo período de três anos para uma criança que sofre de puberdade precoce.
Renúncia não livra Roriz de processo de cassação
O senador Joaquim Roriz, que renunciou o mandato esta semana, não está livre de responder processo no Conselho de Ética do Senado caso seja reeleito. O Supremo Tribunal Federal, em duas oportunidades, decidiu que há possibilidade constitucional de o renunciante ser processado, mesmo se reeleito, para responder por atos praticados na legislatura anterior. Basta o presidente da Casa pedir a reabertura do processo, se Roriz for reeleito.
Aprovada exigência de nível superior para professores
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo substitutivo da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei 4019/04, do Senado, que torna obrigatória a formação superior para o exercício do magistério no ensino fundamental (1ª a 8ª séries) a partir de 2012. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96).
Novos conjuntos habitacionais da CDHU terão energia solar
O secretário de Estado da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Lair Krähenbühl, divulgou nesta quinta-feira, 5 de julho, a intenção de implantar energia solar nos novos empreendimentos que serão construídos pela Companhia em todo o Estado. O anúncio foi feito durante assinatura do protocolo de intenções para o desenvolvimento do primeiro empreendimento com esse tipo de tecnologia na cidade de São José dos Campos.
Ação de servidor deve ser julgada pela Justiça comum
Relação entre servidor e município deve ser analisada e julgada pela Justiça Comum. O entendimento é da ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal. A ministra suspendeu o trâmite de duas reclamações trabalhistas em curso na 2ª Vara do Trabalho de Santarém, no Pará. As ações são de interesse de ex-servidores temporários contratados pela prefeitura e discutem a natureza do vínculo trabalhista mantido com a prefeitura.
OAB paulista pede ao TJ fim de horários nos fóruns
A decisão do STJ foi tomada em um Recurso em Mandado de Segurança ajuizado por advogados paulistas contra ato do TJ, que limitava o horário de atendimento. De acordo com o Ato 1.113/2006 do Conselho da Magistratura do TJ, os advogados e estagiários inscritos na OAB só podem ser atendidos na primeira instância e nos cartórios de segunda instância, a partir das 10 horas.
Indenização de pequeno valor não precisa de precatório
Se a indenização devida pelo estado corresponde a menos de 60 salários mínimos, a parte não precisa esperar pagamento do valor na fila dos precatórios. O entendimento é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Turma condenou a cidade de Curitiba a pagar pensão mensal no valor de 11 salários mínimos a uma criança que desenvolveu uma doença depois de ter recebido as vacinas Sabin e DPT (tríplice combinada com difteria, coqueluche e tétano).
Juiz garante salário integral para grevistas do Ibama
Enquanto a greve do funcionalismo público não é regulamentada, cada servidor obedece as regras que quer e cada juiz decide da maneira que bem entende. O juiz Itelmar Raydan Evangelista, convocado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou, liminarmente, que o Ibama não reduza os vencimentos dos servidores que fizeram greve.
Fórum defende auditoria no sistema de voto eletrônico
O engenheiro Amílcar Brunazo Filho, moderador do Fórum Voto Eletrônico, defendeu nesta quarta-feira mudanças no sistema eleitoral para dar maior transparência ao voto eletrônico e possibilitar a auditoria dos resultados das eleições do País. Ele participou do debate promovido pela Subcomissão Especial sobre Segurança do Voto Eletrônico, vinculada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Contribuinte ganha mais prazo para negociar dívida com a Prefeitura
A Prefeitura de São Paulo prorrogou até o dia 31 de agosto o prazo para que o contribuinte com débitos com o município renegocie a dívida, beneficiando-se dos descontos e incentivos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). O prazo, que terminaria sexta-feira, dia 6 de julho, foi prorrogado por um decreto publicado nesta quarta-feira (04/7) no Diário Oficial da Cidade.
Parlamentares iniciam discussões da Estratégia Nacional para Tecnologias da Informação e Comunicação
A proposta do governo em criar modelos de negócios para estimular o mercado interno de consumo de software, serviços de tecnologia e comunicação e deverá contar com o apoio de peso entre os parlamentares. O deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista de Informática, acredita nisto. Semeghini informou que os deputados deverão iniciar nas próximas semanas as discussões sobre da Estratégia Nacional para Tecnologias da Informação e Comunicação – ENTICs, iniciada pelo governo por intermédio da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) sob a liderança do Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT.
Estados são campeões da inconstitucionalidade das leis, aponta STF
O país do «jeitinho» vem fazendo jus ao apelido. E não é por falta de leis. Pelo contrário, o país possui 181 mil leis. Mas, diante das brechas da legislação, homens públicos, empresários e o cidadão comum aproveitam para levar vantagem. Isso já virou senso comum. Porém, o que mais impressiona é que as próprias leis, que deveriam ser criadas para corrigir distorções, estão «fora da lei». Prova disso é que, no ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou 127 Ações Diretas de inconstitucionalidade (Adins). Do total, 96 foram consideradas inconstitucionais.
Vagas por votos
A Polícia Federal indiciou os ex-governadores do Rio, Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, o deputado federal Geraldo Pudim (PMDB) e o deputado estadual Álvaro Lins (PMDB-RJ) por corrupção eleitoral. O relatório do inquérito diz que eles prometeram contratação de concursados da Polícia Civil em troca de votos.
Serviço público: onde a tecnologia ajuda o cidadão
Emitir documentos pela internet, realizar pagamentos sem sair de casa, registrar queixas e receber respostas de forma mais rápida. O uso de ferramentas tecnológicas é essencial para o poder público atender melhor à população. Para saber em que nível estão os 64 órgãos do governo do Estado, a Agência de Tecnologia da Informação (ATI) fez um diagnóstico e verificou que a maior parte (45 deles) está muito atrasada em termos de TI. Por outro lado, há ilhas de excelência no Estado, como o Detran e a Secretaria da Fazenda.
Prêmio Vivaleitura tem inscrições prorrogadas
Devido à enorme demanda por informações, originada por interessados de todo o Brasil, as inscrições para o Prêmio Vivaleitura foram prorrogadas até o próximo dia 23 de julho. A participação é gratuita. ara se inscrever, basta acessar o site www.premiovivaleitura.org.br, ou enviar uma carta registrada, com aviso de recebimento, endereçada a: Prêmio Vivaleitura - Caixa Postal 710377 - CEP 03410-970 - São Paulo – SP. “Para garantir oportunidades a todos os projetos que incentivam a leitura no Brasil, decidimos ampliar em mais 15 dias o prazo para inscrições”.
Santa Cruz do Rio Pardo assina projeto Município Verde do governo estadual
“O nosso município já iniciou algumas ações relacionadas ao meio ambiente como: a plantação de 20 mil mudas até o final de 2007 e a criação do projeto ‘Circulo Verde Virtuoso’, no qual adolescente dos programas sociais da Prefeitura cultivarão mudas de árvore para comercialização. Obviamente, não podemos parar por ai e o Governo está incentivando as prefeituras a agirem de modo mais ativo. Todas as cidades que aderiram serão avaliadas pelo Estado e seremos cobrados de maneira clara e pública pelas nossas ações”, afirmou o prefeito Adilson Donizeti Mira.
PEC dos precatórios, um tiro no pé
O Senado Federal tem sido palco de encontros entre representantes dos credores e devedores de precatórios para discutir o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 12. Depois da última reunião, realizada no início de junho, ficou claro que as entidades públicas se negam a negociar alternativas ao texto original para aliviar a situação dos credores. De autoria do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, a PEC 12 propõe o fim da ordem cronológica dos precatórios, entre outras medidas de igual aberração da ordem constitucional.
Previdência: Exemplo para o mundo!
O programa enquanto fundo de aposentadoria foi brilhante, historicamente, superavitário. O problema surgiu quando o próprio governo passou a usar os recursos da previdência na construção e manutenção da infra-estrutura do país, quando foi conivente com empresários que não recolhiam as contribuições dos trabalhadores, quando criou estatais deficitárias roubando o maior instituto de aposentadorias do mundo.
Professores podem entrar em greve no mês de agosto
E , ainda, o salário dos profissionais da Educação está entre os mais baixos do país e de muitos municípios do nosso Estado.” Reivindicações: respeito à data-base e o fim da política de gratificações; reposição das perdas salariais e pelo piso salarial do DIEESE (R$ 1.672,56 – Jornada Inicial – 30 horas); Incorporação das gratificações e bônus e sua extensão aos aposentados; Correção imediata das distorções das Leis Complementares; 836/97, 958/04 e 888/00. Segundo ela foi discutido, também, o problema da violência dentro das escolas que está vinculado a outras graves questões que acometem o ensino público há muito tempo.