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Notícias de 31 de julho de 2007
Ir um nível acimaConfira as notícias de 31 de julho de 2007 aqui, no Portal do ServidorPublico.net
Jobim anuncia medidas para pôr fim à crise no setor aéreo
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, confirmou ontem que vai trocar o presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero). A confirmação foi dada na reunião da Coordenação Política, no Palácio do Planalto, na qual Jobim informou a saída do brigadeiro José Carlos Pereira. O governo procura um nome para substituir o brigadeiro. Cotado para assumir o posto, o ex-presidente do Banco do Brasil, Rossano Maranhão, disse ao ministro Jobim, em encontro realizado no último domingo que não poderia assumir a presidência da estatal, mas se colocou à disposição para preencher algum outro cargo, como o Conselho de Administração da Infraero.
Metrô pode parar de novo amanhã
O Metrô pode entrar em greve por tempo indeterminado a partir de 0h de amanhã se a empresa e o sindicato dos metroviários não chegarem, durante o dia de hoje, a um acordo sobre a forma de pagamento de participação nos resultados da companhia aos empregados. A assembléia dos metroviários, que aprovará a greve por tempo indeterminado ou derrubará a paralisação, está marcada para 18h30.
Recesso acaba e caso Renan volta a ocupar espaço político
O caso Renan Calheiros vai voltar ao primeiro plano político com o fim do recesso parlamentar, mas em meio a um novo cenário. A crise aérea, agravada com o acidente da TAM, se de um lado fortaleceu o PMDB (partido de Renan) com a nomeação de Nélson Jobim, seu aliado, por outro gerou um clima nacional que desgasta o governo e rejeita impunidades. A oposição quer apressar a decisão e, por isso, deve suspender a obstrução das votações, bloqueada por quatro medidas provisórias, e apoiar também a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Votados estes itens, o caso do senador Renan Calheiros, denunciado por quebra de decoro parlamentar, será logo retomado.
De saída, brigadeiro critica pista de Cumbica
O brigadeiro José Carlos Pereira, presidente da Infraero (estatal responsável pelos aeroportos), disse ontem que a segunda pista de Cumbica (Guarulhos) "não é confiável" e defendeu que os reparos comecem imediatamente, para que ela volte a operar com absoluta segurança no início de 2008. "Começar o ano zerado."
Faria de Sá não quer financiamento público de campanha eleitoral
Além do financiamento público de campanha, o deputado Arnaldo Faria de Sá prevê muita dificuldade na criação de federação de partidos para a disputa aos cargos proporcionais. Descarta totalmente a implantação de votação de parlamentares em listas fechadas. "A lista fechada para eleição de deputados e vereadores é como criar parlamentares biônicos já que são os caciques dos partidos os responsáveis pela inclusão ou não dos nomes dos candidatos", opinou Faria de Sá.
Governo prorroga prazo para a adesão ao Supersimples
Hoje será publicada no Diário Oficial da União a resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional com a nova data. De acordo com balanço do Fisco, dos 1.281.644 contribuintes que registraram o pedido até a última quinta-feira, só 81.046 tiveram o sinal verde para ingressarem no novo regime tributário. A maioria das empresas (1.112.977) deve para a União, estados ou municípios. Outros 1,33 milhão de contribuintes migraram automaticamente do antigo regime pelo fato de não terem pendências cadastrais ou fiscais.
Procuradoria pede cassação do deputado Mauro Bragato
A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, órgão do Ministério Público Federal, ajuizou uma representação na Justiça Eleitoral pedindo a cassação do mandato do deputado estadual do PSDB, Mauro Bragato, em razão de irregularidades na arrecadação de sua campanha à reeleição, em 2006.
Servidores acionam TJ paulista por causa de reposição
Os servidores do Judiciário paulista anunciaram uma nova queda-de-braço com a cúpula do Tribunal de Justiça. O motivo foi a não previsão do pagamento de resíduo salarial de 2004 na proposta de orçamento do ano que vem. A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (Assetj) ingressou com Mandado de Segurança preventivo, com pedido de liminar, para garantir o pagamento da diferença devida há três anos.
Anvisa monitora mercado de medicamentos genéricos
Para o chefe do Nurem, os dados demonstram o aumento da inserção dos genéricos na sociedade e da concorrência no mercado farmacêutico. "A evolução dos dados desde 2000 demonstra que a entrada dos genéricos desencadeou um processo de desconcentração do poder de mercado. Prova disso, é que hoje os quatro maiores fabricantes de genéricos no Brasil são empresas nacionais", completa Bernardo.
Ministério da Saúde e Sociedade Brasileira de Pediatria abrem amanhã a Semana Mundial da Amamentação no Brasil
O Ministério da Saúde e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) abrem amanhã (1º.08) a Semana Mundial da Amamentação (SMAM) no Brasil com homenagens a incentivadores do aleitamento materno. No evento de abertura da Semana, que acontece às 10 horas, na Cinelândia, no Rio de Janeiro, o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, lança a campanha "Amamentação na primeira hora, proteção sem demora" que chama a atenção para a importância do aleitamento materno logo após o parto. Segundo a Aliança Mundial para Ação em Aleitamento Materno (Waba), que definiu o tema da campanha, dados globais dão conta de que a cada 10,9 milhões de óbitos de crianças menores de cinco anos, quatro milhões de bebês morrem durante o primeiro mês de vida, e é possível salvar um milhão destas vidas, amamentando na primeira de nascimento.
Paciente consegue na Justiça o direito de receber medicação para o tratamento da depressão
O autor apresenta quadro de depressão ansiosa somada à Síndrome do Pânico desde 2004 e, por conta disso, realiza tratamento psiquiátrico no Hospital de Base de Brasília. Ao longo do tratamento, diz ter apresentado bons resultados com o uso contínuo do remédio. Porém, a falta dele, por omissão do Distrito Federal, tem lhe causado episódios de depressão profunda, ansiedade e pânico. Relata não ter condições de arcar com o custo dos remédios, em razão do elevado preço e da precária condição financeira, razão pela qual ingressou na Justiça para requerer a tutela jurisdicional no sentido de adquirir os remédios.
Juiz da Paraíba inventa método para localizar processos
O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Tribunal de Justiça da Paraíba, criou um sistema para facilitar a identificação dos autos dos processos. Chamado de Facilitador de Busca de Processos: Identificação de Autos por Tarjas ou Fitas Adesivas Coloridas, o sistema é resultado de uma prática implementada por ele na época que era juiz de primeira instância.
Judiciário, imprensa e políticos tiram a paz de Vinhedo
Vinhedo, uma pacata cidade-dormitório a 50 quilômetros de São Paulo, perdeu a sua paz. Os personagens do tumulto que agita a cidade é a fina flor da sociedade local: o prefeito, o ex-prefeito, o juiz, dois promotores, um vereador, vários ex-secretários municipais, e o dono da Folha de Vinhedo, um dos dois jornais locais. O objeto da fuzarca são acusações de corrupção, tráfico de influência e de censura à imprensa. O caso que, preocupa a OAB-SP e movimenta as corregedorias do Tribunal de Justiça e do Ministério Público.
Certificado de conclusão vale como diploma em concurso
Certificado de conclusão é válido na ausência de diploma registrado para a posse em cargos públicos. A decisão, unânime, é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás. A conclusão se deu na análise do recurso apresentado por uma professora que foi impedida pelo prefeito de Morrinhos de ser empossada em cargo público, por não ter apresentado o diploma.