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Notícias de 01 de agosto de 2007
Ir um nível acimaConfira as notícias de 01 de agosto de 2007 aqui, no Portal do ServidorPublico.net
Reforma sem mudar a CLT
Governo e setores da oposição vão negociar na volta do recesso parlamentar, que termina na próxima quarta-feira, um acordo para costurar uma reforma trabalhista que, inicialmente, não tenha como alvo direto mexer na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, com papéis definidos para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e para as lideranças do Democratas (DEM), prevê que Lula continuará a trabalhar no convencimento das centrais sindicais, enquanto a oposição nem sequer falará em ’’flexibilização da CLT’’.
Lula reage às vaias e diz que elas não vão afastá-lo das ruas
A primeira reação pública de Lula às vaias que tem recebido, a partir da abertura do Pan, ocorreu ontem em Cuiabá. Depois de dizer que não tem medo delas e que não vão afastá-lo das ruas, aumentou o tom, afirmando que elas não o intimidam e não vão trancá-lo em seu gabinete. E fez uma espécie de desafio ao dizer que "se quiserem brincar com a democracia, ninguém sabe nesse País colocar mais gente na rua do que eu". E lembrou o ocorrido com Getúlio Vargas e Jango, também vítimas de incompreensão política, segundo ele.
Sete governadores estão na mira do TSE
BRASÍLIA - Sete governadores estão na mira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As acusações vão desde propaganda eleitoral irregular até o abuso de poder econômico, passando pela mais comum: compra de votos. Da lista do TSE faz parte Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba, que teve o mandato cassado na segunda-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Cunha Lima tem a situação mais difícil. A ação que cassou seu mandato nesta semana - e a qual o governador pretende recorrer - será o terceiro recurso no TSE.
Caixa-preta indica erro do piloto
Dados da caixa-preta do Airbus-A320 da TAM indicam que houve falha humana na tentativa de pouso no último dia 17 em Congonhas, quando 199 pessoas morreram. Segundo os dados da caixa-preta que a Folha obteve, erros teriam ocorrido na operação de um dos manetes (as alavancas de controle das turbinas), colocado em posição incorreta antes do pouso e no momento da aterrissagem.
TCE/PE: Campanha visa barrar corrupção no País
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aderiu à campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”, lançada nacionalmente pelo Instituto Ruy Barbosa - órgão que realiza estudos para aperfeiçoar atividades dos Tribunais de Contas do País, em parceria com o Tribunal de Contas de Santa Catarina e com a Associação Catarinense do Ministério Público. A iniciativa visa atingir ao público em geral, voltando-se de maneira mais objetiva aos jovens estudantes. O presidente do TCE de Pernambuco, conselheiro Carlos Porto, acredita nos benefícios levados para a sociedade. “A campanha serve para educar e mostrar à população contribuinte a sua importância nesse contexto”, disse.
Diretores não têm direito a aposentadoria especial
“No confronto entre as regras emanadas dos artigos acima ilustrados e a norma esculpida na Lei 11.301/06, resta cristalina sua inconstitucionalidade material uma vez que, pelo texto constitucional, a aposentadoria especial concedida aos professores é limitada àqueles que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério, não se estendendo às outras categorias”, destacou o relator.
STF barra salário de servidores de SP acima do teto
O estado de São Paulo alegou ser da competência do Supremo a análise do pedido de suspensão, por se tratar de matéria exclusivamente constitucional. Sustentou, ainda, a ocorrência de grave lesão à ordem pública e à economia pública, porque o acórdão viola dispositivos da Constituição Federal e, caso fosse cumprido, a Fazenda estadual teria um gasto suplementar de R$ 716,6 milhões por ano.
Aberta disputa para vaga em Órgão Especial do TJ-SP
Aberta a temporada de disputa a mais uma vaga para desembargador de carreira no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. A eleição está prevista para o dia 22 de agosto. O eleito vai ocupar a vaga do desembargador Antônio Cardinali, que se aposentou ao completar 70 anos. Os candidatos podem se inscrever até às 18h do próximo dia 8, na Diretoria da Magistratura (Dima) ou por meio de fax. O pleito é regido pela Resolução nº 301/2007.
Diretor da Anac só pode ser demitido mediante processo
Tratando-se de vontade do poder público, esta pode ser manifestada pelo Judiciário ou pelo Executivo. O Judiciário pode destituir diretor no curso do mandato depois de processo criminal ou civil desde que transitado em julgado. A via judicial também pode ser utilizada preventivamente, em Ação Popular ou em Ação de Improbidade Administrativa. Também nestes casos, a destituição definitiva só pode ocorrer depois do trânsito em julgado da sentença.