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Notícias de 05 de agosto de 2007
Ir um nível acimaConfira as notícias de 05 de agosto de 2007 aqui, no Portal do ServidorPublico.net
TJ de Minas transmite júri pela internet em tempo real
Será a primeira vez que a Justiça mineira transmite um ato jurídico, em sua totalidade, em tempo real, pela internet. Três câmeras serão instaladas no plenário do I Tribunal do Júri. Para o presidente do TJ mineiro, desembargador Orlando Adão Carvalho, "é fundamental que o Judiciário se aproprie, cada vez mais, dos recursos tecnológicos, para aprimorar e ampliar o serviço prestado ao cidadão".
Prefeitos rejeitam reforma
As prefeituras brasileiras não aceitam a proposta de reforma tributária elaborada pelo governo federal. O anúncio oficial será feito na terça-feira, em Brasília, ao secretário da Receita Federal, Bernardo Appy, redator do texto, que prevê a criação do IVA (Imposto de Valor Agregado) federal (IVA-F) e estadual (IVA-E). O IVA federal uniria cinco tributos: PIS, Cofins, Cide, IPI e ISS (hoje, de competência dos municípios). O IVA estadual unificaria as alíquotas do ICMS, mas com regulamentação nacional.
Crise aérea e acidente não afetam aprovação a Lula
O maior acidente aéreo do país e a crise na aviação que se estende há mais de dez meses não afetaram a popularidade do presidente Lula. Pesquisa do Datafolha feita duas semanas após o desastre com o Airbus da TAM, que matou 199 pessoas, mostra que 48% dos brasileiros consideram que o governo Lula continua ótimo ou bom. A maior queda ocorreu entre os mais ricos _renda familiar mensal acima de R$ 3.500.
EMANCIPAÇÃO: PEC dá autonomia para criar municípios
A confiança dos que aposta na votação da PEC está depositada na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estipulou prazo de 18 meses, a contar do dia 9 de maio de 2007, para que o Congresso adote medidas em relação à regulamentação da legislação. No país foram criados 55 municípios após a Emenda 15, de 1996. Em Mato Grosso, pelo menos 14 cidades estão sub júdice e poderão voltar a sua antiga posição caso o cenário persista sem definição.
Estudo revela que escolaridade fará Brasil avançar
Até 2020, a escolaridade média da população brasileira em idade ativa deverá passar dos atuais 7,4 anos para 9,3 anos de estudo. Cada ano a mais de escolaridade tem o poder de aumentar a renda individual em cerca de 10%. Esta é apenas uma das constatações apresentadas em estudo realizado pela Ernst & Young, com as perspectivas do Brasil no médio prazo. Os fundamentos são favoráveis não apenas na economia, mas em diversos outros aspectos da vida nacional. O capital humano, por exemplo.
Provisória que não tem fim
Os empresários e a classe média, maiores vítimas do sistema, clamam pelo fim da contribuição em dezembro, quando vence o prazo. De 1996 para cá, a CPMF cresceu 0,18% e aumentou a receita gerada na década em 216,1% - nesse período, o governo ficou com R$ 33 bilhões só para manter o superávit. Ano passado, a saúde recebeu apenas 40% do que foi arrecadado, segundo levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, divulgado pela Associação Contas Abertas.
Proposta incentiva papel reciclado no serviço público
O Projeto de Lei 433/07, do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), determina que os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário incentivem o uso de papel reciclado nos atos que lhes digam respeito. A proposta estabelece que será proibido recusar documentos em que esse tipo de papel tenha sido utilizado. O objetivo é reduzir custos e despertar maior interesse da sociedade sobre os temas ambientais.
Decisão do STF impede contratação de servidor pela CLT
Uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu ontem a vigência do artigo 39 da Constituição Federal, que eliminava a exigência do Regime Jurídico Único e de planos de carreira para os servidores da Administração Pública Federal, das autarquias e das fundações públicas. Na prática, o artigo permite a contratação para o serviço público por outros regimes, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
PEC amplia participação de servidor em tribunais de Contas
Também no caso dos ministros escolhidos pelo presidente da República, a PEC prevê eleições para a indicação de dois deles. A determinação vale para as duas vagas reservadas a servidores de carreira. Hoje, o texto constitucional prevê que essas vagas sejam preenchidas alternadamente por auditores e integrantes do Ministério Público (MPU) junto ao TCU, indicados em lista tríplice pelo tribunal, segundo os critérios de antigüidade e merecimento.
PEC propõe piso salarial nacional para policiais
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 17/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que institui sistema de cooperação técnica e financeira entre a União, estados e municípios para fortalecer os serviços de segurança pública no País. O objetivo é valorizar as carreiras de segurança pública, de forma sistemática e progressiva.
Seminário da Fespesp discutirá Educação, Saúde, Reforma Sindical e Lei de Greve
A Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp) realiza, nos dias 17 e 18 de agosto, seu 8º Seminário Estadual. Com o título "O Serviço Público e seus Servidores", o encontro pretende debater assuntos importantes do cotidiano da vida do servidor público. O seminário acontece na sede Caraguatatuba da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo.
Aleitamento materno: advertência obrigatória em mamadeiras
A partir de julho deste ano, fabricantes, importadores e distribuidores de bicos, chupetas e mamadeiras devem adequar às regras de rotulagem da Lei 11.265/2006, como a proibição de uso de imagens de crianças ou ilustrações humanizadas, utilização de frases que provoquem dúvidas quanto à capacidade de amamentação materna e uso de expressões que identifiquem o produto como apropriado para o uso infantil.
Recadastramento dos Aposentados e Pensionistas do Ministério da Saúde
O formulário e as orientações para o recadastramento estarão na internet, por meio do site: www.saude.gov.br, através do link "Recadastramento dos Aposentados e pensionistas". Esta modernização se tornou possível com a criação de um módulo no Sistema de Administração de Recursos Humanos (SIARH), que vai agilizar e integrar as informações com todos os Núcleos Estaduais.
Estudo vincula pressão no trabalho à depressão
A equipe do King`s College, em Londres, trabalhando com pesquisadores da Dunedin Medical School da University of Otago, na Nova Zelândia, entrevistou homens e mulheres com 32 anos de idade que estão participando de um estudo de longo prazo, o Dunedin Study. Entre os entrevistados, 14% das mulheres e 10% dos homens que trabalham, sofreram uma primeira crise de depressão ou ansiedade aos 32 anos.
Mitos e Verdades sobre o colesterol
No próximo dia 8 de agosto será comemorado o Dia Nacional de Controle do Colesterol. De acordo com dados da OMS (Organização Mundial da Saúde), todo ano mais de 17 milhões de pessoas morrem vítimas de doenças cardiovasculares, como enfarte e derrame. Esses eventos, por sua vez, estão relacionados aos altos níveis de colesterol no sangue. No Brasil, de acordo com dados do Ministério da Saúde, 30% da população têm níveis elevados de colesterol.
Conselho Nacional de Saúde debate gestão`do Sistema Único de Saúde
Nos dias 6 e 7 de agosto, em Brasília/DF, o Seminário sobre Modalidades de Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), apresentará experiências atuais de gestão nos estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Ceará. A partir da democratização das informações sobre as experiências, o CNS vai propor soluções para a resolução de problemas de gestão do SUS, com base na descentralização, assistência integral à saúde e participação social, como determina a Carta Magna de 1988.
Sistema de Gestão de Educação é implantado na Prefeitura de Fortaleza
A Prefeitura de Fortaleza contratou o consórcio formado entre CPqD e Instituto Atlântico para a implantação no município do módulo completo de Educação da solução CPqD Gestão Pública, sistema que se consolidou em diversos municípios brasileiros como uma importante ferramenta de apoio à tomada de decisões pelos administradores públicos. O Instituto Atlântico, localizado em Fortaleza, será responsável pela implantação e pelas adaptações para atender a realidade local, além de garantir todo o suporte às equipes da Prefeitura.
DataFolha mostra dificuldades no relacionamento entre hospitais e planos de saúde, prejudicando usuário
Com o objetivo de avaliar o relacionamento entre hospitais e operadoras de planos de saúde, bem como conhecer a percepção deles sobre o trabalho desenvolvido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a regulamentação do setor, o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (SINDHOSP) e a FEHOESP - Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo, encomendaram uma pesquisa ao Instituto DataFolha.