MIRELLA POYASTRO

As prefeituras brasileiras não aceitam a proposta de reforma tributária elaborada pelo governo federal. O anúncio oficial será feito na terça-feira, em Brasília, ao secretário da Receita Federal, Bernardo Appy, redator do texto, que prevê a criação do IVA (Imposto de Valor Agregado) federal (IVA-F) e estadual (IVA-E). O IVA federal uniria cinco tributos: PIS, Cofins, Cide, IPI e ISS (hoje, de competência dos municípios). O IVA estadual unificaria as alíquotas do ICMS, mas com regulamentação nacional.

O presidente da Famurs, Flávio Lammel, enfatiza que o ISS é um importante imposto para as prefeituras. Levantamento da CNM revela que o ISS cresceu 11,85% por ano desde 2002 e que, para os municípios que prestam serviços eficientes, o tributo representa 40% da arrecadação. 'Sobre a IVA estadual, as prefeituras defendem a alteração na lei dos índices de retorno.' Os prefeitos vão propor que a parcela do bolo tributário destinada aos municípios dobre de tamanho, de 25% para 50%. Também defendem que a legislação do ICMS permaneça na esfera estadual. Uma lei complementar federal determina a composição do índice de retorno, mas o montante distribuído aos municípios é regido por legislação estadual. Durante a viagem a Brasília, a entidade também pretende lançar discussão paralela sobre o partilhamento da CPMF entre estados e municípios.

Os prefeitos querem a divisão da contribuição nos moldes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 'A mobilização pelo rateio da CPMF é a forma de estados e municípios garantirem aumento da arrecadação de 2008, já que essa deve ser a única parte da reforma a ser votada este ano', prevê o integrante do Comitê Gestor do Simples Nacional, Luiz Fernando Rodrigues Júnior. O economista da FEE Alfredo Meneghetti dá como certa a prorrogação da CPMF até 2011. 'A pressão pelo rateio nada mais é que a disputa por receita. Atualmente, a União fica com 61% do bolo tributário; os estados, com 26%; e os municípios, com 13%.
 
Correio do Povo/RS