O Projeto de Lei 433/07, do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), determina que os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário incentivem o uso de papel reciclado nos atos que lhes digam respeito. A proposta estabelece que será proibido recusar documentos em que esse tipo de papel tenha sido utilizado. O objetivo é reduzir custos e despertar maior interesse da sociedade sobre os temas ambientais.

Fernando de Fabinho lembra que o Brasil já possui uma das legislações mais modernas sobre a proteção ao meio ambiente. "Mas isso não basta. Seria extremamente salutar que o próprio Poder Público desse o exemplo e adotasse, nos seus atos de rotina, medidas para chamar a atenção da sociedade sobre o assunto."

Tramitação
O projeto será analisado pelo Plenário, juntamente com o PL 203/91, do Senado Federal, ao qual está apensado.

Íntegra da proposta:
- PL-433/2007

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Pierre Triboli

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