Karla Correia e Leandro Mazzini

Brasília. Criada em 1996 para engordar os investimentos na saúde pública - setor vital na política social - a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) completa 11 anos sob protestos de vários segmentos da sociedade e de dentro do próprio governo. Com o respaldo da Desvinculação de Receitas da União (DRU), o governo passou a não enviar para a saúde bilhões de reais por ano a fim de fazer caixa e manter o superávit.

Os empresários e a classe média, maiores vítimas do sistema, clamam pelo fim da contribuição em dezembro, quando vence o prazo. De 1996 para cá, a CPMF cresceu 0,18% e aumentou a receita gerada na década em 216,1% - nesse período, o governo ficou com R$ 33 bilhões só para manter o superávit. Ano passado, a saúde recebeu apenas 40% do que foi arrecadado, segundo levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, divulgado pela Associação Contas Abertas.

- O governo tem R$ 150 bilhões nos cofres - reclama Onyx Lorenzoni (RS), líder do DEM, que promete peitar os governistas quando a PEC 50/2007, que prorroga a CPMF até 2011, entra em discussão.

O tributarista Ives Gandra Martins endossa o deputado democrata: o governo já tem dinheiro o suficiente para se livrar da CPMF, desonerar o setor produtivo, mas não deseja nem o fim da contribuição tampouco reforma tributária. O motivo: a CPMF será prorrogada para bancar o preço da coalizão governista e manter a máquina da burocracia inchada pelos aliados do governo. O mesmo ponto de vista do líder do PSDB, o deputado Antônio Carlos Pannunzio (SP):

- O governo arrecada cada vez mais, mas não apresentou uma forma de gastar menos ou fazer um aperto no setor público.

A CPMF tornou-se vital para manter o equilíbrio das contas do governo nos últimos anos e o Planalto se vê diante de um dilema. Po de se desgastar com a prorrogação. E se abre mão do recolhimento - só este ano são R$ 35 bilhões - não cobre o rombo que pode resultar numa desestabilização econômica nos próximos anos e não tem de onde tirar recursos para a saúde. Atentos ao gordo bolo que vai para o Tesouro, os governadores e os prefeitos, não satisfeitos com os repasses públicos, cobram parte da fatia - o que só aumentou a tensão entre o Planalto e o Congresso, numa batalha em que entrará em campo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Parte de seu gabinete a ordem para a base não arrefecer o discurso pró-CPMF. Em jogo, uma contribuição que já arrecadou, em uma década, R$ 201 bilhões.

Enquanto dura o impasse e os políticos se preparam para a batalha no Congresso, a saúde mingua. A dotação orçamentária autorizada para o ministério esse ano é de R$ 3,76 bilhões. Deste valor, entre janeiro e março, só R$ 93,6 milhões foram empenhados e R$ 9,7 milhões foram de fato executados. A pasta tem mais de R$ 400 milhões de restos a pagar.
 
Fonte: Jornal do Brasil/RJ