- Os parlamentares têm duas vinculações institucionais, que vêm associadas aos seus nomes: o partido e o estado a que pertencem (ex.: PSL-TO). Porém, deputados e senadores têm ainda agendas em comum com setores da sociedade e com outros colegas, o que pode definir seus mandatos e suas formas de atuação política. Uma maneira de demonstrar seus compromissos é a criação das frentes parlamentares, que reúnem deputados e senadores de diversos partidos, geralmente em torno de um assunto específico, como educação, saúde, infância, agricultura ou até a pavimentação de uma rodovia.

Essas bancadas não obedecem às formalidades dos partidos. Para funcionar, basta que se reúnam em torno de um assunto, como lutar por mais recursos ou por uma determinada legislação. Ultimamente, tais grupos têm aumentado sua articulação e, entre 2003 e 2006, foram registrados 113 junto à Mesa da Câmara.

Por meio das frentes parlamentares, a defesa desses interesses ganha mais visibilidade, já que os grupos de pressão não têm mandato para decidir. Além de difundir uma cultura política favorável aos temas defendidos, essas bancadas procuram incluir matérias de seu interesse nas votações e obter urgência para essas propostas.

- Quando parlamentares integram determinada frente, espera-se deles mais receptividade pa-ra as suas demandas - diz o consultor legislativo da Câmara Luiz Henrique Vogel.

Na prática, as frentes têm grande interseção com grupos de pressão ou lobbies, que são atividades reconhecidas em outras democracias, mas, no Brasil, não têm regulamentação e muitas vezes são associadas a práticas irregulares.

Bancadas suprapartidárias tiveram mais visibilidade em períodos democráticos. Entre 1945 e 1964, ficou famosa a Frente Parlamentar Nacionalista. Na Assembléia Nacional Constituinte de 1987/8, a maior frente foi o “Centrão”, que mudou os rumos tomados até então. Nos plebiscitos promovidos desde 1988, sobre regime e forma de governo (1993) e sobre a proibição de armas de fogo (2005), frentes parlamentares, criadas formalmente, defenderam seus pontos de vista na TV.

Câmara regulamentou a criação de frentes

Para lidar melhor com tantas frentes parlamentares, a Câmara baixou, em 2005, ato com critérios para registro dessas bancadas. Neste ano, 32 tiveram a criação comunicada à Mesa da Câmara.

Pelo ato, as frentes são associações suprapartidárias com o objetivo de promover o aprimoramento da legislação sobre determinado setor. Elas devem ter nome, coordenador, ata de criação, estatuto, assinaturas de um terço do número total de deputados e senadores, que devem ser publicados no Diário da Câmara. O registro deve ser atualizado a cada legislatura, já que a composição do Congresso muda a cada quatro anos. Esse grau de institucionalização melhora o diálogo com os órgãos do Congresso e faz com que elas recebam maior atenção dos meios de comunicação da Câmara e do Senado. Mas as frentes não podem gerar despesas. E seus líderes, ao contrário dos líderes partidários, não têm prioridade para usar a palavra ou para assinar requerimentos e solicitar urgência.

No Senado o assunto não tem previsão no Regimento Interno. As frentes são citadas em discursos dos senadores e agem informalmente. Nos últimos anos, no entanto, foram apresentados quatro projetos de resolução para a criação formal de frentes parlamentares na Casa. O senador Paulo Paim (PT-RS) pediu a criação das frentes pela Valorização do Trabalho (PRS 30/07) e em Defesa do Ensino Profissionalizante (PRS 24/07), e o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) quer constituir as frentes pelo Pleno Emprego (PRS 39/04) e da Engenharia (PRS 83/05). Mas o senador João Vicente Claudino (PTB-PI) registra, em seu relatório ao PRS 24/07, que não há previsão legal para institucionalizar as frentes no Senado.

- A criação de frente em defesa da educação é meritória. Mas não há base no regimento para formalizar a criação da frente por resolução - afirma Claudino.

Ele sugere que a CCJ encontre uma fórmula regimental.

- A CCJ pode dar um passo na direção de normatizar a existência dessas entidades - afirmou a secretária-geral da Mesa do Senado, Cláudia Lyra.

Entre os grupos mais conhecidos, os ruralistas e os evangélicos

De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), uma das mais eficientes frentes parlamentares do Congresso é a bancada ruralista, apontada como exemplo de grupo de pressão de êxito. Renegociação ou o perdão de dívidas de produtores rurais é uma reivindicação constante. Em junho de 2005, por exemplo, os ruralistas somente votaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) depois que o governo ceder na negociação.

Outra bancada informal destacada pelo Diap é a evangélica, com integrantes de todos os partidos. Os primeiros evangélicos a se unir em uma frente parlamentar foram eleitos em 1986, quando pastores da Assembléia de Deus se mobilizaram contra a possibilidade de a Constituinte transformar o catolicismo em religião oficial do país. A bancada tem representantes de diversas igrejas e aparece quando estão em pauta temas ligados a demandas de fundo moral que têm grande apelo na população.

Além das bancadas ligadas a setores tanto do lado do empresariado (indústria, meios de comunicação, comércio e agricultura) quanto dos trabalhadores, o Diap registra as frentes parlamentares pela saúde e pela educação.

Frente barra maioridade penal aos 16

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no Congresso Nacional surgiu na Constituinte e na tramitação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Foi criada oficialmente em 1993 e, atualmente, conta com 134 deputados federais e 25 senadores. Um dos principais feitos da frente é a mobilização contrária à redução da maioridade penal, reclamada quando adolescentes são apontados como autores de crimes com grande repercussão na opinião pública. Acolhida por estreita margem na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (12 votos a 10), a proposta de emenda à Constituição com esse objetivo (PEC 20/99) precisa ainda reunir os votos de três quintos dos senadores e dos deputados para ser aprovada.

A senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) e as deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Telma de Souza (PT-SP) são as coordenadoras da frente. Elas foram especialmente atuantes na CPI que investigou a violência e a exploração sexual contra crianças e adolescentes, cujo relatório final pediu o indiciamento de 250 pessoas e apresentou projetos para coibir crimes.

Além de lutar por melhores condições de vida pa­ra os menores, a frente tem como metas reforçar alianças com organizações sociais; fortalecer a comunicação entre parlamentares e quem atua pelos direitos ds crianças; aprovar e a implementar políticas públicas; incluir e liberar recursos orçamentários para a infância. Entre as principais reivindicações consta a criação de um “Orçamento Criança”, vinculando verbas públicas especificamente a esse fim, como acontece em setores como a saúde e a educação. A frente tem boletim, página na Internet e lançou livro com sua história.

Em 2005, foi lançado o Pacto Nacional do Poder Legislativo pela Infância e Adolescência e criada a Rede Nacional de Frentes Parlamentares em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Jornal do Senado