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Notícias de 10 de agosto de 2007
Ir um nível acimaConfira as notícias de 10 de agosto de 2007 aqui, no Portal do ServidorPublico.net
Governo cria Grupo para discutir direito de greve dos servidores
O governo federal publicou no Diário Oficial da União do dia 1° deste mês a Portaria nº 1.486, de 31 de julho, assinada pelo Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, que constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar proposta técnica e estudos para institucionalizar a negociação coletiva e o direito de greve na administração pública federal.
Trabalho aprova adicional para professor de penitenciária
A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público aprovou ontem o Projeto de Lei 4229/04, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que institui adicional de periculosidade para os trabalhadores em educação que atuam em presídios. "É de fundamental importância que os professores e outros funcionários dessa área tenham uma remuneração mais justa, e que os presidiários tenham acesso à educação, que é a base para convivência social", defende o autor.
Comissão aprova criação de mais cargos no STF
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou ontem o Projeto de Lei 7507/06, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cria 262 cargos no âmbito da Corte, sendo 185 de analistas judiciários e 77 de técnicos judiciários. O relator, deputado Carlos Willian (PTC-MG), apresentou parecer favorável à adequação orçamentária do projeto.
Trabalho aprova aumento de 0,1% para servidor
O relator, deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), lembra em seu parecer pela aprovação que o reajuste, devido ao seu baixo percentual, recebeu muitas críticas na época em que foi proposto - início de 2005. Zimmermann explica que o governo decidiu encaminhá-lo desta forma apenas para cumprir a devida exigência constitucional, ao mesmo tempo em que buscava dar prioridade a outras medidas na esfera da política remuneratória dos servidores públicos.
Acordo com CEF aperfeiçoa programa Farmácia Popular do Brasil
Com o termo de cooperação técnica, todas as transações comerciais executadas dentro do programa pelas farmácias e drogarias credenciadas que exibem a marca "Aqui tem Farmácia Popular" passam a ser gerenciadas pela Caixa Econômica Federal. As informações serão repassadas para o Departamento de Informática do SUS (DataSUS) que, por sua vez, fica responsável por seu armazenamento e pela organização dos dados referentes à saúde, como número de medicamentos comercializados pelo programa por princípio ativo, patologia e outras classificações.