O Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, assinaram hoje (09) um termo de cooperação para melhoria tecnológica do programa Farmácia Popular do Brasil. O objetivo é aperfeiçoar o sistema gerenciador das vendas de medicamentos pelas farmácias credenciadas ao programa.

Com o termo de cooperação técnica, todas as transações comerciais executadas dentro do programa pelas farmácias e drogarias credenciadas que exibem a marca "Aqui tem Farmácia Popular" passam a ser gerenciadas pela Caixa Econômica Federal. As informações serão repassadas para o Departamento de Informática do SUS (DataSUS) que, por sua vez, fica responsável por seu armazenamento e pela organização dos dados referentes à saúde, como número de medicamentos comercializados pelo programa por princípio ativo, patologia e outras classificações.  

Além de incorporar os princípios de automação bancária às transações efetuadas pelas drogarias credenciadas ao programa, a assinatura do termo abre a possibilidade de ganhos adicionais para o sistema de controle, como a introdução de identificação digital das farmácias conveniadas e a identificação eletrônica de receitas por código de barras.

O acordo também vai facilitar o processo de cadastramento das drogarias privadas de pequeno porte que, muitas vezes, deixam de se credenciar ao programa por não ter condições de contratar empresa de informática para o desenvolvimento de estrutura necessária à execução eletrônica das vendas pelo sistema de co-pagamento.

A parceria com a Caixa Econômica Federal levou em consideração a capilaridade da instituição financeira em todos os municípios do país, assim como sua experiência na gestão de programas do Governo Federal, como o Bolsa Família. O acordo assinado hoje irá vigorar por um ano a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Co-pagamento - Em março de 2006, o Ministério da Saúde ampliou o programa Farmácia Popular do Brasil para as drogarias da rede comercial. O objetivo da expansão é facilitar o acesso da população a medicamentos para doenças crônicas, como a hipertensão e o diabetes. Para isso, foi estabelecida a lógica de co-pagamento no qual o Ministério financia diretamente uma parcela da compra e o cidadão o restante. O Ministério da Saúde fixou valores de referência, publicados na portaria 491/06, para cada princípio ativo. Dependendo da marca e do valor de venda praticado pelo estabelecimento credenciado, o cidadão pode economizar até 90% na compra do medicamento. 

Um comprimido de Captopril, por exemplo, cujo valor de referência estabelecido em portaria é de R$ 0,41 poderá ser adquirido nas drogarias credenciadas a R$ 0,04 pelo usuário que apresentar, no ato da compra, a receita médica e o CPF. Nesse caso, o Ministério da Saúde repassa R$ 0,37 para a farmácia. Se o mesmo comprimido de Captopril for vendido a R$ 0,51, o preço final ao usuário sairá a R$ 0,05 (o repasse à farmácia credenciada continua sendo de R$ 0,37). 

Em julho deste ano, contraceptivos femininos passaram a fazer parte da lista de medicamentos contemplados pela expansão do programa com a publicação da portaria 1414/07.

Credenciamento - Quase quatro mil farmácias e drogarias estão hoje credenciadas, sendo que dessas, 3.743 já estão aptas a vender os três tipos de medicamentos pelo sistema de co-pagamento. A expectativa do Ministério da Saúde é que, das 50 mil farmácias comerciais existentes no país, metade opte por aderir ao programa. Em média, 750 mil vendas são feitas ao mês pelos estabelecimentos credenciados.

O Ministério da Saúde faz, mensalmente, o ressarcimento às farmácias e drogarias cadastradas. A venda é informatizada e todos os dados da receita médica e CPF do comprador são enviados para o Ministério da Saúde através de um software desenvolvido pelo Datasus. O repasse do valor subsidiado pelo Ministério só é feito à drogaria credenciada após checagem eletrônica das informações emitidas pelo cupom fiscal no ato da venda. 

Atualmente 25 mil usuários são atendidos diariamente pelas farmácias privadas credenciadas ao programa. Para ter acesso aos três medicamentos contemplados pelo programa na rede de farmácias comerciais, o cidadão deve procurar as farmácias credenciadas que exibem a marca "Aqui tem Farmácia Popular", de posse da receita médica e CPF. A aquisição será autorizada para um mês de tratamento, em consonância com a Política Nacional do Uso Racional de Medicamentos. Devido à diferença de marcas e preços praticados pelas drogarias credenciadas, a pesquisa é fundamental para se obter maior benefício do programa. 

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